Projetos de Aloysio Nunes Ferreira
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02/03/2004PDC 1142/2004Altera o art. 1º do Decreto Legislativo nº 444, de 2002, dispondo sobre o pagamento de ajuda de custo aos parlamentares no início e no final de cada sessão legislativa.Arquivadaautor18/02/2004PEC 241/2004Dá nova redação ao § 7º do art. 226 da Constituição Federal.Arquivadacoautor17/02/2004PDC 1135/2004Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sul Paraná Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Mateus do Sul, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator17/02/2004PDC 1130/2004Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Jornal Gazeta de Nova Friburgo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro.Transformado em Norma Jurídicarelator17/02/2004PDC 1129/2004Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Copacabana Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro.Transformado em Norma Jurídicarelator17/02/2004PDC 1127/2004Aprova o ato que renova autorização à Prefeitura Municipal de Cássia para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Cássia, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator11/02/2004REQ 69/2004Requer seja revisto o despacho conferido pela Presidência da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 1.347, de 2003, que "altera dispositivo do Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal".Arquivadaautor05/02/2004PEC 236/2004Dá nova redação ao § 1º do art. 20 da Constituição Federal, para disciplinar a aplicação e a fiscalização dos recursos decorrentes das atividades previstas no caput do dispositivo.Arquivadacoautor05/02/2004PEC 235/2004Modifica o art. 243 da Constituição Federal, determinando a expropriação de propriedade onde é explorado trabalho escravo.Arquivadacoautor29/01/2004REQ 1523/2004Acrescenta o art. 557-A ao Código de Processo Civil - Lei n.º 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - sobre os efeitos do desprovimento do recurso.Arquivadaautor29/01/2004INC 1697/2004Sugere ao Ministro da Saúde a inclusão de profissionais de Fisioterapia nas equipes de Saúde da Família.Arquivadaautor28/01/2004REC 106/2004Recorre contra decisão da Presidência em questão de ordem suscitada pelo Deputado José Thomaz Nonô acerca da necessidade da concessão de novo prazo às Lideranças para reexame da matéria, devido a reformulação do parecer oferecido à Medida Provisória nº 144, de 2003.
RECORRENTE: Deputado ALOYSIO NUNES FERREIRA
RECORRIDA: Presidência da Câmara dos Deputados.
ASSUNTO: recorre, nos termos do art. 95, § 8º, do Regimento Interno, contra decisão da Presidência em questão de ordem formulada na sessão plenária de 28/01/04 (notas taquigráficas anexas), acerca da necessidade de concessão de novo prazo às Lideranças para reexame da matéria, em virtude da reformulação do parecer oferecido à Medida Provisória nº 144, de 2003.Arquivadaautor28/01/2004PEC 232/2004Modifica o inciso I do art. 208 da Constituição Federal, visando tornar o ensino médio obrigatório e gratuito, suprimindo o inciso II e renumerando-se os demais.Arquivadacoautor28/01/2004PEC 231/2004Acrescenta inciso ao art. 15 da Constituição Federal, prevendo a perda ou suspensão de direitos políticos na hipótese de mudança de domicílio eleitoral.Arquivadacoautor20/01/2004PEC 229/2004Modifica e dispõe sobre o controle interno e externo, o processo orçamentário e a transparência fiscal, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntocoautor19/12/2003PDC 1108/2003Aprova o ato que autoriza a ARAMOC - Associação Regional de Amigos e Moradores do Cruzeiro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Brasília, Distrito Federal.Transformado em Norma Jurídicarelator19/12/2003PDC 1107/2003Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Salgadinho FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Salgadinho, Estado de Pernambuco.Transformado em Norma Jurídicarelator19/12/2003PDC 1106/2003Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Santa Luzia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Luzia D'Oeste, Estado de Rondônia.Transformado em Norma Jurídicarelator19/12/2003PDC 1103/2003Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Mario Teixeira Marinho a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itambaracá, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator19/12/2003PDC 1098/2003Aprova o ato que autoriza a Associação Vida de Promoção Social a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de JaneiroTransformado em Norma Jurídicarelator19/12/2003PDC 1093/2003Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Venâncio Aires Ltda, para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Venâncio Aires, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator19/12/2003PDC 1091/2003Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Campo Alegre Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Rio Verde de Mato Grosso, Estado do Mato Grosso do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator19/12/2003PDC 