Projetos de Almeida Lima
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 1–50 de 64 projetos
06/08/2014EMC 6/2014Amplia o raio de abrangência da Zona Franca do Semiárido do Nordeste de 100 para 250 Km.—coautor06/08/2014EMC 5/2014Altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino.—coautor16/07/2014EMC 4/2014Altera o art. 40 do ADCT para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino (O Poder Executivo instalará a Zona Franca do Semiárido Nordestino em área contínua a ser demarcada na região situada entre os municípios de Irecê e Xique-Xique, no Estado da Bahia).—coautor04/06/2014EMC 1/2014Altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino (modifica os §§ 2º, 3º, 4º e 5º da PEC 19/2011).—coautor31/10/2013REQ 8956/2013Requer a reconstituição da mensagem nº 54/2013.Tramitação Finalizadaautor03/10/2013EMC 2/2013Acrescenta os incisos XIII e XIV ao artigo 23 da Constituição Federal.—coautor26/09/2013EMC 11/2013Inclui as carreiras dos servidores da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC—coautor25/09/2013PDC 1295/2013Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização Internacional para as Migrações, referente à Posição Legal, Privilégios e Imunidades da organização no Brasil, assinado em Brasília, em 13 de abril de 2010.Transformado em Norma Jurídicarelator25/09/2013REQ 8680/2013Inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006.Arquivadaautor05/06/2013EMC 14/2013Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.—coautor29/05/2013EMC 5/2013Altera os arts. 57, 165, 166 e acrescenta o art. 165-A a Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual. Suprime do texto a extinção da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO.—coautor29/05/2013EMC 4/2013Altera os arts. 57, 165, 166 e acrescenta o art. 165-A à Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.—coautor16/04/2013EMC 5/2013Acrescenta o artigo 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor10/04/2013EMC 104/2013Dá nova redação à MPV 610/2013—autor10/04/2013EMC 103/2013Dá nova redação à MPV 610/2013—autor10/04/2013EMC 102/2013Dá nova redação à MPV 610/2013—autor10/04/2013EMC 101/2013Dá nova redação à MPV 610/2013—autor04/04/2013REQ 229/2013que sejam convidados a Excelentíssima Senhora GLESI HELENA HOFFMANN, Ministra-Chefe da Casa Civil; o Excelentíssimo Senhor JOSÉ ELITO CARVALHO SIQUEIRA, Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, e o Senhor WILSON ROBERTO TREZZA, Diretor-Chefe da Agência Nacional de Inteligência (ABIN), para, em audiência pública nesta Comissão, discutir o monitoramento que a ABIN está realizando sobre o movimento sindical no Porto de Suape.Arquivadaautor09/03/2012INC 2681/2012Sugere ao Ministro de Estado da Educação a construção e instalação do Campus de Engenharia da Universidade Federal de Sergipe, no município de Estância, no Estado de Sergipe.—coautor08/11/2011EMC 63/2011Dê-se ao artigo 3º do Projeto de Lei nº , de 2011, a seguinte redação:
Art. 3º Os artigos adiante enumerados da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 7º.......................................................................—autor08/11/2011EMC 62/2011Dê-se ao artigo 2º do Projeto de Lei nº , de 2011, a seguinte redação:
"Art. 2º Os dispositivos adiante enumerados da Lei 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), passam a vigorar com nova redação:"
"Art. 105 - (Revogado)"—autor26/10/2011INC 1854/2011Sugere ao Ministro das Relações Exteriores a adoção de medidas relativas ao reconhecimento da República Árabe Saaráui Democrática (Saara Ocidental) como Estado, bem como a instalação de Escritório de Representação deste Estado no Brasil.—coautor25/10/2011EMC 52/2011Emenda ao Anteprojeto de Lei da Comissão Especial de Reforma Política que "Dispõe sobre o sistema eleitoral para as eleições proporcionais e sobre o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e sobre a forma de subscrição de eleitores a proposições legislativas de iniciativa popular, alterando a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998."—autor25/10/2011EMC 51/2011Emenda ao Anteprojeto de Lei da Comissão Especial de Reforma Política que "Dispõe sobre o sistema eleitoral para as eleições proporcionais e sobre o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e sobre a forma de subscrição de eleitores a proposições legislativas de iniciativa popular, alterando a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998."—autor25/10/2011EMC 50/2011Emenda ao Anteprojeto de Lei da Comissão Especial de Reforma Política que "Dispõe sobre o sistema eleitoral para as eleições proporcionais e sobre o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e sobre a forma de subscrição de eleitores a proposições legislativas de iniciativa popular, alterando a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998."—autor15/09/2011EMC 7/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.—coautor15/09/2011EMC 6/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.—coautor14/09/2011EMC 3/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009, a seguinte redação, promovendo-se, em decorrência, alteração correspondente na ementa da proposição:
"Art. 1º O inciso XXII do art. 37 e o § 4º do art. 39 da Constituição passam a vigorar com a seguinte redação:
''Art. 37. .......................................................................
