Projetos de Almino Affonso
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12/11/1998PEC 625/1998DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.—autor20/05/1998RIC 3440/1998SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE A EFETIVA APLICAÇÃO DO ARTIGO 9437, DE 1997.—autor20/03/1997PL 2896/1997Dispõe sobre o Programa de Assistência ao Trabalhador Rural - Prorural, que ficará a cargo do Instituto Nacional de Previdência Social.—autor20/03/1997PL 2895/1997Acrescenta parágrafo ao artigo 179 da Lei nº 5.869, de 11 de Janeiro de 1973 - Código de Processo Civil , determinando a suspensão dos prazos judiciais iguais ou inferiores a um quinquídio.—autor20/03/1997PL 2894/1997Revoga o inciso IV, artigo 219, da Lei nº 3.071, de 01 de janeiro de 1916 - Código Civil.—autor10/10/1996PL 2428/1996Altera dispositivos da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que "dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias", reduzindo a multa moratória no pagamento de taxas condominiais, e dá outras providências.Arquivadarelator13/08/1996INC 658/1996SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA CULTURA, PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE SEREM RESTAURADAS AS PARTITURAS DO GRANDE COMPOSITOR CARLOS GOMES, BEM COMO OUTRAS INICIATIVAS, EM SUA MEMORIA, AO ENSEJO DO CENTENARIO DE SUA MORTE.—autor07/08/1996PL 2252/1996Tipifica como crime a discriminação em entradas de prédios e elevadores pelos motivos que especifica.Arquivadarelator25/04/1996PL 1836/1996DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 631 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT E SEU PARAGRAFO UNICO, CRIANDO A COMISSÃO FISCAL DE TRABALHADORES.Arquivadaautor17/04/1996PL 1777/1996ACRESCENTA PARAGRAFO QUARTO AO ART. 457 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, O QUAL FIXA O PRAZO DE QUARENTA E OITO HORAS PARA O REPASSE E GORJETAS.—autor20/03/1996PL 1660/1996Altera a redação do parágrafo 3º do art. 12 da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que "dispõe sobre o condomínio em edificação e as incorporações imobiliárias".Arquivadarelator07/03/1996PL 1607/1996REVOGA O ARTIGO 27 DO DECRETO-LEI Nº 3.688, DE 03 DE OUTUBRO DE 1941 - LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS.Transformado em Norma Jurídicaautor25/01/1996INC 490/1996SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DO TRABALHO, A APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE A AMPLIAÇÃO DO QUADRO DE FISCAIS DO TRABALHO.—autor19/02/1992PL 2503/1992Dispõe sobre o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU nas locações residenciais e dá outras providênciasArquivadarelator28/04/1962PRC 137/1962CRIA CARGOS DE ASSISTENTES DE ORÇAMENTO NO QUADRO DA SECRETARIA DA CAMARA DOS DEPUTADOS.—coautor14/12/1961PL 3759/1961ALTERA OS ARTIGOS 76, 81 E 116 DO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943, DISPONDO SOBRE SALARIO-MINIMO.Arquivadaautor09/10/1961PL 3418/1961DETERMINA DOAÇÃO DE TERRENOS NA CAPITAL FEDERAL AOS PARTIDOS POLITICOS PARA CONSTRUÇÃO DE SEDE SOCIAL.Arquivadaautor21/09/1961PL 3364/1961MODIFICA AS NORMAS PROCESSUAIS DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 121, PARAGRAFO TERCEIRO E 129, PARAGRAFO SEXTO DO CODIGO PENAL.Transformado em Norma Jurídicaautor22/08/1961PL 3291/1961DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE PUBLICITARIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor16/08/1961PL 3300/1961ELEVA EM CINQUENTA POR CENTO OS NIVEIS DO SALARIO-MINIMO EM VIGOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/07/1961PL 3205/1961SUPRIME A EXPRESSÃO QUE MENCIONA, NO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 1134 DE 14 DE JUNHO DE 1950.Arquivadaautor21/07/1961PL 3204/1961DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DIPLOMADOS DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIA.Transformado em Norma Jurídicaautor15/05/1961PL 2949/1961ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, INSTITUI A TRIBUTAÇÃO ADICIONAL DAS PESSOAS JURIDICAS EM RELAÇÃO AO CAPITAL SOCIAL E AS RESERVAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/02/1960PL 1540/1960ALTERA O PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO 789, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor28/08/1959PL 838/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00, PARA AQUISIÇÃO E APARELHAMENTO DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO AMAZONENSE DE MUNICIPIOS, EM MANAUS, ESTADO DO AMAZONAS.Arquivadaautor11/08/1959PL 764/1959ASSEGURA ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E ADICIONAL DE RENDA PELO PRAZO DE 15 ANOS AS INDUSTRIAS DE BENEFICIAMENTO E DE ARTEFATOS DE BORRACHA E AS BENEFICIAMENTO E TECELAGEM DE JUTA, LOCALIZADAS NA AMAZONIA.Transformado em Norma Jurídicaautor31/07/1959PL 697/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 3.000.000,00, DESTINADO AS SOLENIDADES COMEMORATIVAS DO SEGUNDO CENTENARIO DA ELEVAÇÃO DE TEFE, NO ESTADO DO AMAZONAS, A CATEGORIA DE VILA.Arquivadaautor14/07/1959PL 635/1959ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 631 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E SEU PARAGRAFO.Arquivadaautor20/04/1959PL 142/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 8.000.000,00, PARA AUXILIAR A CONSTRUÇÃO DO 'DORMITORIO DO ESTUDANTE' EM MANAUS, ESTADO DO AMAZONAS.Transformado em Norma Jurídicaautor