Projetos de Allan Garcês
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20/03/2024EMC 1/2024Acrescenta dispositivo ao PL n.º 2.630, de 2021, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).—autor20/03/2024REQ 803/2024Requer a inclusão de coautoria no Projeto de Lei nº 785, de 2024.Tramitação Finalizadaautor20/03/2024REQ 7/2024Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir o PL n.º 2373/2023, que dispõe sobre a violência obstétrica e ginecológica na assistência à saúde da mulher no âmbito dos serviços públicos e privados de saúde.Arquivadaautor19/03/2024PL 830/2024Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de pontos de recarga de veículos elétricos em novas edificações habitacionais coletivas e comerciais, destinados ao abastecimento de veículos elétricos.Tramitando em Conjuntoautor14/03/2024PL 785/2024Altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, para instituir o Exame Nacional de Proficiência em Medicina, a ser regulamentado em provimento do Conselho Federal de Medicina, como requisito para o registro de médicos nos Conselhos Regionais de Medicina e para o exercício da profissão médica.Tramitando em Conjuntocoautor13/03/2024PL 747/2024Altera a Lei 9.503 de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a obrigatoriedade de monitor em veiculo escolar que transporta criança.Tramitando em Conjuntoautor13/03/2024PL 732/2024Institui a Política Cicatriza Já de atendimento e tratamento de feridas no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.Aguardando Designação de Relator(a)autor06/03/2024PL 601/2024Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Craniostenose.Aguardando Designação de Relator(a)autor06/03/2024RCP 1/2024Requer, nos termos do §3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as denúncias gravíssimas de exploração sexual infantil na Ilha do Marajó, estado do Pará.Aguardando Autorização do Despachocoautor05/03/2024PL 574/2024Cria a obrigatoriedade de assistência jurídica gratuita para a defesa dos agentes dos órgãos de segurança pública, enumerados no art. 144 da Constituição Federal, em processos administrativos disciplinares e judiciais relacionados exclusivamente ao exercício regular da função pública, bem como dispõe sobre a dedução do imposto de renda das pessoas físicas dos valores pagos a título de honorários advocatícios em face de serviços de assistência jurídica para a defesa dos agentes de segurança pública.Aguardando Designação de Relator(a)autor05/03/2024PDL 31/2024Susta parcialmente a Instrução Normativa do Calendário Nacional de Vacinação 2024, que incluiu a vacinação contra COVID-19 no Calendário Nacional de Vacinação para crianças entre 6 meses e 4 anos, 11 meses e 29 dias de idade.Aguardando Designação de Relator(a)relator29/02/2024REQ 552/2024Requer a criação e a instalação da “Frente Parlamentar Mista de Combate à Exploração Infantil no Marajó”.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor27/02/2024PL 434/2024Altera a Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997, para disponibilizar ao público, independente de solicitação, os códigos-fontes auditáveis de quaisquer algoritmos ou sistema automatizado empregado nas urnas eletrônicas eleitorais, de forma a viabilizar a fiscalização pública por meio de divulgação no site oficial do Tribunal Superior Eleitoral.Tramitando em Conjuntoautor22/02/2024PL 394/2024Dispõe sobre a institucionalização de um programa de conscientização acerca dos transtornos do neurodesenvolvimento e da não discriminação de crianças com esses transtornos no âmbito escolar.—autor21/02/2024PL 380/2024Acrescenta dispositivo ao art. 14, da Lei n.° 9.656, de 3 de junho de 1998, para vedar a limitação, pelos planos privados de assistência à saúde, de consultas, exames ou sessões de terapia com psicólogos, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos, destinadas a pessoa portadora de transtornos mentais, comportamentais ou do neurodesenvolvimento.Tramitando em Conjuntoautor07/02/2024PDL 10/2024Susta o Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 15 de janeiro de 2024, que suspendeu a eficácia do Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 1, de 29 de julho de 2022, que tratava sobre os valores despendidos com ministros de confissão religiosa, com os membros de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa, nos termos dispostos na legislação referente à tributação.Aguardando Designação de Relator(a)autor05/02/2024RIC 30/2024Requer ao Ministério da Saúde explicação sobre a informação veiculada pelo Ministério da Saúde acerca da informação sobre a menor probabilidade de quem vacinou contra a covid-19 de adquirir periocardite e miocardite.Aguardando Remessa ao Arquivoautor05/02/2024PL 119/2024Dispõe sobre a criação e padronização de espaços reservados e adaptados para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA, em estádios e arenas esportivas com capacidade igual ou superior a 40 (quarenta) mil pessoas, e dá outras providências.—autor05/02/2024PL 115/2024Acrescenta o §6º ao art. 919 da Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015, para prever a desnecessidade de garantia à execução na ação de execução fiscal.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor21/12/2023PL 6176/2023Obriga as empresas e lojas que produzem carimbo a solicitarem no ato do pedido documentação de inscrição do médico, veterinário ou dentista.Aguardando Designação de Relator(a)relator20/12/2023REQ 4438/2023Requer a realização de sessão solene em homenagem à cultura do Reggae no Estado do Maranhão.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor18/12/2023REQ 4321/2023REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM ÀS MULHERES QUEBRADEIRAS DE COCO BABAÇU.Tramitação Finalizadaautor12/12/2023PL 5992/2023Altera a Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, para ampliar prazo máximo de internação provisória e estabelecer a obrigatoriedade de audiência de custódia prévia à liberação do menor apreendido.Aguardando Designação de Relator(a)relator12/12/2023PL 5981/2023Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições financeiras de incluir no extrato bancário relação de todas as dividas existentes de forma clara e precisa.Tramitando em Conjuntoautor12/12/2023PL 5980/2023Dispõe sobre a inclusão da vacina contra o vírus do Herpes Zoster no Programa Nacional de Imunizações e cria medidas para a sua implementação.Tramitando em Conjuntoautor11/12/2023PL 5942/2023Dispõe sobre a inclusão da disciplina de noções de cidadania, direitos e deveres constitucionais, no currículo do ensino médio.Tramitando em Conjuntoautor11/12/2023RCP 9/2023Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o crime organizado e sua relação com o crescimento do número de homicídios e atos de violência em todo o Brasil.Aguardando Autorização do Despachocoautor05/12/2023PL 5872/2023Acrescenta novo parágrafo ao art. 129, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer pena especifica no caso de lesão corporal praticada contra pessoa com deficiência ou doença que implique o aumento de sua vulnerabilidade.Tramitando em Conjuntoautor29/11/2023RCP 8/2023Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos deabusodeautoridade,pormembrosdoTribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal.Aguardando Autorização do Despachocoautor23/11/2023PL 5666/2023Insere artigo na Lei nº 12.587, de 2012, para permitir a utilização de cabine de segurança blindada nos veículos utilizados na exploração do serviço de táxi e transporte por aplicativo, e altera a Lei 14.042, de 2020, para prever alternativa de financiamento para sua aquisição e instalação.Aguardando Designação de Relator(a)relator21/11/2023PEC 62/2023Altera o artigo 122 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor08/11/2023REQ 3892/2023Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Invasão Zero.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor08/11/2023PEC 57/2023Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.Aguardando Designação de Relator(a)coautor23/10/2023DOC 1200/2023Indicação de novos membros (Deputados Federais) para composição da Frente Parlamentar Mista da Medicina (FPMED)Arquivadacoautor17/10/2023RIC 2536/2023Requer ao Ministério da Saúde informações a respeito da falta de medicamento na FEME - Farmácia Estadual de Medicamentos Especializados do Maranhão.Aguardando Remessa ao Arquivoautor05/10/2023DOC 1125/2023Indicação de novos membros (Deputados Federais) para composição da Frente Parlamentar Mista da Medicina (FPMED).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor29/09/2023REQ 3343/2023Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 478, de 2007Pronta para Pautacoautor27/09/2023PL 4689/2023Dispõe sobre a incidência do imposto de renda sobre rendimentos pagos em benefícios e resgates nos planos de benefícios de caráter previdenciário e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator14/09/2023PEC 44/2023Adiciona-se parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais.
NOVA EMENTA: Altera o art. 166 da Constituição Federal e acrescenta o art. 138 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para destinar parte dos recursos das emendas individuais e de bancadas estaduais e do orçamento da União a ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor24/05/2023PLP 125/2023Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a Lei nº 12.592, de 18 de janeiro de 2012, a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, e dá outras providências. Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT), a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, criando o “SIMPLES TRABALHISTA”.Aguardando Designação de Relator(a)relator22/03/2023PL 1340/2023Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para condicionar a destinação de recursos para políticas de redução de danos à existência de estudo, monitoramento e relatório de resultados com a anotação de responsabilidade técnica.Aguardando Designação de Relator(a)relator02/02/2023PLP 7/2023Altera o art. 3º-B da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, com o intuito de prever a destinação de recursos para o auxílio e a capacitação de organizações civis no cumprimento dos requisitos para se enquadrarem como Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC’s).Aguardando Designação de Relator(a)relator16/09/2022PL 2479/2022Inclui os motoristas de transporte individual e entregadores por aplicativos no Programa Auxílio Brasil.Aguardando Designação de Relator(a)relator02/09/2021PL 3062/2021Dispõe sobre o cálculo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social e assegura adicional no valor do benefício no caso de mulheres que se dedicam ao cuidado de filhos.Aguardando Designação de Relator(a)relator19/02/2020PLP 12/2020Revoga o § 4º do art. 14 da Lei complementar 109, de 29 de maio de 2001, que dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator18/02/2020PL 384/2020Institui o Dia Nacional de Conscientização da Misofonia.Aguardando Designação de Relator(a)relator11/12/2019PL 6407/2019Altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, para dispor sobre pontuação adicional no processo de seleção pública dos Programas de Residência Médica.Aguardando Designação de Relator(a)relator11/12/2018PL 11159/2018Dispõe sobre a criação do Cartão Odontológico Preventivo - COP.Aguardando Designação de Relator(a)relator04/02/2016PL 4339/2016Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para conceder isenção do PIS-COFINS na importação de repelentes de insetos que especifica e inclui-los no rol de produtos da cesta básica.Aguardando Designação de Relator(a)relator24/02/2014PL 7180/2014Altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.Aguardando Designação de Relator(a)relator