Projetos de Álvaro Gaudêncio
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30/06/1981PL 4919/1981ACRESCENTA ALINEA 'C' AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO NONO DA LEI Nº 6.538, DE 22 DE JUNHO DE 1978, QUE DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS POSTAIS.Arquivadaautor29/06/1981PL 4920/1981ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 6179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, ESTENDENDO O DIREITO A PERCEPÇÃO DO AMPARO PREVIDENCIARIO AOS PORTADORES DE INVALIDEZ CONGENITA OU ADQUIRIDA PRECOCEMENTE.Arquivadaautor26/06/1980PL 3352/1980AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE IMPOSTOS FEDERAIS E FIXAR LIMITES MAXIMOS DE TAXAS DE JUROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/08/1979PL 1713/1979DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO OBRIGATORIA DE FIBRAS DE ALGODÃO NA COMPOSIÇÃO DE TECIDO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/08/1979PL 1592/1979TORNA OBRIGATORIA A PERMANENCIA EM SERVIÇO DE DOIS MOTORISTAS, SOB REGIME DE REVEZAMENTO, EM TRANSPORTES COLETIVOS INTERESTADUAIS.Arquivadaautor07/08/1979PL 1578/1979DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE LIVRO DIDATICO EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS.Arquivadaautor22/05/1978PL 5117/1978ASSEGURA A PERCEPÇÃO DE GRATIFICAÇÃO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO AOS SERVIDORES DAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E DAS EMPRESAS PUBLICAS.Arquivadaautor03/11/1977PL 4447/1977DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 32 DO DECRETO-LEI 3199, DE 14 DE ABRIL DE 1941, QUE ESTABELECE AS BASES DE ORGANIZAÇÃO DOS DESPORTOS EM TODO O PAIS.Arquivadaautor04/08/1977PLP 136/1977MODIFICA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO QUARTO DA LEI COMPLEMENTAR. 26, DE 11 DE SETEMBRO DE 1975, QUE ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEGISLAÇÃO QUE REGULA O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) E O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PASEP).—autor09/06/1977PL 3894/1977FIXA PRAZO DE TRANSFERENCIA PARA BRASILIA DE ORGÃOS DE DIREÇÃO SUPERIOR DOS SERVIÇOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA E INDIRETA.Arquivadaautor22/09/1976PL 2945/1976ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 321 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/04/1976PL 2185/1976TORNA OBRIGATORIA A PERMANENCIA EM SERVIÇO DE DOIS MOTORISTAS, SOB REGIME DE REVEZAMENTO, EM TRANSPORTES COLETIVOS INTERESTADUAIS.Arquivadaautor05/03/1976PL 1752/1976DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE LIVRO DIDATICO EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS.Arquivadaautor05/03/1976PL 1751/1976TORNA OBRIGATORIO O USO DE FIBRA DE ALGODÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor02/05/1975PL 372/1975INSTITUI AMPARO PREVIDENCIARIO PARA O CIVIL, EX-COMBATENTE DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL, CARENTE DE RECURSOS, NA BASE DE DOIS SALARIOS-MINIMOS DO LOCAL DE PAGAMENTO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/08/1974PLP 58/1974CONCEDE OPÇÃO DE APOSENTADORIA PELO FUNRURAL (FUNDO DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL) NA FORMA ESTABELECIDA NESTA LEI.—autor29/09/1971PL 405/1971VEDA AS CONVOCAÇÕES OFICIAIS DO ATLETA EDSON ARANTES DO NASCIMENTO PARA ATUAÇÃO EM EVENTOS ESPORTIVOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor