Projetos de Alfredo Kaefer
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27/11/2007REQ 2044/2007Requer a constituição de Comissão Externa para acompanhar plebiscito consultivo sobre a permanência de Hugo Chávez na Presidência da Venezuela.Arquivadacoautor21/11/2007REQ 2030/2007Requer que a Comissão de Constituição e Justiça, aprecie a Proposta de Emenda à Constituição: n.º 171/1993,.e seus apensosTramitação Finalizadaautor20/11/2007REQ 2021/2007Solicita que seja constituída uma Comissão Especial para proferir parecer a PEC 171/93.Arquivadaautor10/10/2007PL 2201/2007Reduz as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados, da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social dos produtos que específica.Arquivadarelator08/10/2007EMP 10/2007Altera a redação do art. 2º do PL 2105/2007.—autor08/10/2007EMP 9/2007Altera a redação do § 4º do art. 5º do PL 2105/2007.—autor08/10/2007EMP 8/2007Dá nova redação ao art. 5º do PL 2105/2007.—autor08/10/2007EMP 7/2007Dá nova redação ao § 3º do art. 6º do PL 2105/2007.—autor08/10/2007EMP 6/2007Dá ao parágrafo único do artigo 3º do PL 2105/2007.—autor03/10/2007INC 1192/2007Sugere ao Ministério da Educação a realização de palestras nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio para prevenção das drogas, entorpecentes e doenças sexualmente transmissíveis, inclusive AIDS.Arquivadaautor26/09/2007EMC 2/2007Altera redação do art. 1º da MPV 393/2007.—autor13/09/2007PLP 109/2007Autoriza a constituição de sociedades de garantia solidária e dispõe sobre o seu funcionamento.Arquivadarelator11/09/2007PL 1997/2007Altera o art. 117 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir as Unidades Lotéricas da Caixa Econômica Federal entre as entidades autorizadas a receber requerimento dos benefícios que especifica.Arquivadarelator05/09/2007PDC 339/2007Bane o uisque produzido no exterior do mercado brasileiro.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor22/08/2007REQ 82/2007Sem ementa publicadaArquivadacoautor06/08/2007EMC 35/2007Dá nova redação ao art. 3º da Medida Provisória nº 382, de 2007.—autor06/08/2007EMC 28/2007Dá nova redação ao art. 2º da Medida Provisória 382 de 2007.—autor06/08/2007EMC 34/2007Acresça-se o § 6º ao art. 2º da Medida Provisória nº 382, de 2007.—autor06/08/2007EMC 22/2007Dá nova redação ao art. 2º da Medida Provisória 382 de 2007.—autor02/08/2007REQ 1385/2007Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 02, de 2003.Arquivadaautor12/07/2007PEC 122/2007Dá nova redação aos arts. 21 e 177 da Constituição Federal, para excluir do monopólio da União a construção e operação de reatores nucleares para fins de geração de energia elétrica.Aguardando Criação de Comissão Temporáriaautor05/07/2007EMC 31/2007Dá nova redação ao § 3° do art. 6° da MPV380/07.—autor05/07/2007EMC 28/2007Acrescenta o § 4° ao art. 5º da MPV 380/07.—autor05/07/2007EMC 26/2007Dá nova redação ao art. 5° da MPV 380/07.—autor05/07/2007EMC 19/2007Dá nova redação ao parágrafo único do art. 3º da MPV 380/2007.—autor05/07/2007EMC 4/2007Altera redação da MPV 380/07.—autor27/06/2007PLP 82/2007Cria contribuição de intervenção econômica para custeio de ações de prevenção e tratamento ao alcoolismo.Arquivadarelator26/06/2007PL 1409/2007Altera o art. 1º da Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator12/06/2007PEC 88/2007Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigos que criam o Fundo Especial de Desenvolvimento da Agricultura - FUNAGRI.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor31/05/2007PEC 76/2007Dá nova redação ao § 1º do art. 55 da Constituição Federal.Arquivadacoautor30/05/2007PEC 73/2007Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal.Arquivadaautor29/05/2007EMC 9/2007Dá nova nova redação ao art. 1º da Medida Provisória 372/07.—autor29/05/2007RCP 3/2007Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas, conseqüências e responsáveis pelas mortes de crianças índias por subnutrição de 2005 a 2007.Arquivadacoautor13/05/2007EMC 2/2007Inclui um novo parágrafo ao art. 3º da Medida Provisória nº 368, de 2007.—autor08/05/2007PL 992/2007Altera a redação do art. 3º da Lei nº 10.200, de 14 de fevereiro de 2001, que "acresce e altera dispositivo da Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências".Arquivadarelator08/05/2007REC 42/2007Contra apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 1/2007.Tramitação Finalizadacoautor02/05/2007PEC 55/2007Dispõe sobre a dispensa da cobrança da contribuição previdenciária de inativos e pensionistas da Administração Pública.Arquivadacoautor02/05/2007PEC 54/2007Dá nova redação ao caput do art. 62 da Constituição Federal, estabelecendo limite ao número de medidas provisórias editadas a cada mês, pelo Presidente da República.Arquivadacoautor26/04/2007PEC 53/2007Dá nova redação ao § 3º do Art. 39 da Constituição Federal.Pronta para Pautacoautor25/04/2007REQ 828/2007Sessão Solene em Homenagem à Rede feminina de Combate ao Câncer do Hospital Erasto GaetnerArquivadaautor19/04/2007PEC 46/2007Acrescenta § 3º-A ao art. 66 da Constituição Federal.Arquivadacoautor19/04/2007PEC 45/2007Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.Arquivadacoautor18/04/2007PL 761/2007Institui a Política de Prevenção às Doenças Ocupacionais do Educador.Arquivadarelator12/04/2007PEC 41/2007Altera o § 1º do Art. 27 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar aos Estados Federados alterarem o início do mandato dos Deputados Estaduais.Arquivadacoautor12/04/2007PL 727/2007Altera o § 1º, art. 6º da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e o § 1º, art. 5º, da Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002.Arquivadaautor12/04/2007PDC 25/2007Autoriza a realização de plebiscito que definirá o limite de idade para a imputabilidade do menor infrator.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor11/04/2007REQ 38/2007CONVOCAçÂOArquivadaautor28/03/2007RCP 2/2007Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a realidade do Sistema Carcerário brasileiro, com destaque para a superlotação dos presídios, custos sociais e econômicos desses estabelecimentos, a permanência de encarcerados que já cumpriram pena, a violência dentro das instituições do sistema carcerário, a corrupção, o crime organizado e suas ramificações nos presídios e buscar soluções para o efetivo cumprimento da Lei de Execuções Penais.Arquivadacoautor20/03/2007PEC 23/2007Altera o Art. 159 da Constituição Federal e acrescenta os Arts. 95 e 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para que as contribuições que determina passem a ser divididas entre os Estados e Municípios.Arquivadacoautor08/03/2007PEC 13/2007Acrescenta o inciso VIII ao art. 208 da Constituição Federal de 1988.Arquivadacoautor