Projetos de Aline Corrêa
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03/09/2014PL 7954/2014Altera a Lei 12.101, de 27 de novembro de 2009, dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social; regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social; altera a Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga dispositivos das Leis nos 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.429, de 26 de dezembro de 1996, 9.732, de 11 de dezembro de 1998, 10.684, de 30 de maio de 2003, e da Medida Provisória no 2.187-13, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.Aguardando Parecercoautor06/08/2014EMC 6/2014Amplia o raio de abrangência da Zona Franca do Semiárido do Nordeste de 100 para 250 Km.—coautor06/08/2014EMC 5/2014Altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino.—coautor16/07/2014EMC 4/2014Altera o art. 40 do ADCT para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino (O Poder Executivo instalará a Zona Franca do Semiárido Nordestino em área contínua a ser demarcada na região situada entre os municípios de Irecê e Xique-Xique, no Estado da Bahia).—coautor07/05/2014PL 7519/2014Concede ao Município de Santa Isabel, no estado de São Paulo, o título de "Capital Nacional das Histórias em Quadrinhos"Arquivadaautor12/02/2014INC 5821/2014Sugere ao Ministério da Fazenda a elevação das alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre parafusos.Arquivadaautor05/02/2014INC 5796/2014Sugere seja regulamentado o uso de metais pesados na fabricação de produtos que entrem em contato com a pele.Arquivadaautor21/11/2013INC 5520/2013Sugere a adoção de livro paradidático sobre tráfico de pessoas nas escolas públicas.—autor21/11/2013REQ 9114/2013Requer a Inclusão, na Pauta da Ordem do Dia, da PEC 54/1999 que Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Tramitação Finalizadaautor21/11/2013REQ 9113/2013Requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3.299 de 2008, que extingue o Fator Previdenciário.Tramitação Finalizadaautor03/10/2013INC 5271/2013Sugere a promoção de ações voltadas para a incorporação transversal do tema Ética nos projetos pedagógicos das escolas de ensino fundamental.Arquivadaautor02/10/2013EMC 1/2013Acrescenta as alíneas "c" no inciso I e "d" no inciso II, ambos do § 4º do art. 177 e o inciso IV no art. 159, todos da Constituição Federal, permitindo que os recursos da CIDE sejam integralmente investidos para baratear a passagem de ônibus em todas as cidades brasileira—coautor25/09/2013EMC 9/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor25/09/2013EMC 8/2013Fixa parâmetros e valores máximo e mínimo para a remuneração ou subsídio do Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, do Auditor Fiscal do Trabalho, da União, e dos Fiscais Tributários dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como dos cargos de carreira de nível superior dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor25/09/2013EMC 7/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e
do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor25/09/2013REQ 8685/2013Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7.699, de 2006, que Institui o Estatuto do Portador de Deficiência e dá outras providências.Arquivadaautor25/09/2013REQ 8684/2013Requer que o Projeto de Lei nº 2.319, de 2007 seja encaminhado para outra Comissão ou ao Plenário por falta do cumprimento dos prazos regimentais para apresentação do parecer do Relator designado com base no artigo 52, § 6º do RICD.Arquivadaautor25/09/2013REQ 8683/2013Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 4703, de 2012, que "Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que "altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências", para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença".Arquivadaautor25/09/2013REQ 8682/2013Requer a constituição de Comissão Especial para proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 170, de 2012.Arquivadaautor25/09/2013REQ 8681/2013Requer a inclusão na pauta das votações do Projeto de Lei nº 1.194, de 2011, que "Modifica o inciso XIV do art.6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências", para isentar do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de sequelas incapacitantes decorrentes de encefalite herpética.Arquivadaautor25/09/2013EMC 6/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e da classe ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor25/09/2013EMC 5/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor25/09/2013EMC 4/2013Acrescentem-se a carreira "de Finanças e Controle" no inciso XXIII do artigo 37, e alínea no mesmo dispositivo, com a seguinte redação:—coautor21/08/2013PL 6149/2013Altera a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências.Arquivadacoautor08/08/2013PL 6071/2013Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre a jornada de trabalho em regime de doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso.Arquivadaautor08/08/2013PL 6070/2013Altera o art. 139 da Consolidação das Leis do Trabalho para permitir a concessão de férias coletivas em até três períodos.Arquivadaautor08/08/2013PL 6069/2013Altera a pena do art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para quem pratica abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.—autor18/06/2013PLP 286/2013Acrescenta § 4º ao art. 25 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, que "estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências".Tramitando em Conjuntoautor15/05/2013EMC 2/2013Acrescenta os §§ 9º, 10 e 11 ao art. 166 da Constituição Federal constante do Art. 1º da PEC nº 565-A, de 2006, limitando o percentual de contingenciamento ou cancelamento de programação da lei orçamentária anual originária de emendas.—coautor15/05/2013EMC 1/2013Acrescenta § 9º ao artigo 166 da Constituição Federal constante do artigo 1º da PEC nº 565-A, de 2006, tornando obrigatórias as transferências financeiras para os Estados, Distrito Federal e Municípios, e dos Estados para os Municípios, inclusive as originárias de emendas.—coautor14/05/2013PL 5576/2013Acrescenta dispositivo ao art. 61, do Código Penal para considerar agravante o cometimento do crime em razão da raça, cor, etnia, religião, origem, orientação sexual ou deficiência física que são considerados crimes de ódio.Arquivadaautor07/05/2013REQ 262/2013Requer a realização de Seminário Regional do Observatório da Educação no Estado de São Paulo com o objetivo de reunir e discutir experiências de sucesso na educação básica pública a fim de fomentar a discussão de políticas públicas.Arquivadaautor07/05/2013PL 5522/2013Dispõe sobre normas de segurança e prevenção de acidentes em piscinas de uso coletivo localizadas em estabelecimentos escolares, academias e congêneres.Arquivadaautor07/05/2013REQ 7700/2013Requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.295 de 2000, que "dispõe sobre a jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem".Arquivadaautor07/05/2013INC 4636/2013Sugere ao Poder Executivo averiguar a possibilidade de ampliar o alcance do Programa Nacional de Triagem Neonatal.—autor24/04/2013INC 4379/2013Sugere ao Ministro da Saúde sejam adotados critérios centrados na demanda para a distribuição de unidades hemoterápicas no País.—autor24/04/2013REQ 7619/2013Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 308/2004 que altera os artigos 21, 32 e 144 da CF, criando as polícias penitenciárias federal e estadual.Tramitação Finalizadaautor13/03/2013REQ 229/2013Requer a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Finanças e Tributação - CFT, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC, da Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF, Comissão de Educação, e Comissão de Direitos Humanos e Minorias - CDHM, Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público - CTASP, destinada a debater sobre a Certificação das Entidades Filantrópicas na área de Assistência Social.Arquivadaautor13/03/2013PL 5144/2013Dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de armas de fogo por integrantes dos órgãos estaduais de segurança pública.Arquivadaautor13/03/2013REQ 7040/2013Solicita a inclusão na pauta da Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 2.004/2011.Tramitação Finalizadaautor13/03/2013REQ 7039/2013Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o artigo 4º da Emenda Constitucional nº 41 de 2003".Tramitação Finalizadaautor06/03/2013PL 5098/2013Altera o caput do art. 290 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que "Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências".Arquivadaautor06/03/2013REQ 6929/2013Requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia do PL 4562/2012, que "altera o inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os percebidos pelos portadores de linfangioleiomiomatose (LAM)".Tramitação Finalizadaautor06/03/2013REQ 6928/2013Requer a inclusão na Pauta da Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7699/2006, que "institui o Estatuto do Portador de Deficiências e dá outras providências".Tramitação Finalizadaautor06/03/2013PL 5097/2013Altera os arts. 129 e 145 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.Tramitando em Conjuntoautor27/02/2013PEC 239/2013Dá nova redação ao § 4º do art. 212 da Constituição Federal.Arquivadaautor27/02/2013REQ 6859/2013SOLICITA A INCLUSÃO NA PAUTA DA ORDEM DO DIA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 416/2008, QUE "DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A CRIAÇÃO, A INCORPORAÇÃO, A FUSÃO E O DESMEMBRAMENTO DE MUNICÍPIOS, PARA REGULAMENTAR O § 4º DO ART. 18, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL".Tramitação Finalizadaautor21/02/2013PL 5012/2013Dá nova redação ao art. 20 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.Arquivadaautor21/02/2013REQ 6800/2013REQUER A INCLUSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.194 DE 2011, NA PAUTA DA ORDEM DO DIA.Tramitação Finalizadaautor21/02/2013REQ 6799/2013REQUER A INCLUSÃO NA PAUTA DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO DO PLP 277 DE 2005.Tramitação Finalizadaautor