Projetos de Aloysio Nunes Ferreira
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12/06/2003EMC 4/2003Da nova redação ao § 18 do art. 40 da Constituição Federal, contido no art. 1º da PEC nº 40, de 2003.—coautor12/06/2003EMC 3/2003Suprima-se a expressão "e 40, § 7º" do texto propsoto para o art. 142, §3º inciso IX da Constituição Federal.—coautor11/06/2003EMC 8/2003Vedação de Regulamentação da Reforma Tributária por Medida Provisória.—coautor11/06/2003EMC 7/2003Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos-ITBI—coautor11/06/2003EMC 6/2003Partilha do ICMS com os Municípios—coautor10/06/2003EMC 5/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor10/06/2003REQ 1/2003Solicita sejam convidadas as pessoas abaixo relacionada à colaborarem com a Comissão Especial
da Reforma do Judiciário em Audiência Pública: Ministro Maurício Correia - STF; Ministro Márcio Tomaz Bastos - MJ; Profª Maria Teresa Sadek - IDESP; Prof. Rogério Bastos Arantes - IDESP; Luís Werneck Viana - IUPERJ.Arquivadaautor05/06/2003EMC 3/2003"Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"—coautor05/06/2003EMC 2/2003Suprima-se a alínea "d" do inciso VI do § 2º do art. 155, de que trata o art. 1º da PEC nº 41, de 2003, do Poder Excutivo. Em consequência, também suprimir as referências a essa disposição na alínea "e" do inciso VI do § 2º do art. 155 e no inciso I do § 4º do art. 155—coautor05/06/2003EMC 1/2003Da nova redação ao art.159, I, da Constituição, alterado pelo art. 1º da Proposta.—coautor03/06/2003PDC 283/2003Aprova o ato que autoriza a Associação Pirapamenha de Promoção Social - APROS a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santana de Pirapama, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator03/06/2003PDC 279/2003Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Rádio-Difusão de Canhotinho a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Canhotinho, Estado de Pernambuco.Transformado em Norma Jurídicarelator03/06/2003PDC 276/2003Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Santo Antônio da Barra - GO a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santo Antônio da Barra, Estado de Goiás.Transformado em Norma Jurídicarelator03/06/2003PDC 275/2003Aprova o ato que autoriza a União Comunitária de Imbé de Minas a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Imbé de Minas, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator03/06/2003PDC 263/2003Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Educativa de Vicentinópolis a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Vicentinópolis, Estado de Goiás.Transformado em Norma Jurídicarelator03/06/2003PDC 259/2003Aprova o ato que outorga permissão à FH Comunicação e Participações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Quiterianópolis, Estado do Ceará.Transformado em Norma Jurídicarelator03/06/2003PDC 251/2003Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária de Água Quente a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Érico Cardoso, Estado da Bahia.Transformado em Norma Jurídicarelator03/06/2003PDC 247/2003Aprova o ato que renova a permissão outorgada à FM Nordeste Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Natal , Estado do Rio Grande do Norte.Transformado em Norma Jurídicarelator27/05/2003PDC 174/2003Aprova o ato que outorga permissão à Valle & Silva Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Itapoá, Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator27/05/2003PDC 173/2003Aprova o ato que outorga permissão à DJ Comunicações e Exploração de Serviços de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Guaramirim, Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator27/05/2003PDC 157/2003Aprova o ato que outorga permissão à Ranssolin & Agustini Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Bituruna, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator27/05/2003PDC 151/2003Aprova o ato que autoriza ao Centro de Desenvolvimento Comunitário de Munguba a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Almeirim, Estado do Pará.Transformado em Norma Jurídicarelator16/05/2003PDC 123/2003Aprova o texto do Tratado sobre a Transferência de Pessoas Condenadas, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, em Brasília, em 5 de setembro de 2001.Transformado em Norma Jurídicarelator05/05/2003PDC 97/2003Aprova o ato que outorga permissão à Sistema Santamariense de Comunicações Ltda. - ME para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Engenheiro Caldas, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator05/05/2003PDC 95/2003Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Centro Oeste de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Aragarças, Estado de Goiás.Transformado em Norma Jurídicarelator05/05/2003PDC 91/2003Aprova o ato que outorga permissão à Rádio FM Camocim Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Camocim de São Félix, Estado de Pernambuco.Transformado em Norma Jurídicarelator05/05/2003PDC 81/2003Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Acaiaca Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Pirapora, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator23/04/2003PDC 62/2003Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Rádio e Televisão Educativa do Alto Paranaíba - FUNALTOPAR, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Presidente Olegário, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator23/04/2003PDC 54/2003Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora de Imbituba S/A, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Imbituba, Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator09/04/2003REQ 6/2003Solicita seja convocado o Ministro do Desenvolvmento Agrário para prestar esclarecimento sobre o descumprimento de normas legais (art. 4º da MP nº 2.183-56, de 24 de agosto de 2001) que proíbem avaliações e vistorias para fins de reforma agrária em áreas invadidas.Arquivadaautor31/03/2003PDC 29/2003Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Terceiro Milênio para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Itaporã, Estado do Mato Grosso do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator31/03/2003PDC 27/2003Aprova o ato que outorga permissão à WEB Comunicação Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Arinos, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator26/02/2003REQ 5/2003Requerem, nos termos regimentais (art. 29), a criação da Subcomissão Permanente de Combate à Tortura, Execuções Sumárias e Grupos de Extermínio, que ficará responsável por receber e avaliar denúncias de crimes praticados por agentes do Estado e por grupos de extermínio, além de discutir a política nacional de combate a esses crimes.Arquivadacoautor26/02/2003REQ 4/2003Requerem, nos termos regimentais (art.29), a criação da Subcomissão Permanente dos Direitos da Mulher, da Criança e do Adolescente, que ficará responsável por receber e avaliar denúncias de violação dos direitos daqueles grupos, principalmente aquelas relacionadas ao tráfico e exploração sexual de seres humanos.Arquivadacoautor26/02/2003REQ 1/2003Requerem, nos termos regimentais (art. 29), a criação da Subcomissão Permanente de Mídia e Direitos Humanos, que ficará responsável por receber e avaliar denúncias de violação dos direitos humanos na programação de rádio e de televisão, bem como de fornecer subsídios ao plenário da comissão no que diz respeito à fiscalização da referida programação.Arquivadacoautor24/02/2003REQ 283/2003REQUER DESARQUIVAMENTO DE PROPOSIÇÕES.Arquivadaautor20/02/2003PL 142/2003Revoga o parágrafo único do art. 442 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.Arquivadaautor20/02/2003PL 139/2003Altera a Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, para permitir a concessão de empréstimos a segurados e beneficiários de regimes próprios de previdência social de servidores públicos, nas condições que especifica.Arquivadaautor20/02/2003PLP 11/2003Altera a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, para permitir a concessão de empréstimo a segurado ou beneficiário de regime próprio de previdência social, nas condições que especifica.Pronta para Pautaautor18/02/2003PL 5/2003Altera os arts. 1º e 20 da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o § 3º do art. 140 do Código Penal, para incluir a punição por discriminação ou preconceito de gênero e orientação sexual.Arquivadarelator16/01/2003PDC 3260/2003Aprova o ato que outorga permissão à Fundação João Sotero, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Recife, Estado de Pernambuco.Transformado em Norma Jurídicarelator16/01/2003PDC 3204/2003Aprova o ato que outorga permissão à Real Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro.Transformado em Norma Jurídicarelator15/01/2003PDC 3116/2003Aprova o ato que outorga permissão à Alagoas Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Coruripe, Estado de Alagoas.Transformado em Norma Jurídicarelator08/01/2003PDC 2999/2003Aprova o texto da Convenção para a Redução dos Casos de Apatrídia, celebrada em 30 de agosto de 1961.Transformado em Norma Jurídicarelator07/01/2003PDC 2979/2003Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Prefeitura Municipal de Itapecirica para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Itapecirica, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator07/01/2003PDC 2978/2003Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade de Cultura Rádio Caiarí Ltda. para explorar, serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Porto Velho, Estado de Rondônia.Transformado em Norma Jurídicarelator07/01/2003PDC 2973/2003Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Nova Freqüência Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Maringá, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator07/01/2003PDC 2971/2003Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora de Cáceres Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Cáceres, Estado de Mato Grosso.Transformado em Norma Jurídicarelator07/01/2003PDC 2969/2003Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural e Educativa Padre Dehon, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Formiga, Estado de Minas Gerais.
NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural e Educativa Padre Dehon, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Formiga, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator07/01/2003PDC 2968/2003Aprova o ato que outorga permissão à Frequência Brasileira de Comunicações Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de João Pinheiro, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator