Projetos de Altair Lima
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 1–26 de 26 projetos
01/09/1970PL 2273/1970ESTENDE AOS CONTRIBUINTES AUTONOMOS A APLICAÇÃO DA LEI Nº 5.316, DE 14 DE SETEMBRO DE 1967, QUE INTEGRA O SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO NA PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/06/1970PL 2175/1970ESTENDE O SALARIO-FAMILIA AO EMPREGADOR OU A CONTRIBUINTE NÃO ABRANGIDO PELA LEI Nº 4.266, DE 03 DE OUTUBRO DE 1963, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/05/1970PL 2148/1970CRIA O SISTEMA DE PROGNOSTICOS POPULARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/05/1970PL 2146/1970REVOGA O ARTIGO SETIMO E SEUS PARAGRAFOS DA LEI Nº 4.380, DE 21 DE AGOSTO DE 1964, QUE INSTITUI A CORREÇÃO MONETARIA NOS CONTRATOS IMOBILIARIOS DE INTERESSE SOCIAL, O SISTEMA FINANCEIRO PARA AQUISIÇÃO DA CASA PROPRIA, CRIA O BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO (B.N.H.) E SOCIEDADES DE CREDITO IMOBILIARIO, AS LETRAS IMOBILIARIAS, O SERVIÇO FEDERAL DE HABITAÇÃO E URBANISMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/11/1968PL 2002/1968ESTABELECE O VALOR MINIMO PARA O VENCIMENTO OU SALARIO DO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL.Arquivadaautor31/10/1968PL 1836/1968RESTABELECE A LEI Nº 4.839, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1965, QUE DISPÕE SOBRE O ALCANCE DA PREFERENCIA DOS CREDITOS DE EMPREGADOS POR SALARIOS E INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS.Arquivadaautor01/10/1968PL 1716/1968MODIFICA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO QUARTO DO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943 (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/09/1968PL 1679/1968DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE OBRAS DE AUTORES NACIONAIS PELAS EMISSORAS DE RADIO DA UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/08/1968PL 1555/1968CRIA MAIS UM CARGO DE DIRETOR NOS CONSELHOS ADMINISTRATIVOS DAS CAIXAS ECONOMICAS FEDERAIS CLASSIFICADAS COMO ESPECIAIS.Arquivadaautor25/06/1968PL 1432/1968FACULTA AOS SEGURADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL A CONTAGEM, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, DE TEMPO DE SERVIÇO RELATIVO AO PERIODO EM QUE TENHAM ESTADO EM GOZO DE AUXILIO DOENÇA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/05/1968PL 1343/1968AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A COMISSÃO FEDERAL DE BOLSAS DE ESTUDO - COFEBE E O FUNDO FEDERAL DE BOLSAS DE ESTUDO - FUNEBE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/10/1967PL 590/1967DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DESTINADA A ASSISTENCIA INDIVIDUAL A ALUNOS DE ESTABELECIMENTOS OFICIAIS DE ENSINO MEDIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/09/1967PL 507/1967MANDA RETORNAR A SITUAÇÃO DE 31 DE MARÇO DE 1964 OS SERVIDORES CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA DA UNIÃO QUE FORAM REBAIXADOS DE CATEGORIA OU DIMINUIDOS NOS VENCIMENTOS.Arquivadaautor12/09/1967PL 499/1967DISPÕE SOBRE ISENÇÕES DA TAXA DE DIREITOS AUTORAIS.Arquivadaautor28/06/1967PL 373/1967DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DAS TABELAS DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL E DOS PENSIONISTAS DA UNIÃO.Arquivadaautor28/06/1967PL 357/1967MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966, QUE INSTITUI O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.Arquivadaautor16/06/1967PL 336/1967DA NOVA REDAÇÃO AO ITEM II, DO ARTIGO 153, DA LEI Nº 1.711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 (ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO).Arquivadaautor12/06/1967PL 319/1967AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CORRIDAS DE TROTE E DE CÃES NO DISTRITO FEDERAL E NAS CIDADES DE TURISMO, DE VERANEIO, BALNEARIAS E NAS ESTANCIAS HIDROMINERAIS.Arquivadaautor01/06/1967PL 273/1967ALTERA O ARTIGO 21 DA LEI Nº 4.069, DE 11 DE JUNHO DE 1962, QUE FIXA NOVOS VALORES PARA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA UNIÃO, INSTITUI EMPRESTIMO COMPULSORIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/05/1967PL 199/1967ESTENDE AO ENSINO SUPERIOR OS EFEITOS DO DECRETO Nº 57.870, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1966, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE BOLSAS DE ESTUDO - P.E.B.E., E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/05/1967PL 181/1967TORNA OBRIGATORIO O EXAME OFTALMOLOGICO PARA O INGRESSO NAS ESCOLAS DE NIVEL PRIMARIO E SECUNDARIO.Arquivadaautor27/04/1967PL 120/1967CRIA O 'DIA DO ESTUDANTE BOLSISTA' E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/04/1967PL 107/1967ALTERA PARA 360 DIAS O PRAZO FIXADO NO ARTIGO 12 DO DECRETO-LEI Nº 117, DE 31 DE JANEIRO DE 1967, QUE REGULA O LIMITE MAXIMO DE CARGA POR EIXO PARA O TRAFEGO NAS VIAS PUBLICAS DE VEICULOS OU COMBINAÇÕES DE VEICULOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/04/1967PL 106/1967ESTENDE AOS COMITES E ASSOCIAÇÕES ESTADUAIS E TERRITORIAIS DOS COMPANHEIROS DA ALIANÇA, O DISPOSTO NO ARTIGO PRIMEIRO E SEU PARAGRAFO UNICO DA LEI 4917, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1966, QUE ISENTA, DE IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E DE CONSUMO, ALIMENTOS E OUTRAS UTILIDADES ENVIADAS DO EXTERIOR E DESTINADAS A INSTITUIÇÕES QUE SE DEDIQUEM A ASSISTENCIA SOCIAL.Arquivadaautor13/04/1967PL 65/1967CRIA INCENTIVOS FISCAIS A AMPLIAÇÃO DA REDE HOSPITALAR, PARA MELHOR ATENDER A PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor07/04/1967PL 60/1967DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 31 DA LEI Nº 3.807, DE 26 AGOSTO DE 1961 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL).Arquivadaautor