Projetos de Amaral Furlan
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24/11/1978PL 5785/1978DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO PUBLICO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/03/1978PL 4826/1978ISENTA DE JUROS MORATORIOS, MULTA E CORREÇÃO MONETARIA OS DEBITOS DE ENTIDADES ASSISTENCIAIS PRIVADAS PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor07/11/1977PLP 151/1977ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971 (INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS).—autor07/11/1977PL 4448/1977ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 6428, DE 01 DE JULHO DE 1977, QUE DISPÕE SOBRE BENS INCORPORADOS A REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A.Arquivadaautor31/12/1976PL 3291/1976INSTITUI O SEGURO DE GARANTIA DE OBRIGAÇÕES.Arquivadaautor26/11/1976PL 3183/1976REGULAMENTA A PROFISSÃO DE INSTRUMENTADOR CIRURGICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/09/1976PL 2855/1976REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 5334, DE 12 DE OUTUBRO DE 1967, QUE ESTABELECE LIMITAÇÕES AO REAJUSTAMENTO DE ALUGUEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/05/1976PL 2365/1976ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 2627, DE 26 DE SETEMBRO DE 1940, QUE 'DISPÕE SOBRE AS SOCIEDADES POR AÇÕES'.Arquivadaautor19/08/1975PL 969/1975CRIA A CADEIRA DE PARAPSICOLOGIA NAS FACULDADES DE MEDICINA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/06/1975PL 753/1975DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE REMUNERADA DO ANALFABETO MAIOR DE 14 (QUATORZE) ANOS.Arquivadaautor14/05/1975PL 464/1975REGULAMENTA A PROFISSÃO DE BACHAREL EM TURISMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/03/1975PL 37/1975CONCEDE ANISTIA NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor20/08/1974PL 2212/1974DISPÕE SOBRE ATIVIDADE REMUNERADA DO ANALFABETO MAIOR DE QUATORZE (14) ANOS.Arquivadaautor21/03/1974PL 1861/1974TRANSFORMA A ODONTOLOGIA EM MEDICINA ODONTOLOGICA.Arquivadaautor30/11/1970PL 2362/1970FIXA O CONCEITO DA EXPRESSÃO 'MUDAS DE PLANTAS E SEMENTES CERTIFICADAS PELOS "ORGÃOS COMPETENTES" ADOTADA NA REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1969'.Arquivadaautor27/11/1969PL 2080/1969DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 26 DA LEI Nº 3.365, DE 21 DE JULHO DE 1941, QUE DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PUBLICA.Arquivadaautor08/06/1966PL 3702/1966TORNA OBRIGATORIO O USO DE APARELHO SINALIZADOR DE FERETRO EM VEICULOS QUE ESTEJAM ACOMPANHANDO CORTEJOS FUNEBRES.Arquivadaautor28/06/1965PL 2933/1965PERMITE A PRATICA DE JOGOS BANCADOS E DO 'JOGO DO BICHO' E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/10/1964PL 2405/1964ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 63 DO DECRETO 4857, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1939, QUE DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS CONCERNENTES AOS REGISTROS PUBLICOS ESTABELECIDOS PELO CODIGO CIVIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/07/1964PL 2162/1964REVOGA O ARTIGO QUARTO DO DECRETO-LEI Nº 4.791, QUE PROIBE A CUNHAGEM DE MOEDAS, COMEMORATIVAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/12/1963PL 1596/1963DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS DE SÃO JOSE DOS CAMPOS, NO ESTADO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/08/1963PL 854/1963DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO VOLUNTARIO AS FORÇAS ARMADAS POR SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS, AUTARQUICOS, ESTADUAIS OU MUNICIPAIS.Arquivadaautor10/06/1963PL 435/1963DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DA COBRANÇA DO SELO DA TAXA ADICIONAL DE DEZ CENTAVOS PARA CINCO CRUZEIROS, A QUE SE REFERE A LEI 909, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1949.Transformado em Norma Jurídicaautor05/06/1963PL 411/1963CONCEDE AO JORNALISTA CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA A PENSÃO DE Cr$ 30.000,00 (TINTA MIL CRUZEIROS) MENSAIS, POR SERVIÇOS PRESTADOS A NAÇÃO NO SETOR DE JORNALISMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/05/1963PL 329/1963ABRE AO PODER JUDICIARIO - TRIBUNAL REGIONAL DE TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO - O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 11.520.000,00 (ONZE MILHÕES E QUINHENTOS E VINTE MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor20/02/1962PL 3853/1962DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A SANTA CASA DE MISERICORDIA DE TATUI, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor19/02/1962PL 3859/1962CRIA UMA FACULDADE DE AGRONOMIA E VETERINARIA EM JABOTICABAL, ESTADO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/02/1962PL 3835/1962AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 20.000.000,00 PARA OCORRER AS DESPESAS COM NOVAS CONSTRUÇÕES E MELHORAMENTOS DO HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA IZABEL, DE JABOTICABAL, NO ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor16/02/1962PL 3833/1962AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00, DESTINADO AS OBRAS DE AMPLIAÇÃO E EQUIPAMENTO DO HOSPITAL SANTA ISABEL, DE JABOTICABAL, SÃO PAULO.Arquivadaautor30/06/1961PL 3097/1961CONCEDE PENSÃO MENSAL DE Cr$ 40.000,00 (QUARENTA MIL CRUZEIROS) A DA. ROSAIK ARANHA DA SILVA, PRADO, VIUVA DO DR. FRANCISCO GOMES DA SILVA PRADO.Arquivadaautor11/10/1960PL 2276/1960AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA UM CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 50.000.000,00, DESTINADO A AUXILIAR A PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI, ESTADO DE SÃO PAULO, NA REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES COMEMORATIVAS DO CINQUENTENARIO DA CIDADE.Arquivadaautor16/09/1960PL 2238/1960DISPÕE SOBRE PROFESSORES FUNDADORES DE ESCOLAS PARTICULARES DE ENSINO SUPERIOR.Arquivadaautor06/09/1960PL 2255/1960AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, UM CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00 DESTINADO A AUXILIAR A PREFEITURA MUNICIPAL DE NUPORANGA, ESTADO DE SÃO PAULO, NA REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES COMEMORATIVAS DO CENTENARIO DA CIDADE.Arquivadaautor15/09/1959PL 901/1959CONCEDE A SUBVENÇÃO ANUAL DE Cr$ 500.000,00 AO MUSEU DO CAFE 'FRANCISCO SCHMIDT' DE RIBEIRÃO PRETO, ESTADO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/08/1959PL 786/1959REVOGA O ARTIGO QUARTO DO DECRETO-LEI 4791 DE 05 DE OUTUBRO DE 1942, QUE PROIBE A CUNHAGEM DE MOEDAS COMEMORATIVAS.Arquivadaautor