Projetos de Alice Portugal
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18/06/2003REQ 19/2003Requer a convocação de Audiência Pública para debater as repercussões da Reforma da Previdência para a mulher trabalhadora.Arquivadaautor18/06/2003EMC 36/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor18/06/2003REQ 894/2003Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 20 de novembro de 2003, destinada a comemorar o Dia Nacional da Capoeira.Arquivadaautor17/06/2003EMC 29/2003Inclui a alínea "e", do inciso I do art. 159 da Constituição, com as modificações introduzidas pelo art. 1º da PEC 41/2003.—coautor16/06/2003EMC 25/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor16/06/2003EMC 24/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outra providências.—coautor13/06/2003REQ 51/2003Requer a realização de Audiência Pública para discutir os abusos praticados pelas escolas particulares na fixação das mensalidades e as ameaças e constrangimentos impostos aos estudantes inadimplentes.Arquivadaautor13/06/2003EMC 17/2003Dê-se ao disposto na alínea b, do inciso V do Artigo 155 da Constituição Federal alterado pelo Artigo 1º da PEC 41/2003—coautor13/06/2003EMC 16/2003Estende a menor alíquota a ser aplicada aos gêneros alimentícios de primeira necessidade definidos em lei complementar, aos fertilizantes, máquinas e implementos e defensivos necessários à atividade agropecuária, bem como aos bens, mercadorias e serviços definidos no regulamento de que trata o Inciso VIII, prevalecendo sua aplicação mesmo nas operações interestaduais.—coautor13/06/2003EMC 15/2003Delimita a proporção do imposto a ser cobrado nas operações internas e interestaduais, com vistas a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas.—coautor12/06/2003EMC 14/2003Art. 1o. Acrescente-se ao art. 6o do Projeto de Emenda Constitucional no. 41, de 2003, parágrafo único, com a seguinte redação:—coautor12/06/2003REQ 889/2003Requer a convocação de SessãoSolene da Câmara dos Deputados para o dia 22 de outubro de 2003, destinada a comemorar o Dia Nacional do Odontólogo.Arquivadaautor12/06/2003EMC 13/2003ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DÊ-SE À LETRA "A" DO INCISO VI DO § 2º DO ART. 155 DA CONSTITUIÇÃO O SEGUINTE TEXTO:)—coautor12/06/2003EMC 12/2003ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DÊ-SE AO INCISO I DO ART. 159 DA CONSTITUIÇÃO, ALTERADO PELO ART. 1º, A SEGUINTE REDAÇÃO:)—coautor12/06/2003EMC 11/2003ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DÊ-SE AO INCISO V DO § 2º DO ART. 155, NA REDAÇÃO DADA PELO ART. 1º, O SEGUINTE TEXTO:)—coautor05/06/2003EMC 2/2003Suprima-se a alínea "d" do inciso VI do § 2º do art. 155, de que trata o art. 1º da PEC nº 41, de 2003, do Poder Excutivo. Em consequência, também suprimir as referências a essa disposição na alínea "e" do inciso VI do § 2º do art. 155 e no inciso I do § 4º do art. 155—coautor29/05/2003PL 1149/2003Dispõe sobre a reserva de vagas em processo seletivo para ingresso em instituições públicas de ensino superior.Arquivadaautor29/05/2003REQ 59/2003Requer a realização de Audiência Pública para debater a crise vivida pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA.Arquivadaautor28/05/2003RCP 24/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o tráfico de animais e plantas silvestres brasileiros, a exploração e comércio ilegal de madeira e a biopirataria no País.Arquivadacoautor21/05/2003REQ 42/2003Requer a realização de audiência pública para discutir a natureza do instituto da meia-entrada estudantilArquivadaautor14/05/2003PL 990/2003Revoga o art. 27 da Lei nº 6.453, de 1977, extinguindo a pena de reclusão para quem se manifesta contra atividades nucleares.Aguardando Designação de Relator(a)coautor13/05/2003REQ 40/2003Solicita a realização de audiência pública conjunta com a Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento Regional, no dia 05 de junho de 2003, para discutir as manifestações culturais do estado do Amazonas, em especial o Movimento Folclórico de Parintins.Arquivadaautor08/05/2003PL 950/2003Revoga a Lei nº 8.437, de 1992.Arquivadaautor29/04/2003REQ 677/2003Requer à Presidência da Câmara dos Deputados que solicite oficialmente ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia a lista dos telefones grampeados no Estado nos últimos dois anos.Tramitação Finalizadaautor24/04/2003PL 841/2003Dispõe sobre a inclusão da Capoeira como disciplina obrigatória nos cursos superiores de Educação Física.Arquivadarelator16/04/2003REQ 35/2003requer a realização de visita à Escola de Agronomia da Cidade de Cruz das Almas, Bahia, para debater com professores, alunos, funcionários e a comunidade da cidade proposta da criação da Universidade Federal do Recôncavo Baiano.Arquivadacoautor10/04/2003REQ 17/2003Requer seja convidada representante do CEFÊMEA para participar de Audiência PúblicaArquivadaautor10/04/2003REQ 28/2003Solicita seja convocada Audiência Pública a fim de debater propostas que permitem ao trabalhador realizar saque em conta do FGTS para pagamento de anuidade escolar.Arquivadaautor09/04/2003PL 723/2003Institui a Bolsa-Universidade, que permite dedução no imposto de renda às pessoas físicas e jurídicas, e dá outras providências.Pronta para Pautarelator09/04/2003REQ 25/2003"Requer a realização de audiência pública para discutir a crise por que passam os Hospitais UniversitáriosArquivadaautor07/04/2003PL 663/2003Obriga as instituições privadas de ensino que usufruem de isenções fiscais e tributárias, em decorrência de obtenção de certificado de filantropia, a repassar às associações de pais e mestres, no caso da educação básica e entidades representativas da comunidade, no caso do ensino superior, seus balancetes contábeis e planilhas de custo anuais.Arquivadaautor02/04/2003PL 618/2003Dispõe sobre a dedutibilidade de despesas com instrução, em relação à base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Física.Arquivadaautor02/04/2003PL 603/2003Altera dispositivos da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998 para criar Fundo de Preservação de Recursos Hídricos.Aguardando Parecerrelator01/04/2003PL 597/2003Dispõe sobre a contagem de tempo para efeito de aposentadoria do anistiado político e de todos que sofreram punições ou afastamento involuntário e dá outras providências.Arquivadaautor26/03/2003PL 502/2003Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de serviços de acondicionamento ou embalagem das compras em estabelecimentos comerciais denominados supermercados, hipermercados ou similares.Arquivadacoautor26/03/2003REQ 511/2003"Requer a Constituição de Comissão Externa da Câmara dos Deputados para visitar a Embaixada da República do Iraque no Brasil e manifestar solidariedade ao povo iraquiano."Arquivadaautor20/03/2003PL 464/2003Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre a competência para a fiscalização de trânsito.Arquivadaautor20/03/2003PL 463/2003Acrescenta art. à Lei nº 8.159, de 08 de janeiro de 1991, dispondo sobre a administração de arquivos públicos federais relacionados à repressão política.Arquivadaautor12/03/2003PL 297/2003Institui o dia 02 de julho como data histórica no calendário das efemérides nacionais e concede a denominação "Aeroporto Internacional de Salvador, Dois de Julho" ao aeroporto internacional de Salvador.Aguardando Parecerautor12/03/2003PDC 11/2003Susta a aplicação do Decreto nº 4.553, de 27 de dezembro de 2002, que "dispõe sobre a salvaguarda de dados, informações, documentos e materiais sigilosos de interesse da segurança da sociedade e do Estado, no âmbito da Administração Pública Federal".Arquivadaautor10/03/2003REQ 1/2003Solicita sejam convidadas as Sras. SALETE MACLÓZ, professora titular de Direito Previdenciário da UFRJ e LAURA TAVARES, especialista em Previdência Social, os Srs. IVO BETTEZA LOYOLA, atuário; ALUÍSIO TEIXEIRA, professor titular do Instituto de Economia da UFRJ e ex-secretário-geral do Ministério da Previdência e Assistência Social e ANTÔNIO AUGUSTO QUEIROZ, diretor do Dpartamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP)Arquivadacoautor26/02/2003PL 208/2003Altera o § 3º do art. 1º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999.Tramitando em Conjuntoautor26/02/2003REQ 5/2003Requer à Comissão de Educação, Cultura e Desporto a constituição de Subcomissão Especial para discutir a situação dos Hospitais Universitários.Arquivadaautor26/02/2003REQ 3/2003Requer à Comissão de Educação, Cultura e Desporto a constituição de Subcomissão Permanente da Universidade Pública.Arquivadaautor25/02/2003PL 201/2003Dispõe sobre a proibição do funcionamento de caixas de auto- serviço nos supermercados e hipermercados.—coautor18/02/2003REQ 95/2003Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 07 de março de 2003, destinada à comemoração do Dia Internacional da Mulher.Arquivadaautor18/02/2003PL 40/2003Dispõe sobre presunção de verdade nas anotações da carteira de trabalho para efeitos dos direitos previdenciários e das relações trabalhistas.Arquivadarelator18/02/2003REQ 67/2003Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 11 de agosto de 2003, destinada a comemorar o 66º Aniversário da União Nacional dos Estudantes.Arquivadaautor18/02/2003REQ 66/2003Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 28 de outubro de 2003, destinada a comemorar o Dia do Servidor Público.Arquivadaautor13/11/2002PL 7338/2002Obriga o Governo Federal a pagar bolsa de estudos a estudantes carentes aprovados em exame de acesso às instituições particulares de ensino superior.Arquivadarelator