Projetos de Amaral Peixoto
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04/08/1967PLP 21/1967ISENTA DO IMPOSTO DE SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS A PRIMEIRA OPERAÇÃO DE VENDA DE PRODUTOS DESTINADOS A ALIMENTAÇÃO HUMANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor03/12/1954PL 4971/1954DISPÕE SOBRE PENSÃO ESPECIAL PARA OS MILITARES DA MARINHA DE GUERRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/07/1954PL 4714/1954MODIFICA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 4014, DE 13 DE JANEIRO DE 1942, ALTERADO PELO DECRETO-LEI 9832, DE 11 DE SETEMBRO DE 1946.Transformado em Norma Jurídicaautor16/06/1954PL 4576/1954MODIFICA A LEI 1079, DE DEZ DE ABRIL DE 1950, QUE DEFINE OS CRIMES DE RESPONSABILIDADE E REGULA O RESPECTIVO PROCESSO DE JULGAMENTO.Arquivadaautor21/05/1954PL 4444/1954DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA UNIÃO NA SUBSCRIÇÃO DE CAPITAL DAS SOCIEDADES ANONIMAS.Arquivadaautor