1090/2003Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Jornal Fluminense de Campos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Campos, Estado do Rio de Janeiro.Transformado em Norma Jurídicarelator19/12/2003PDC 1085/2003Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Metrópole de Crissiumal Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Crissiumal, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator19/12/2003PDC 1082/2003Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Amigos de Pedras de Fogo - PB a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pedras de Fogo, Estado da Paraíba.Transformado em Norma Jurídicarelator19/12/2003PDC 1078/2003Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Nacional Itabuna Bahia Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Itabuna, Estado da Bahia.Transformado em Norma Jurídicarelator19/12/2003PDC 1072/2003Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação José de Paiva Netto para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Montes Claros, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator18/12/2003PEC 224/2003Acrescenta, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, artigo que incorpora à União os Agentes Comunitários de Saúde que exercem essa função desde antes de 10 de julho de 2002, e dá outras providências.Arquivadacoautor17/12/2003PDC 1066/2003Susta a aplicação do caput e os §§ 1º e 2º do art. 13 do Decreto n.º 4.887, de 20 de novembro de 2003, que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos Quilombos de que trata o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadaautor11/12/2003PEC 217/2003Altera o caput e acrescenta três parágrafos ao art. 212 da Constituição Federal, para ampliar as fontes de financiamento da educação superior por meio do Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Superior (Fundes) e da contribuição social para a educação superior (CES).Arquivadacoautor10/12/2003EMP 85/2003Institui o Estatuto do Desporto—autor10/12/2003EMP 84/2003Institui o Estatuto do Desporto—autor10/12/2003EMP 83/2003Institui o Estatuto do Desporto—autor10/12/2003EMP 82/2003Institui o Estatuto do Desporto.—autor10/12/2003EMP 81/2003Institui o Estatuto do Desporto.—autor10/12/2003EMP 80/2003Institui o Estatuto do Desporto.—autor10/12/2003EMP 79/2003Institui o Estatuto do Desporto—autor10/12/2003EMP 78/2003Institui o Estatuto do Desporto.—autor10/12/2003PEC 215/2003Acrescenta o § 3º ao art. 42 da Constituição Federal que dispõe sobre os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.Transformado em Norma Jurídicacoautor10/12/2003PL 2734/2003Acresce dispositivos ao Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, regulando os juros compensatórios e moratórios.Arquivadaautor02/12/2003EMP 8/2003Sem ementa publicada—autor02/12/2003PEC 209/2003Altera o caput e o parágrafo único do art. 75 da Constituição Federal, para determinar que os Conselheiros dos Tribunais de Contas dos Estados, do Distrito Federal e dos Conselhos de Contas dos Municípios sejam escolhidos por meio de concurso público.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor25/11/2003PEC 204/2003Altera o § 5º do art. 212 da Constituição Federal, para estender a aplicação do salário-educação à educação infantil.Arquivadacoautor25/11/2003PDC 1025/2003Aprova os textos da "Lista de Compromissos Específicos Iniciais" do Brasil, aprovado pela Decisão nº 9/98 do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL, em 23 de julho de 1998, e a nova "Lista de Compromissos Específicos" do Brasil, resultante da Primeira Rodada de Negociação de Compromissos Específicos em Matéria de Serviços, adotada pela Decisão nº 1/00 do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL, em 29 de junho de 2000. A lista recém-aprovada amplia a oferta original em telecomunicações e substitui as páginas 14 a 19 da "Lista de Compromissos Específicos Iniciais" adotada em 1998. Ambas as Listas foram negociadas ao amparo do Protocolo de Montevidéu sobre o Comércio de Serviços do MERCOSUL.Transformado em Norma Jurídicarelator24/11/2003REQ 62/2003solicita sejam convocados os Ministros da Justiça e do Planejamento, Orçamento e Gestão, para apresentação dos resultados dos Trabalhos da Comissão Interministerial, criada por Decreto de 27 de agosto de 2003, para estabelecer critérios e forma de pagamento da reparação econômica, de caráter indenizatório, a que façam jus as pessoas alcançadas pela Lei n.º 10.559, de 13 de novembro de 2002Arquivadaautor19/11/2003ERD 1/2003Sem ementa publicada—autor14/11/2003PL 2501/2003Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990.Arquivadarelator12/11/2003REC 93/2003Recorre contra apreciação conclusiva das Comissões de Educação e Cultura e de Finanças e Tributação sobre o Projeto de Lei nº 3.826, de 2000, que "Institui a Bolsa-Atleta".Arquivadacoautor12/11/2003PEC 196/2003Altera a redação do § 2º do art. 46 da Constituição Federal.Arquivadacoautor11/11/2003PEC 193/2003Dá nova redação ao inciso V do art. 37 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor