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Projetos de Allan Garcês

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Mostrando 251–251 de 251 projetos

12/09/2013PL 6340/2013Concede redução a zero de alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS e da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP sobre as receitas de vendas de preparados anti-solares.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrorelator