Projetos de Álvaro Castelo
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27/04/1962PL 4137/1962DISPÕE SOBRE PROVIMENTO EM CONCURSOS DOS CARGOS DE DIREÇÃO DAS AUTARQUIAS FEDERAIS.Arquivadaautor22/06/1954PL 4597/1954AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMOVEL, PERTENCENTE A UNIÃO, A PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CLAUDIO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, PARA SOLUÇÃO DE PROBLEMA URBANISTICO.Arquivadaautor22/06/1954PL 4596/1954CONCEDE A PENSÃO MENSAL DE Cr$ 3.000,00 A MARIA DE OLIVEIRA LACOURT E OLINDINA OLIVEIRA LUPIM, FILHAS DO FALECIDO GUARDA ADUANEIRO MANUEL JOSE DE OLIVEIRA.Arquivadaautor05/10/1953PL 3698/1953CRIA UMA COLETORIA FEDERAL NO MUNICIPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO.Arquivadaautor04/08/1953PL 3445/1953CONCEDE PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 5.700,00 A MARIA EUGENIA MATTOSO DE NOVAES E TEREZINHA DE NOVAES, VIUVA E FILHA MENOR DO SENADOR HENRIQUE DE NOVAES.Arquivadaautor04/08/1953PL 3444/1953AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 15.000.000,00 PARA AQUISIÇÃO DE DEZ HELICOPTEROS DESTINADOS AO COMBATE AS PRAGAS DA LAVOURA.Arquivadaautor04/08/1953PL 3443/1953PRORROGA OS PRAZOS DE PAGAMENTO DOS EMPRESTIMOS FEITOS PELO BANCO DO BRASIL AOS CAFEICULTORES DAS REGIÕES ATACADAS PELA BROCA.Arquivadaautor04/08/1953PL 3442/1953ALTERA O ARTIGO 33, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO DECRETO 24.239, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1947 (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO IMPOSTO DE RENDA).Arquivadaautor13/12/1951PL 1527/1951DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO DOS JUIZES PARA FUNCIONAREM NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E SOBRE INTERSTICIO PARA A PROMOÇÃO.Transformado em Norma Jurídicaautor04/09/1951PL 1097/1951CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO RURAL DENOMINADA UNIÃO DOS LAVRADORES DE VALA DO SOUZA, COM SEDE NO DISTRITO DE ALEGRE, ESTADO DO ESPIRITO SANTO.Arquivadaautor04/06/1951PL 552/1951CONCEDE O AUXILIO DE Cr$. 5.000.000,00 PARA OS FESTEJOS COMEMORATIVOS DO QUARTO CENTENARIO DA FUNDAÇÃO DE VITORIA, CAPITAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO.Transformado em Norma Jurídicaautor29/11/1950PL 977/1950AUTORIZA A ABERTURA DO CREDITO EXTRAORDINARIO DE Cr$ 8.000.000,00 PARA ACORRER AS DESPESAS COM SOCORROS E AMPARO A POPULAÇÃO DA CIDADE MUQUI, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, ATINGIDA POR ENORME TROMBA D'AGUA E CONSEQUENTE IMUNDAÇÃO DO RIO MUQUI.Arquivadaautor06/09/1948PL 951/1948CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS PARA UMA CALDEIRA E RESPECTIVA MAQUINA DESTINADAS A ILUMINAÇÃO DA CIDADE DE SERRA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO.Transformado em Norma Jurídicaautor20/05/1948PL 324/1948TRANSFERE AO GOVERNO DO ESPIRITO SANTO AS TERRAS REMANESCENTES DO EXTINTO NUCLEO COLONIAL AFONSO PENA.Transformado em Norma Jurídicaautor29/03/1948PL 22/1948DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DOS EX-SERVIDORES, CASAMENTO, DO DEPARTAMENTO NACIONAL DO CAFE.Arquivadaautor14/05/1947PL 185/1947DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 9330 DE 10 DE JUNHO DE 46.Arquivadaautor06/01/1947PL 1144/1947TRANSFERE AO GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO AS TERRAS REMANESCENTES DO EXTINTO NUCLEO COLONIAL 'AFONSO PENA' E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor