Projetos de Altamirando Requião
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21/05/1954PL 4430/1954ABRE, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE QUINHENTOS MIL CRUZEIROS, DESTINADOS AS COMEMORAÇÕES DO CENTENARIO DE TEODORO SAMPAIO.Arquivadaautor11/02/1954PL 4076/1954DA QUITAÇÃO AOS RESPONSAVEIS POR DINHEIROS PUBLICOS, APOSENTADOS, DESDE QUE NÃO HAJA CONTRA ELES PROCESSO DE RESPONSABILIDADE.Arquivadaautor05/11/1953PL 3805/1953CONCEDE, PARA EFEITO DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 191 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, VENCIMENTOS INTEGRAIS AOS PROFESSORES DO CURSO PRIMARIO, SECUNDARIO OU SUPERIOR, QUANDO OS MESMOS HOUVEREM ATINGIDO VINTE ANOS DE SERVIÇO, SEM GOZO DE LICENÇA PREMIO.Arquivadaautor06/06/1950PL 385/1950FEDERALIZA A ESCOLA DE FARMACIA DE OURO PRETO, NO ESTADO DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor10/08/1949PL 628/1949DISPOE SOBRE A TRANSFERENCIA DE FUNCIONARIO PUBLICO CIVIL DA UNIÃO, DIPLOMADO POR ESCOLA SUPERIOR.Arquivadaautor10/05/1949PL 202/1949REGULA, NO PAIS, O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE FISICO.Arquivadaautor29/03/1949PL 39/1949CONCEDE AO INSTITUTO DE ECONOMIA E FINANÇAS DA BAHIA, SOCIEDADE DE NATUREZA CULTURAL, O AUXILIO DE DUZENTOS MIL CRUZEIROS.Arquivadaautor14/10/1948PL 1102/1948FEDERALIZA AS FACULDADES DE DIREITO, DE CIENCIAS ECONOMICAS, DE BELAS ARTES E DE FILOSOFIA DA UNIVERSIDADE DA BAHIA.Arquivadaautor09/04/1948PL 466/1948DISPÕE SOBRE AS PUBLICAÇÕES NA IMPRENSA NACIONAL, DOS JULGADOS E DECISÕES DOS JUIZES E TRIBUNAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/11/1947PL 960/1947REDAÇÃO PARA DISCUSSÃO ESPECIAL DA EMENDA APROVADA E DESTACADA DO PL. 284-B, DE 1947, QUE CONCEDE A SANTA CASA DE MISERICORDIA DA CIDADE DE MARAGOGIPE, ESTADO DA BAHIA, O AUXILIO DE DUZENTOS MIL CRUZEIROS.Arquivadaautor04/11/1947PL 911/1947CONCEDE FRANQUIA TELEGRAFICA, E POSTAL AOS PRESIDENTES E SECRETARIOS DO SENADO E DA CAMARA, PRESIDENTE DAS COMISSÕES PERMANENTES.Arquivadaautor17/10/1947PL 850/1947ESTENDE AOS FUNCIONARIOS CIVIS DO MINISTERIO DA AERONAUTICA QUANDO INVALIDADOS OU MORTOS EM VIRTUDE DE ACIDENTE DE AVIAÇÃO, AS VANTAGENS CONCEDIDAS PELOS DECRETOS-LEI 3269, DE 14 DE MAIO DE 1941, E 6239, DE 03 DE FEVEREIRO DE 1944.Transformado em Norma Jurídicaautor30/09/1947PL 756/1947DENOMINA LINGUA BRASILEIRA O CHAMADO IDIOMA NACIONAL.Arquivadaautor19/09/1947PL 710/1947DISPÕE SOBRE AS PUBLICAÇÕES NA IMPRENSA NACIONAL, DOS JULGADOS E DECISÕES DOS JUIZES E TRIBUNAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/07/1947PL 477/1947ASSEGURA AOS ALUNOS DO CURSO PREVIO DA ESCOLA NAVAL, DESLIGADO NO CORRENTE ANO, O DIREITO DE FREQUENTA-LO NOS ANOS LETIVOS DE 1947 E 1948.Arquivadaautor13/05/1947PL 182/1947APLICA AOS APOSENTADOS, JUBILADOS OU REFORMADOS POSTERIORMENTE AO DECRETO 8512, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1945, AS DISPOSIÇÕES DO MESMO, RELATIVAS AO AUMENTO DOS INATIVOS EM GERAL, ATE AQUELA DATA.Arquivadaautor04/12/1946PL 209/1946Concede franquia telegráfica e postal aos Srs. Presidente do Senado e da Câmara, Presidente das Comissões Permanentes e dá outras providências.<Historico>Arquivadaautor23/10/1946PL 64/1946CONSIDERA APROVADOS OS ESTUDANTES EXPEDICIONÁRIOS OU CONVOCADOS EM VIRTUDE DO ESTADO DE GUERRA.Transformado em Norma Jurídicaautor