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Projetos de Almeida de Jesus

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26/06/2003EMC 176/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras Providências—coautor 26/06/2003EMC 181/2003Acrescente-se ao final da alínea "h" do inciso XII do § 2º do Art. 155 da Proposta de Emenda à Constituição em epígrafe o seguinte:" .... hipótese em que não se aplicará o disposto no inciso X, b.", passando a redação da alínea a ser a seguinte: Art.155, § 2º, inciso XII...................................................................................... h) definir os combustíveis e lubrificantes sobre os quais o imposto incidirá um única vez, qualquer que seja a sua finalidade, hipótese em que não se aplicará o disposto no inciso X, b,—coautor 26/06/2003EMC 159/2003Da nova redação às alíneas "c" e "e" da Pec 41-03.—coautor 26/06/2003EMC 172/2003altera o sistema tributário nacional e dá outrsa providências—coautor 26/06/2003EMC 158/2003Dá nova redação ao artigo 76 e parágrafo único do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor 26/06/2003EMC 153/2003Altera o sistema tributário nacional e dá outras providências. Art. 1º Acrescente-se ao art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 41, de 2003, o seguinte dispositivo: "Art 2º Os arts. 40 e 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias passam a vigorar com a seguinte redação: Art. 40. É mantido, até 5 de outubro de 2030, o Projeto de Desenvolvimento Regional "Zona Franca de Manaus", com suas características de área de livre comércio, exportação e importação e de incentivos fiscais, nos níveis e segundo o regime vigente a 5 de outubro de 1988, ressalvada a aplicação de dispositivos tributários mais favoráveis. Parágrafo Único. Somente por lei ordinária, respeitados os direitos adquiridos e o princípio do tratamento isonômico por produto, poderão ser modificados os critérios formais par aprovação dos projetos técnico-econômicos, que pleiteiem os incentivos fiscais de que trata o caput deste artigo. Art. 76 .................................................................".—coautor 26/06/2003EMC 157/2003Dá nova redação à alínea "b" do inciso "V", do § 2º do art. 155 da PEC 041/03.—coautor 26/06/2003EMC 156/2003Emenda à PEC 41 (Reforma Tributária) que transforma a CPMF em imposto e elimina a desvinculação de receitas da União (DRU).—coautor 26/06/2003EMC 155/2003Emenda à PEC 41 (Reforma Tributária) - Dá nova redação ao art. 76 ADCT (DRU), retirando da desvinculação os impostos e dando outras providências.—coautor 26/06/2003EMC 164/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras Providências—coautor 26/06/2003EMC 154/2003Emenda à PEC 41 (Reforma Tributária) - alterando o § 6º do art. 150 (concessão de subsídios em tributos); os § 1º (regulamentação do imposto causa mortis); o inciso VII do § 2º (concessão de subsídio do ICMS) e o § 6º do art. 155 (regulamentação do ITR); o parágrafo único do art. 158 (regulamentação do ITBI); os § 12 (contribuição em substituição à contribuição sobre a folha) e § 13 (CSLL) do art. 195; o art. 93 ADCT (?); e acrescenta um parágrafo único ao art. 4º da PEC (disposição transitória para o ITR).—coautor 26/06/2003EMC 149/2003Acrescenta alínea ao inciso X, do § 2º do artigo 155 da PEC 41-A/03.—coautor 26/06/2003EMC 151/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras Providências—coautor 26/06/2003EMC 147/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras Providências—coautor 26/06/2003EMC 146/2003altera o sistema tributário e dá outras providências—coautor 26/06/2003EMC 145/2003altera o sistema tributário nacional e dá outras—coautor 26/06/2003EMC 143/2003altera o sistema tributário nacional e dá outras providências—coautor 26/06/2003EMC 128/2003altera o sistema tributário nacional e dá outras providências—coautor 26/06/2003EMC 141/2003Dá nova redação ao inciso III do artigo 90 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor 26/06/2003EMC 140/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras Providências—coautor 26/06/2003EMC 137/2003Suprime a alteração do inciso VII, do art. 153 da Constituição.—coautor 26/06/2003EMC 139/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras Providências—coautor 26/06/2003EMC 136/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor 26/06/2003EMC 134/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras Providências—coautor 26/06/2003EMC 133/2003Dá nova redação ao caput do artigo 90 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor 26/06/2003EMC 132/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras Providências—coautor 26/06/2003EMC 131/2003Emenda Aditiva: Inclua-se o inciso VIII e os §§ 6.º a 9.º ao art. 153, e o art. 75-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, suprimindo-se o inciso IV e §§ 12 a 15 do art. 195, constantes do art. 1.º da Proposta, com a seguinte redação.—coautor 26/06/2003EMC 130/2003Altera o sistema tributário nacional e dá outras providências—coautor 26/06/2003EMC 129/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor 26/06/2003EMC 127/2003altera o sistema tributário e da outras providências—coautor 26/06/2003EMC 125/2003Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 159.—coautor 26/06/2003EMC 124/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 26/06/2003EMC 123/2003Emenda modificativa à alínea "b" do inciso V, a alínea "c" do inciso XII, ambas do § 2º, o inciso I do § 6º do art. 155, acrescido do § 7º, o art. 195 e o art. 7º constantes da PEC e da Constituição.—coautor 26/06/2003EMC 122/2003PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 41, DE 2003. ( DO Sr. FRANCISCO APPIO - PP/RS) - Dê-se ao inciso III do Art. 175 da Constituição Federal, a seguinte redação : " Art. 175 - ............................................................. III - política tarifária, vedado benefícios tarifários sem a correspondente fonte de custeio nos serviços públicos essenciais;—coautor 26/06/2003EMC 121/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 26/06/2003EMC 120/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 26/06/2003EMC 119/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 26/06/2003EMC 16/2003Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.—coautor 26/06/2003EMC 113/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor 26/06/2003EMC 112/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor 26/06/2003EMC 111/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor 26/06/2003EMC 109/2003Altera O Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 26/06/2003EMC 108/2003PEC Nº 41 DE 2003 - Transferência para os Municípios das competências tributárias quanto ao ITR e ITCD—coautor 26/06/2003EMC 106/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 26/06/2003EMC 15/2003Altera dispositivo Constitucional Relativo ao limite máximo de idade para a Aposentadoria compulsória dos servidores Públicos em geral.—coautor 26/06/2003EMC 102/2003"Emenda modificativa de 2003 à PEC 41/2003"—coautor 26/06/2003EMC 99/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor 26/06/2003EMC 97/2003Exclua-se da alínea "e" do inciso VI do § 2º do art. 155 da Proposta de Emenda à Constituição a referência a alínea "d" do inciso VI e a parte final da redação: "......e poderá vedar que esse imposto seja objeto de compensação com o montante cobrado nas operações e prestações anteriores e condicionar o aproveitamento do crédito fiscal a ele concernente para a compensação com o montante devido nas operações e prestações seguintes ao seu pagamento", passando a redação dessa alínea a ser a seguinte: Art. 155 § 2º , inciso VI e) a lei complementar definirá a forma como o imposto devido a que refere a alínea "c" será atribuído ao respectivo Estado de localização do destinatário.—coautor 26/06/2003EMC 95/2003Dê-se ao inciso II do Art. 203 da Constituição Federal, a seguinte redação : " Art. 203 - ............................................................. II - o amparo às crianças, adolescentes carentes e as pessoas idosas;—coautor 26/06/2003EMC 90/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor