Projetos de Américo de Souza
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 1–46 de 46 projetos
29/09/1970PL 2306/1970DISPÕE SOBRE A VALIDADE DO PASSAPORTE COMUM BRASILEIRO E O VISTO DE SAIDA.Arquivadaautor18/09/1970PL 2282/1970ALTERA DISPOSIÇÕES DO DECRETO-LEI Nº 941, DE 13 DE OUTUBRO DE 1969, QUE DEFINE A SITUAÇÃO JURIDICA DO ESTRANGEIRO NO BRASIL.Arquivadaautor30/11/1968PL 2007/1968DISPÕE SOBRE A COMPETENCIA EM MATERIA DE POLICIA DE TRANSITO TERRESTRE, ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 113 DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/11/1968PL 1914/1968MODIFICA DISPOSITIVOS DO CODIGO ELEITORAL (LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/11/1968PL 1901/1968DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 142, I, B, E II, A, DO DECRETO-LEI Nº 6.887, DE 21 DE SETEMBRO DE 1944, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DOS TERRITORIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/10/1968PL 1762/1968DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÕES PELAS REPARTIÇÕES ADMINISTRATIVAS.Arquivadaautor10/09/1968PL 1618/1968DISPÕE SOBRE A EXPULSÃO DE ESTRANGEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/09/1968PL 1602/1968ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.215 DE 1963 - ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS.Arquivadaautor04/09/1968PL 1595/1968ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 517, 520 E 523 DO DECRETO-LEI Nº 1.608 DE 1939, QUE INSTITUI O CODIGO DE PROCESSO CIVIL.Arquivadaautor05/03/1968PL 1114/1968EQUIPARA O CURSO DE FILOSOFIA DOS SEMINARIOS RELIGIOSOS AO DAS ESCOLAS OFICIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/06/1967PL 352/1967INCLUI NO PLANO RODOVIARIO NACIONAL A BR-495, LIGANDO BURITI A CAXIAS NO ESTADO DO MARANHÃO.Arquivadaautor13/05/1966PL 3638/1966TORNA OBRIGATORIO O USO DE CINTOS DE SEGURANÇA EM VEICULOS MOTORIZADOS.Arquivadaautor03/07/1963PL 638/1963AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA SAUDE, CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 60.000.000,00 (SESSENTA MILHÕES DE CRUZEIROS), DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE PREDIO PARA SERVIÇOS HOSPITALARES E DE MATERNIDADE NO BAIRRO DE JOÃO PAULO, EM SÃO LUIS, ESTADO DO MARANHÃO.Arquivadaautor03/07/1963PL 637/1963AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 20.000.000,00 (VINTE MILHÕES DE CRUZEIROS), DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE PREDIO PARA SERVIÇOS HOSPITALARES E DE MATERNIDADE NA CIDADE DE TAIPU, NO RIO GRANDE DO NORTE.Arquivadaautor03/07/1963PL 636/1963AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 60.000.000,00 (SESSENTA MILHÕES DE CRUZEIROS), DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE PREDIO PARA SERVIÇOS HOSPITALARES E DE MATERNIDADE NO BAIRRO DO ANIL, EM SÃO LUIS, NO ESTADO DO MARANHÃO.Arquivadaautor03/07/1963PL 635/1963AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 50.000.000,00 (CINQUENTA MILHÕES DE CRUZEIROS), DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE PREDIO PARA ESCOLA INDUSTRIAL NA CIDADE DE BACABAL, MARANHÃO.Arquivadaautor03/07/1963PL 634/1963AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 50.000.000,00 (CINQUENTA MILHÕES DE CRUZEIROS), DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE PREDIO PARA ESCOLA INDUSTRIAL NA CIDADE DE COROATA, MARANHÃO.Arquivadaautor03/07/1963PL 633/1963AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 50.000.000,00 (CINQUENTA MILHÕES DE CRUZEIROS), DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE PREDIO PARA ESCOLA INDUSTRIAL NA CIDADE DE CARNAUBAS, NO RIO GRANDE DO NORTE.Arquivadaautor03/07/1963PL 632/1963AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 30.000.000,00 (TRINTA MILHÕES DE CRUZEIROS), DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE PREDIO PARA ESCOLA PRIMARIA NO LUGAR DE TIMBAUBA OU LAGES, CIDADE DE OURO BRANCO, RIO GRANDE DO NORTE.Arquivadaautor03/07/1963PL 631/1963AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 50.000.000,00 (CINQUENTA MILHÕES DE CRUZEIROS), DESTINADO A CONSTRUÇÃO, DE PREDIO PARA ESCOLA INDUSTRIAL NA CIDADE DE PEDREIRAS, NO ESTADO DO MARANHÃO.Arquivadaautor03/07/1963PL 630/1963AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 50.000.000,00 (CINQUENTA MILHÕES DE CRUZEIROS), DESTINADO A CONSTRUÇÃO DO PREDIO PARA ESCOLA INDUSTRIAL NA CIDADE DE PINDARE - MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO.Arquivadaautor03/07/1963PL 629/1963AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 8.000.000,00 (OITO MILHÕES DE CRUZEIROS), DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE PREDIO PARA INSTALAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELEGRAFOS NA CIDADE DE TAIPU, NO RIO GRANDE DO NORTE.Arquivadaautor03/07/1963PL 628/1963AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 8.000.000,00 (OITO MILHÕES DE CRUZEIROS), DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE PREDIO PARA INSTALAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELEGRAFOS NA CIDADE DE MONÇÃO, NO ESTADO DO MARANHÃO.Arquivadaautor03/07/1963PL 607/1963DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 74 DA LEI 3780, DE 12 DE JULHO DE 1960 (CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO SERVIÇO PUBLICO CIVIL).Arquivadaautor03/07/1963PL 603/1963AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 21.000.000,00 (VINTE E UM MILHÕES DE CRUZEIROS), DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE EDIFICIOS PARA INSTALAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELEGRAFOS NAS CIDADES DE 'BARCELONA', 'RUY BARBOSA' E 'LAGOAS DE VELHOS', NO RIO GRANDE DO NORTE.Arquivadaautor03/07/1963PL 602/1963AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 8.000.000,00 (OITO MILHÕES DE CRUZEIROS), DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE EDIFICIO PARA INSTALAÇÃO, DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELEGRAFOS NA CIDADE DE SÃO TOME, NO RIO GRANDE DO NORTE.Arquivadaautor03/07/1963PL 601/1963AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 8.000.000,00 (OITO MILHÕES DE CRUZEIROS), DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE EDIFICIO PARA INSTALAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELEGRAFOS NA CIDADE DE OURO BRANCO, NO RIO GRANDE DO NORTE.Arquivadaautor03/07/1963PL 600/1963AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 20.000.000,00 (VINTE MILHÕES DE CRUZEIROS), DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE EDIFICIO PARA SERVIÇOS HOSPITALARES E DE MATERIAIS NA CIDADE DE LAGOA DE VELHOS, NO RIO GRANDE DO NORTE.Arquivadaautor03/07/1963PL 599/1963AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 20.000.000,00 (VINTE MILHÕES DE CRUZEIROS), DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE EDIFICIO PARA SERVIÇOS HOSPITALARES E DE MATERNIDADE NA CIDADE DE SÃO TOME, NO RIO GRANDE DO NORTE.Arquivadaautor03/07/1963PL 598/1963AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 8.000.000,00 (OITO MILHÕES DE CRUZEIROS), DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE EDIFICIO PARA INSTALAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELEGRAFOS NA CIDADE DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, NO RIO GRANDE DO NORTE.Arquivadaautor03/07/1963PL 597/1963AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 3.000.000.000,00 (TRES BILHÕES DE CRUZEIROS), PARA ASFALTAMENTO DA ESTRADA DE RODAGEM QUE