Projetos de Almeida Lima
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21/02/2005EMC 41/2005Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.—autor21/02/2005EMC 35/2005Suprime o Artigo 42 da Medida Provisória nº 233, de 2004—autor21/02/2005EMC 44/2005Cria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, altera a denominação do Instituto Nacional do Semi-Árido - INSA, cria e extingue cargos públicos de provimento efetivo e em comissão, e dá outras providências.—autor15/02/2005EMC 318/2005Suprima-se o art. 9º—autor15/02/2005EMC 411/2005Suprime o artigo 11 e dá nova redação ao inciso I do artigo 14 da presente Medida Provisória.—coautor08/07/2004PEC 44/2004Altera a redação do artigo 29-A da Constituição Federal. (Dispõe sobre os percentuais do teto máximo permitido da receita tributária e das transferências constitucionais para custear as despesas totais do Poder Legislativo municipal).ARQUIVADAautor15/03/2004PLS 43/2004Dispõe sobre a certificação e a utilização de créditos oriundos de precatórios judiciais.REJEITADAautor19/08/2003PLS 346/2003Altera a Lei nº 8687, de 20 de julho de 1993, para isentar do Imposto sobre a Renda parte dos rendimentos do trabalho percebidos por pai, mãe, tutor, curador ou responsável legal por deficiente mental sem direito a benefício previdenciário ou assemelhado.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor26/06/2003PEC 52/2003Altera o sistema de representação do Poder Legislativo e Executivo no âmbito da federação brasileira, e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor26/06/2003PEC 53/2003Altera a forma da federação brasileira e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor26/06/2003PEC 54/2003Altera a redação do artigo 14 e acrescenta parágrafos ao mesmo artigo da Constituição Brasileira que trata do exercício da soberania popular.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor07/05/2003PLS 170/2003Dispõe sobre emissão de declaração de quitação anual das faturas pelas pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor14/04/2003PLS 129/2003Acrescenta o § 6º ao artigo 9º da Lei nº 9317, de 5 de dezembro de 1996, estendendo a opção pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples) às pessoas jurídicas que especifica.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor09/04/2003PLS 115/2003Altera a redação da Lei nº 8212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o plano de custeio da seguridade social, de forma a isentar os empregadores de recolherem contribuições sobre as remunerações pagas a empregados apenados internados e em liberdade condicional.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor