Projetos de Aloysio Nunes Ferreira
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25/03/1997PEC 455/1997Dá nova redação ao art. 222 da Constituição Federal.Arquivadaautor04/03/1997PL 2805/1997Estabelece novas formas sobre reconhecimento de firmas e autenticação de documentos, alterando dispositivos da Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916 - Código Civil, da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 - LRP e Lei nº 8.213, de julho de 1991 - Plano de Benefícios da Previdência Social.Arquivadacoautor19/12/1996PL 2681/1996Dá nova redação aos §§ 1º e 3º do art. 184 e ao art. 186 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e acrescenta parágrafos ao art. 525 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.Transformado em Norma Jurídicarelator18/09/1996PL 2379/1996Dispõe sobre a transferência dos recursos do salário-educação.Arquivadarelator10/09/1996PL 2342/1996Estabelece acréscimos moratórios incidentes nos tributos e contribuições sociais quando pagos após seu vencimento.Arquivadaautor07/08/1996PL 2226/1996Revoga o parágrafo único do artigo 442 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.Arquivadaautor20/03/1996PL 1660/1996Altera a redação do parágrafo 3º do art. 12 da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que "dispõe sobre o condomínio em edificação e as incorporações imobiliárias".Arquivadaautor08/11/1995PL 1197/1995MODIFICA O INCISO VIII DO ART. 6º DA LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990, QUE 'DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA A PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAUDE, A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS CORRESPONDENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor18/10/1995PL 1092/1995ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 253 DO CODIGO PENAL, AGRAVANDO A PENA E INCLUINDO O PORTE DESAUTORIZADO DE ARMA DE FOGO COMO CRIME DE PERIGO COMUM CONTRA A INCOLUMIDADE PUBLICA.Arquivadaautor18/10/1995PL 1091/1995DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE VEICULOS AUTOMOTORES DE VIA TERRESTRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/06/1995EMR 2/1996Sem ementa publicada—coautor20/06/1995EMR 1/1996Sem ementa publicada—coautor19/04/1995PL 340/1995Institui a Carteira Nacional de Prevenção do Câncer Ginecológico e Mamário.Transformado em Norma Jurídicaautor16/02/1995PRC 6/1995Modifica o parágrafo 5º, do artigo 5º, da Resolução nº 01/89, do Congresso Nacional, que "dispõe sobre a apreciação, pelo Congresso Nacional, das medidas provisórias a que se refere o artigo 62 da Constituição Federal".Arquivadarelator30/12/1993EMP 1/1993Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 4.018, de 1993, que "dispõe sobre a arbitragem".—coautor09/11/1993PL 4285/1993ALTERA A LEI Nº 7.542, DE 26 DE SETEMBRO DE 1986.Transformado em Norma Jurídicarelator02/08/1993PL 3849/1993Dispõe sobre autorização para funcionamento e cadastramento de empresas destinadas a promover desmanche de veículos automotores e dá outras providênciasVetado totalmenterelator09/07/1993PL 3875/1993Dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia Elétrica e dá outras providênciasTransformado em Norma Jurídicarelator26/03/1992PLP 98/1992Define, nos termos do inciso I do art. 161 da Constituição Federal, o valor adicionado para fins de cálculo da participação dos Municípios na receita do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.Arquivadarelator21/02/1991REC 1/1991CONTRA DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE AO PL. 3166/89.Arquivadarelator07/03/1989PL 1626/1989Dispõe sobre a profissão de Empregados Domésticos, prevê novos direitos, cria a categoria de Empregador Doméstico e dá outras providências.
NOVA EMENTA: "Dispõe sobre a proteção do trabalho doméstico, e dá outras providências".Arquivadarelator