Projetos de Allan Garcês
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Mostrando 101–150 de 251 projetos
13/02/2025RIC 402/2025Requer do Excelentíssimo Senhor Ministro Alexandre Silveira, titular do Ministério de Minas e Energia, informações acerca da aplicação e cobrança de multas em nome de empresas mineradoras, pela Agência Nacional de Mineração (ANM).Aguardando Remessa ao Arquivoautor13/02/2025REQ 478/2025Requer, na forma do art. 17, inc. II, alínea “a”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei n° 3.946, de 2021, para incluir a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família no rol de comissões competentes para apreciar a matéria.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)autor13/02/2025REQ 463/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Jogo Responsável.Arquivadacoautor06/02/2025REQ 237/2025Sessão Solene em comemoração ao Dia Nacional de Luta contra a Endometriose e a Semana Nacional de Educação Preventiva e de Enfrentamento à EndometrioseAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor05/02/2025RIC 175/2025Requer do Excelentíssimo Ministro da Fazenda, Senhor Fernando Haddad, informações acerca da implantação da Drex, a moeda digital brasileira.Aguardando Remessa ao Arquivoautor05/02/2025PL 285/2025Institui pensão especial destinada aos dependentes de vítimas do desastre causado pela ruptura da ponte que liga o Tocantins ao Maranhão.Aguardando Parecerautor05/02/2025PL 284/2025Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017 e a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para estabelecer que 50% (cinquenta por cento) das multas aplicadas pela ANM serão destinados ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap), e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor04/02/2025PL 259/2025Altera a Lei nº Lei 12.842 de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da medicina, para assegurar ao médico a proteção de sua integridade física.Aguardando Parecerautor04/02/2025PL 252/2025Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispôs sobre a organização da Assistência Social, para instituir procedimento para facilitar a defesa jurídica dos beneficiários do BPC - Benefício de Prestação Continuada.Aguardando Designação de Relator(a)autor03/02/2025PL 75/2025Altera as Leis nºs 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), e 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tornar hediondo e aumentar a pena do crime de subtração de criança ou adolescente de sua guarda legal com o objetivo de colocá-lo em lar substituto.Aguardando Designação de Relator(a)relator19/12/2024REQ 5002/2024Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Cadeia Produtiva da CervejaAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor16/12/2024PL 4875/2024Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para tipificar o crime de zoofilia/zooerastia, prever agravantes em casos de morte e estabelecer a possibilidade de aplicação de castração química aos infratores.Aguardando Designação de Relator(a)relator12/12/2024PEC 51/2024Altera o art. 7º e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, para dispor sobre as condições especiais de trabalho do motorista profissional empregado no transporte rodoviário de cargas e de passageiros.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor11/12/2024PL 4828/2024Institui o mês de “Outubro Branco”, dedicado à conscientização, valorização e respeito à profissão médica.Aguardando Designação de Relator(a)relator11/12/2024PEC 48/2024Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a imunidade material de Deputados e Senadores se aplica independentemente do local em que forem proferidas opiniões, palavras e votos, e para determinar ao Ministro do Supremo Tribunal Federal que, no exercício de suas funções, contrariar esta disposição, a pena de perda do cargo, sem vencimentos e com inabilitação, por até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor28/11/2024REQ 4643/2024Requeiro nos termos do art. 104 do RICD, a retirada do projeto de lei n.º 4.070/2024, que acrescenta dispositivo à Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a isenção das taxas de renovação da Carteira
Nacional de Habilitação para taxistas, mototaxistas e motoristas de aplicativos que utilizem veículos de duas ou quatro rodas.Tramitação Finalizadaautor26/11/2024PL 4541/2024Estabelece regras para a condução de animais de grande porte ou potencialmente perigosos em vias públicas, logradouros ou locais de acesso público. Altera oartigo 129do Decreto-Lei n° 2.848/1940 (Código Penal), revoga o art. 31 do Decreto-Lei n° 3.688/1941 (Lei de Contravenções Penais).Tramitando em Conjuntoautor26/11/2024PEC 44/2024Altera o §9º do artigo 166 da Constituição Federal para destinar parte dos recursos oriundos das emendas individuais a programas e ações relacionados ao Esporte.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor21/11/2024REQ 4578/2024Requer criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados da Frente Parlamentar em Defesa de Desportos Equestres.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor18/11/2024PL 4416/2024Acresce o art. 240-A a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) para tipificar como crime a erotização infantojuvenil por meio das redes sociais.Aguardando Designação de Relator(a)relator13/11/2024PL 4376/2024Dispõe sobre a criação da Política Nacional de Prevenção de Quedas entre Pessoas Idosas e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator13/11/2024REQ 4479/2024“Requer Urgência da inclusão do PL nº 3191/24, que altera o Decreto-Lei 2.848 de 07 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, para dispor sobre o crime de obstrução de vias públicas mediante o uso de barricadas.”Tramitação Finalizadacoautor05/11/2024REQ 4423/2024Requeiro nos termos do art. 104 do RICD, a retirada de tramitação do Requerimento de Informações n.º 4.080/2024, que requer ao Ministro da Defesa informações detalhadas sobre o incidente ocorrido no 26º Batalhão de Paraquedistas, no Rio de Janeiro, onde militares foram detidos após a realização de uma festa com bebidas alcoólicas e música funk nas dependências do quartel.—autor05/11/2024PLP 181/2024Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as despesas de custeio e de investimento com hospitais e policlínicas mantidos pelas Polícias Militares e Corpos de Bombeiros dos Estados e do Distrito Federal, para fins de apuração do gasto mínimo constitucional em saúde.Aguardando Designação de Relator(a)relator04/11/2024RIC 4080/2024Requer ao Ministro da Defesa informações detalhadas sobre o incidente ocorrido no 26º Batalhão de Paraquedistas, no Rio de Janeiro, onde militares foram detidos após a realização de uma festa com bebidas alcoólicas e música funk nas dependências do quartel.Retirado pelo(a) Autor(a)autor04/11/2024PL 4249/2024Obriga o poder público a implantar, em todas as escolas públicas, sistema de ar condicionado de refrigeração e/ou aquecimento, observadas as particularidades de clima de cada região, com o objetivo de assegurar a temperatura adequada na climatização das salas de aula.Aguardando Designação de Relator(a)autor04/11/2024EMC 5/2024Cria o Fundo Nacional de Prevenção e Enfrentamento ao Estelionato e Outras Fraudes no Sistema Bancário, e dá outras providências.—autor04/11/2024PLP 180/2024Dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos médicos ortopedistas expostos à radiação ionizante, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor04/11/2024PL 4236/2024Proíbe a exigência de apresentação de documento comprobatório de vacinação contra a COVID-19.Tramitando em Conjuntoautor04/11/2024PDL 378/2024Susta a Resolução CNE/CEB nº 1, de 17 de outubro de 2024, que instituiu as Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil, abordando questões de gênero no contexto da formação de professores para a educação infantil e incentivando a inclusão de conteúdos que abordem questões de gênero nos currículos.Tramitando em Conjuntoautor01/11/2024REQ 295/2024Requer moção de aplausos ao Exército Brasileiro, que, por intermédio do Destacamento de Saúde da Brigada de Infantaria Pára-quedista, teve participação exitosa no Medical Assistance Course realizado no Western Hemisphere Institute for Security Cooperation, nos Estados Unidos da América - EUAArquivadaautor30/10/2024REQ 4369/2024Requer a criação da Frente Parlamentar Brasil/ASEAN que tem por objetivo estreitar as relações entre os países membros da ASEAN, acelerar o crescimento econômico, progresso social e desenvolvimento cultural na região e promover a paz e a estabilidade através do respeito e justiça entre os países integrantesArquivadacoautor29/10/2024PL 4109/2024Institui o mês “dezembro branco”, dedicado à promoção e celebração da vida, bem como ações que evitem o aborto.Tramitando em Conjuntoautor24/10/2024PL 4074/2024Altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957 para incluir disposições sobre a proteção dos médicos que sofrerem ameaça, coação ou violência no exercício da profissão.Aguardando Designação de Relator(a)autor24/10/2024PL 4070/2024Acrescenta dispositivo à Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a isenção das taxas de renovação da Carteira Nacional de Habilitação para taxistas, mototaxistas e motoristas de aplicativos que utilizem veículos de duas ou quatro rodas.Retirado pelo(a) Autor(a)autor24/10/2024PL 4066/2024Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames de dosimetria óssea para a população idosa e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator24/10/2024PLP 170/2024Acrescenta dispositivo a Lei Complementar n° 207/2024 para dispor sobre a isenção do seguro SPVAT para taxistas, mototaxistas e motoristas de aplicativos que utilizem veículos de duas ou quatro rodas .Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)autor23/10/2024EMC 1/2024Cria o Fundo Nacional de Prevenção e Enfrentamento ao Estelionato e Outras Fraudes no Sistema Bancário, e dá outras providências.—autor22/10/2024REQ 72/2024Requer, nos termos do regimento interno, votação, para a aprovação nesta Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, de Moção de Repúdio à historiadora Tertuliana Lustosa, por palestra proferida na Universidade Federal do Maranhão (UFMA), em que realizou atuação inescrupulosa e ofensiva em local de ensino acadêmico com frases obscenas e exibição de partes íntimas em evento público registrado dentro da universidade.Arquivadaautor15/10/2024PL 3946/2024Institui pensão especial destinada aos dependentes de voluntário cujo óbito tenha decorrido de deslocamento para realizar trabalho de assistência às vítimas de calamidades públicas produzidas por desastres naturais.Aguardando Designação de Relator(a)relator03/10/2024PL 3797/2024Institui o pagamento de uma "bolsa vida" para a família que adotar uma criança que for doada pela mãe que desejava praticar o aborto.Aguardando Parecerautor02/10/2024REQ 274/2024Requer, nos termos do regimento interno, informações e dados detalhados sobre medidas adotadas pelo Ministério da Fazenda para, no âmbito da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), coibir apostas ilegais em casas esportivas, popularmente conhecidas como “BETS”, por meio de benefício social concedido a beneficiários de programas sociais como o bolsa família, bem como sobre eventual conexão de organizações criminosas que se utilizem de benefícios sociais e casas de apostas esportivas como meio para cometimento de crimes, tal como, lavagem de dinheiro.Arquivadaautor02/10/2024RIC 3542/2024Requer ao Ministério da Saúde informações detalhadas sobre medidas adotadas para corrigir as irregularidades apontadas no Relatório de Avaliação elaborado pela Controladoria-Geral da União referente à auditoria anual das contas do Ministério da Saúde no exercício de 2023, que apontou distorções contábeis no montante de R$ 44,2 bilhões de reais.Aguardando Remessa ao Arquivoautor30/09/2024RCP 3/2024Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias de estupro contra mulheres no Brasil e levantar as possíveis causas para a associação desse crime com os tipos de violência contra mulher.Aguardando Autorização do Despachocoautor26/09/2024PL 3723/2024Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir a educação para o trânsito nos currículos da educação básica.Tramitando em Conjuntoautor24/09/2024PL 3678/2024Acrescenta o inciso IV ao § 1º do artigo 291 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro.Tramitando em Conjuntoautor24/09/2024PL 3677/2024Altera os arts. 121 e 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para agravar o tratamento penal dispensado aos crimes de homicídio e de lesão corporal praticados contra profissionais de saúde no exercício de suas funções ou em decorrência dela.Arquivadaautor19/09/2024PEC 34/2024Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.—coautor16/09/2024PL 3581/2024Institui o Programa Nacional de Fornecimento de Óculos Falantes – PNFOF, que visa auxiliar a leitura por Indígenas com Deficiência Visual.Aguardando Designação de Relator(a)relator09/09/2024REQ 264/2024Requer votação, para a aprovação nesta Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - CSPCCO, de Moção de Repúdio aos candidatos à Prefeitura de São Paulo, Sr. Guilherme Boulos e Sra. Marta Suplicy, que durante um comício na cidade de São Paulo, ocorrido dia 24 de agosto, ao executarem o hino nacional, alteraram a sua letra, utilizando linguagem neutra.Arquivadaautor