Projetos de Aline Corrêa
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21/02/2013REQ 6798/2013REQUER A INCLUSÃO NA PAUTA DA ORDEM DO DIA DO PROJETO DE LEI Nº 3.299 DE 2008, QUE EXTINGUE O FATOR PREVIDENCIÁRIO.Tramitação Finalizadaautor14/11/2012REQ 364/2012Requer a realização de Audiência Pública conjunta da Comissão de Finanças e Tributação - CFT, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC, da Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF, Comissão de Educação e Cultura - CEC, e Comissão de Direitos Humanos e Minorias - CDHM, destinada a debater sobre a Certificação das Entidades Filantrópicas na área de Assistência Social.Arquivadaautor14/11/2012REQ 210/2012Requer realização de Audiência Pública conjunta.Arquivadaautor31/10/2012PL 4647/2012Confere ao Município de Limeira, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Joia Folheada.Arquivadaautor31/10/2012INC 3284/2012Sugere o envio de Indicação ao Poder Executivo para que inclua o curso de qualificação profissional sobre combate às drogas e seus efeitos na Matriz Curricular Nacional para a Formação das Guardas Municipais.Arquivadaautor31/10/2012PL 4646/2012Altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências, para os fins de exigir a apresentação de documento de identificação com foto e o registro dos dados biométricos dos sócios e administradores das empresas mercantis.Tramitando em Conjuntoautor09/10/2012PL 4501/2012Dispõe sobre a repressão à violência contra a mulher, alterando dispositivos da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, e dá outras providências.Arquivadaautor22/08/2012INC 3181/2012Sugere ao Ministro da Saúde a intensificação de ações de atenção a pacientes portadoras de endometriose.—autor21/08/2012PL 4319/2012Confere ao Município de Americana, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Moda.Arquivadaautor16/08/2012REQ 5927/2012Requer a inclusão na ordem do dia da PEC 555/2006Arquivadaautor12/06/2012EMC 6/2012Emenda à PEC 5/11, que altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor06/06/2012EMC 5/2012Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor06/06/2012EMC 4/2012Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor06/06/2012EMC 3/2012Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor06/06/2012EMC 2/2012Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os invisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios de Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor31/05/2012EMC 1/2012Dá nova redação ao inciso XI e revoga o § 12, ambos do art. 37; revoga o § 11 do art. 40; dá nova redação ao art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49, da Constituição Federal.—coautor31/05/2012PL 3992/2012Estabelece cota mínima para a contratação obrigatória de artistas de baixa renda e de artistas idosos de baixa renda nas produções audiovisuais financiadas por recursos públicos.Arquivadaautor16/05/2012REQ 5297/2012Requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2861 de 2008, que "Altera a Lei nº 4950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo.Arquivadaautor09/05/2012PL 3841/2012Confere ao Município de Caçapava, Estado de São Paulo, o título de "Capital Nacional do Antigomobilismo".Transformado em Norma Jurídicaautor08/05/2012EMC 2/2012Altera o Art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 111/2011.—coautor29/03/2012PL 3572/2012Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir que o empregado falte serviço para acompanhar o filho menor de idade sofrendo de doença infectocontagiosa.Tramitando em Conjuntoautor23/03/2012REQ 4727/2012REQUER A INCLUSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 4434/2008, NA PAUTA DA ORDEM DO DIA.Arquivadaautor08/03/2012REQ 4557/2012Solicita a inclusão do Projeto de Lei nº 3299/2008, na pauta da Ordem do Dia.Arquivadaautor29/02/2012REQ 4437/2012Solicita a inclusão da Proposta de Emenda a Constituição nº 590/2006, na pauta da Ordem do Dia.Tramitação Finalizadaautor29/02/2012REQ 4436/2012Requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2295/2000, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.Arquivadaautor07/02/2012REQ 4198/2012SOLICITA A INCLUSÃO NA PAUTA DA ORDEM DO DIA DA PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 231 DE 1995.Arquivadaautor07/02/2012REQ 4197/2012Solicita a inclusão do Projeto de Lei nº 7699/2006, na pauta da Ordem do Dia.Tramitação Finalizadaautor07/02/2012REQ 4196/2012Solicita a inclusão na pauta da Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 534/2002.Arquivadaautor09/11/2011REQ 3721/2011Requer a inclusão do Projeto de Lei n. 4427 de 2001 na pauta da Ordem do Dia.Tramitação Finalizadaautor27/10/2011REQ 11/2011REQUER REALIZAÇÃO DE FÓRUM DE DEBATE NO ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor25/10/2011REQ 3571/2011Requer a inclusão do Projeto de Lei nº 4632 de 2009 na pauta da Ordem do Dia.Arquivadaautor25/10/2011REQ 3570/2011Requer a inclusão do Projeto d e Lei nº 3333 de 2011 na pauta da Ordem do Dia.Tramitação Finalizadaautor18/10/2011EMC 1/2011Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor05/10/2011REQ 3435/2011REQUERIMENTO DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI 7495/2006Arquivadacoautor29/09/2011REQ 71/2011Requer a realização de reunião conjunta entre a Comissão Especial de Politicas Publicas de Combate às Drogas - CEDROGA e a Comissão Especial de Bebidas Alcoólicas - CEALCOOL, para discutir a relação das drogas lícitas e ilícitas; a proibição da propaganda; o aumento dos impostos sobre as drogas lícítas para subsidiar o tratamento de dependentes e outros assuntos de interesse das Comissões.Arquivadaautor29/09/2011REQ 58/2011Requer a realização de reunião conjunta entre a Comissão Especial de Bebidas Alcoólicas - CEALCOOL e a Comissão Especial de Políticas Publicas de Combate às Drogas - CEDROGAS, para discutir a relação das drogas lícitas e ilícitas; a proibição da propaganda; o aumento dos impostos sobre as drogas lícítas para subsidiar o tratamento de dependentes e outros assuntos de interesse das Comissões.Arquivadaautor15/09/2011EMC 5/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição a seguinte redação:—coautor14/09/2011EMC 3/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009, a seguinte redação, promovendo-se, em decorrência, alteração correspondente na ementa da proposição:
"Art. 1º O inciso XXII do art. 37 e o § 4º do art. 39 da Constituição passam a vigorar com a seguinte redação:
''Art. 37. .......................................................................
....................................................................................
XXII - as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários para realização de suas atividades e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio, observado, quanto aos servidores diretamente responsáveis pela fiscalização tributária no âmbito da União, o disposto no § 2º-A do art. 131.—coautor18/08/2011REQ 2898/2011Requer a inclusão do Projeto de Lei no. 4.645 de 2001 na pauta da Ordem do Dia.Arquivadaautor18/08/2011REQ 2897/2011Requer a inclusão do Projeto de Lei no. 1194 de 2011 na pauta da Ordem do Dia.Arquivadaautor18/08/2011REQ 2896/2011Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.Arquivadaautor18/05/2011PL 1387/2011Proíbe a utilização de aparelhos de telefonia móvel em estabelecimentos financeiros e dá outras providências.Arquivadaautor05/05/2011REQ 1649/2011Solicita o desarquivamento dos Projetos Lei nos. 2823/2008; 2991/2008; 5251/2009; 5392/2009; 6509/2009; 7002/2010, apresentados em plenário na 53a. Legislatura.Tramitação Finalizadaautor28/04/2011PL 1195/2011Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de painéis opacos defronte aos guichês de caixa de estabelecimentos financeiros.Arquivadaautor28/04/2011INC 408/2011Sugere ao Ministro da Fazenda a redução do IPI incidente sobre bicicleta elétrica produzida no Brasil.—autor28/04/2011PL 1194/2011Modifica o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que "altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências", para isentar do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de sequelas incapacitantes decorrentes de encefalite herpética.Tramitando em Conjuntoautor16/11/2010SOR 5/2010Solicita apresentação de emenda de apropriação da Comissão de Finanças e Tributação - CFT, ao Projeto de Lei nº 59/2010-CN, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 2011.Arquivadaautor07/06/2010EMC 1/2010Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos e delegados de polícia e cria o Fundo Nacional de Segurança Pública.—coautor06/05/2010EMC 5/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor29/04/2010PL 7229/2010Dispõe sobre seminário nas escolas da rede pública sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.Arquivadarelator