Projetos de Alfredo Kaefer
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20/12/2018EMC 18/2019Dá nova redação à MPV 863/2018—autor19/12/2018PEC 455/2018Revoga a alínea a do inciso I do art. 54 da Constituição Federal para suprimir a vedação de que Deputados e Senadores possam firmar ou manter contratos com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público.Tramitando em Conjuntoautor19/12/2018PEC 454/2018Altera o art. 159 da Constituição Federal, para destinar parcela adicional da arrecadação federal ao Fundo de Participação dos Municípios.Tramitando em Conjuntoautor19/12/2018PL 11235/2018Inclui no rol de crimes hediondos os crimes de contrabando de cigarros e de roubo de cargas.Arquivadaautor18/12/2018EMC 9/2019Dá nova redação à MPV 863/2018—autor11/12/2018EMC 9/2019Dá nova redação à MPV 861/2018—autor11/12/2018EMC 8/2019Dá nova redação à MPV 861/2018—autor11/12/2018EMC 7/2019Dá nova redação à MPV 861/2018—autor11/12/2018PEC 451/2018Altera o art. 159 da Constituição Federal, para destinar parcela adicional da arrecadação federal ao Fundo de Participação dos Municípios.Devolvida ao(à) Autor(a)autor11/12/2018PEC 450/2018Revoga a alínea a do inciso I do art. 54 da Constituição Federal para suprimir a vedação de que Deputados e Senadores possam firmar ou manter contratos com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público.Devolvida ao(à) Autor(a)autor11/12/2018PL 11176/2018Altera o art. 56 da Lei 6.001, de 19 de dezembro de 1973, "Estatuto do Índio", para dispor sobre a imputabilidade penal indígena.Arquivadaautor05/12/2018PLP 556/2018Dispõe sobre a criação da Empresa Financeira não Bancária - EfnB.Arquivadaautor05/12/2018PL 11136/2018Altera a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, que "Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências", para tornar obrigatória a distribuição de, no mínimo, 5% (cinco por cento) dos lucros ou resultados das empresas aos trabalhadores.Arquivadaautor05/12/2018PLP 555/2018Dispõe sobre a criação do Observatório Social Público na União, nos Estados e Distrito Federal e nos Municípios.Devolvida ao(à) Autor(a)autor03/12/2018EMC 10/2019Dá nova redação à MPV 859/2018—autor30/11/2018EMC 5/2019Dá nova redação à MPV 858/2018—autor29/11/2018EMC 3/2019Dá nova redação à MPV 859/2018—autor29/11/2018EMC 4/2019Dá nova redação à MPV 858/2018—autor20/11/2018EMC 23/2019Dá nova redação à MPV 855/2018—autor20/11/2018EMC 22/2019Dá nova redação à MPV 855/2018—autor07/11/2018ERD 2/2018Sem ementa publicada—autor07/11/2018ERD 1/2018Sem ementa publicada—autor02/10/2018EMC 13/2018Dá nova redação à MPV 853/2018—autor17/09/2018EMC 66/2018Dá nova redação à MPV 850/2018—autor07/08/2018EMC 27/2018Dá nova redação à MPV 846/2018—autor07/08/2018EMC 26/2018Dá nova redação à MPV 846/2018—autor06/08/2018EMC 9/2018Dá nova redação à MPV 845/2018—autor16/07/2018EMC 440/2018Dá nova redação à MPV 844/2018—autor12/07/2018EMC 49/2018Dá nova redação à MPV 843/2018—autor12/07/2018EMC 39/2018Dá nova redação à MPV 843/2018—autor12/07/2018EMC 38/2018Dá nova redação à MPV 843/2018—autor12/07/2018EMC 37/2018Dá nova redação à MPV 843/2018—autor12/07/2018EMC 36/2018Dá nova redação à MPV 843/2018—autor12/07/2018EMC 35/2018Dá nova redação à MPV 843/2018—autor12/07/2018EMC 34/2018Dá nova redação à MPV 843/2018—autor12/07/2018EMC 33/2018Dá nova redação à MPV 843/2018—autor12/07/2018EMC 32/2018Dá nova redação à MPV 843/2018—autor10/07/2018EMC 1/2018Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor20/06/2018REQ 8945/2018Requer a retirada de assinatura do Requerimento que solicita a Retirada de Tramitação do Requerimento de Instituição de CPI nº 43/2018.Tramitação Finalizadaautor05/06/2018EMC 15/2018Dá nova redação à MPV 836/2018—autor04/06/2018EMC 52/2018Dá nova redação à MPV 832/2018—autor04/06/2018EMC 51/2018Dá nova redação à MPV 832/2018—autor25/05/2018REQ 419/2018REQUERIMENTO Nº. , DE DE 2018
(Do (a) Sr. (a) ALFREDO KAEFER)
Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 3418, de 2015.Arquivadaautor02/05/2018RIC 3517/2018Requer informação do Ministério da Fazenda sobre a arrecadação da Dívida Ativa da União pela transação tributária.—autor18/04/2018REQ 405/2018Requer realização de Audiência Pública com a presença do Presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, para discutir as diretrizes, efetuação e perspectivas futuras da política monetária e sobre o câmbio, juros e crescimento econômico para 2018Arquivadaautor03/04/2018EMC 35/2018Dá nova redação à MPV 824/2018—autor03/04/2018EMC 34/2018Dá nova redação à MPV 824/2018—autor22/03/2018RIC 3451/2018Requer seja solicitada ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a apresentação da memória de cálculo que fundamenta a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente do Projeto de Lei 8456/2017, pormenorizada em nível de setor atualmente beneficiado pelas renúncias objeto de alteração.—autor21/03/2018RIC 3441/2018Requer informação do Ministério da Fazenda sobre a arrecadação da Dívida Ativa da União pela transação tributária.—autor13/03/2018REQ 8233/2018Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5082/2009, do Poder Executivo, do Projeto de Lei nº 2412/2007, do Sr. Régis de Oliveira.Tramitação Finalizadaautor