LIGA SÃO LUIS DO MARANHÃO A TERESINA, NO PIAUI.Arquivadaautor03/07/1963PL 592/1963AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 60.000.000,00 (SESSENTA MILHÕES DE CRUZEIROS), DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE EDIFICIO PARA SERVIÇOS HOSPITALARES E DE MATERNIDADE NO BAIRRO DAS ROCAS, EM NATAL, NO RIO GRANDE DO NORTE.Arquivadaautor03/07/1963PL 591/1963AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 60.000.000,00 (SESSENTA MILHÕES DE CRUZEIROS), DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE EDIFICIO PARA SERVIÇOS HOSPITALARES E DE MATERNIDADE NO BAIRRO DAS QUINTAS, EM NATAL, NO RIO GRANDE DO NORTE.Arquivadaautor03/07/1963PL 590/1963AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 20.000.000,00 (VINTE MILHÕES DE CRUZEIROS), DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE EDIFICIO PARA SERVIÇOS HOSPITALARES E DE MATERNIDADE DE UMARIZAL, NO RIO GRANDE DO NORTE.Arquivadaautor03/07/1963PL 584/1963AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 20.000.000,00 (VINTE MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA CONSTRUÇÃO DE PREDIO DESTINADO A SERVIÇOS HOSPITALARES, EM SÃO GONÇALO DO AMARANTE, NO RIO GRANDE DO NORTE.Arquivadaautor03/07/1963PL 583/1963AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA SAUDE, CREDITO ESPECIAL, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE EDIFICIO PARA SERVIÇOS HOSPITALARES E DE MATERNIDADE NA CIDADE DE BARBACENA, NO RIO GRANDE DO NORTE.Arquivadaautor03/07/1963PL 582/1963AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE EDIFICIO PARA SERVIÇO HOSPITALAR E DE MATERNIDADE, NA CIDADE DE RUY BARBOSA, NO RIO GRANDE DO NORTE.Arquivadaautor01/07/1963PL 595/1963AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 20.000.000,00 (VINTE MILHÕES DE CRUZEIROS), DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE EDIFICIO PARA SERVIÇOS HOSPITALARES E DE MATERNIDADE NA CIDADE DE ITAU, NO RIO GRANDE DO NORTE.Arquivadaautor01/07/1963PL 594/1963AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 20.000.000,00 (VINTE MILHÕES DE CRUZEIROS), DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE EDIFICIO PARA SERVIÇOS HOSPITALARES E DE MATERNIDADE NA CIDADE DE OURO BRANCO, NO RIO GRANDE DO NORTE.Arquivadaautor01/07/1963PL 593/1963AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 15.000.000,00 (QUINZE MILHÕES DE CRUZEIROS), DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE EDIFICIOS PARA INSTALAÇÃO DOS SERVIÇOS DOS CORREIOS E TELEGRAFOS NAS CIDADES DE ITAU E UMARIZAL, NO RIO GRANDE DO NORTE.Arquivadaautor01/07/1963PL 556/1963DETERMINA FORNECIMENTO GRATUITO, PELO GOVERNO FEDERAL, DE MATERIAL ESCOLAR E FARDAMENTO AOS ALUNOS DO CURSO PRIMARIO, MATRICULADOS EM ESCOLAS PUBLICAS OU PARTICULARES DE ENSINO GRATUITO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/06/1963PL 543/1963AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 50.000.000,00, PARA PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS EM CARAUBAS, NO RIO GRANDE DO NORTE.Arquivadaautor26/06/1963PL 562/1963INSTITUI O 'AUXILIO-DESEMPREGO' E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/06/1963PL 568/1963INSTITUI A LICENÇA ESPECIAL PARA O TRABALHADOR, APOS CADA DECENIO DE ATIVIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/06/1963PL 536/1963AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 300.000.000,00, PARA ASFALTAMENTO DA ESTRADA QUE LIGA SÃO TOME A BR-12, NO RIO GRANDE DO NORTE.Arquivadaautor25/06/1963PL 534/1963AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 60.000.000,00, PARA CONSTRUÇÃO DE PREDIO DESTINADO AOS SERVIÇOS DOS CORREIOS E TELEGRAFOS EN NATAL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.Arquivadaautor