....................................................................................
XXII - as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários para realização de suas atividades e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio, observado, quanto aos servidores diretamente responsáveis pela fiscalização tributária no âmbito da União, o disposto no § 2º-A do art. 131.—coautor21/06/2011REQ 2213/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de nº 300/2008.Arquivadaautor21/06/2011REQ 2212/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de nº 270/2008.Arquivadaautor06/04/2011REQ 41/2011Solicita a realização de um Encontro Regional para discutir a Reforma Política, no Estado de SergipeArquivadaautor06/04/2011REQ 39/2011Solicita que seja convidado o Sr. Michel Temer - Vice-Presidente da República a comparecer a esta comissão para subsidiar o debate relativo a Reforma Política.Arquivadaautor22/03/2011REQ 24/2011Requer a realização de Conferências Regionais no país para subsidiar o debate relativo à reforma política com segmentos da sociedade civil e representantes dos poderes públicosArquivadaautor17/11/2010PDC 2864/2010Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Bélgica, assinado em Bruxelas, no dia 4 de outubro de 2009.Transformado em Norma Jurídicarelator04/03/2009PLS 64/2009Dispõe sobre a regulamentação do exercício das atividades de terapias, a criação do Conselho Federal de Terapeutas e dos Conselhos Regionais de Terapeutas, suas atribuições e responsabilidades, e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor23/06/2008PRN 2/2008Dispõe sobre as finalidades, composição e funcionamento da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), órgão de controle e fiscalização externos da atividade de inteligência, previsto no art. 6º, da Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, e estabelece outras normas relativas à sua atuação.Transformado em Norma Jurídicacoautor13/06/2007PLS 333/2007Altera dispositivos dos Decretos-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para ampliar os casos de aplicação da pena de perda de bens e valores e garantir sua execução e a reparação do dano sofrido pelo ofendido.
REJEITADAautor06/06/2007PEC 53/2007Revoga o inciso VII do art. 20 da Constituição e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para extinguir o instituto do terreno de marinha e seus acrescidos e para dispor sobre a propriedade desses imóveis.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor06/06/2007PEC 50/2007Altera o art. 14, para dar novo regulamento às inelegibilidades e à ação de impugnação de mandato.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor06/06/2007PEC 51/2007Altera o art. 37, para dar novo regulamento à responsabilidade por atos de improbidade administrativa.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor06/06/2007PEC 52/2007Altera o art. 160 da Constituição Federal, para prescrever a possibilidade de compensação tributária entre entes federativos.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor11/10/2006PEC 45/2006Altera os arts. 52 e 159 e introduz o art. 160-A na Constituição Federal, visando incorporar aos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal, e dos Municípios valores atualmente distribuídos pela União a título de transferências voluntárias e, ao mesmo tempo, vedar a realização desse tipo de transferências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor24/11/2005PDS 519/2005Convoca plebiscito relativo à instalação de Assembléia Nacional Constituinte exclusiva e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor01/09/2005PEC 43/2005Convoca Assembléia Nacional Constituinte.TRAMITAÇÃO ENCERRADAautor12/05/2005EMC 56/2005Acrescenta novos parágrafos ao art. 4º da presente Medida Provisória.—autor12/05/2005EMC 41/2005Dá nova redação ao caput do art. 4º da presente Medida Provisória—autor12/05/2005EMC 10/2005Dá nova redação ao § 2º do art. 1º da Medida Provisória.—autor08/03/2005PDS 124/2005Susta o Decreto n° 5.379, de 25 de fevereiro de 2005, da Presidência da República. (Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2005) e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor21/02/2005EMC 45/2005Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.—autor21/02/2005EMC 43/2005Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.—autor