Projetos de Amílcar de Queiroz
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20/03/1985PL 5095/1985REVOGA A LETRA 'B' DO ARTIGO 39 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/03/1985PL 5067/1985DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÕES PELA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/03/1985PL 5011/1985DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE UNIFORME ESCOLAR PELOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/05/1984PL 3613/1984DISPÕE SOBRE OS ACRESCIMOS NAS VENDAS A PRESTAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/05/1984PL 3592/1984DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO OU APERFEIÇOAMENTO DE SERVIDOR PUBLICO, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/03/1984RQC 169/1984SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA SOBRE A CONSTRUÇÃO DE GASODUTO, LIGANDO O ALTO AMAZONAS A CIDADE DE SÃO PAULO.—autor17/11/1983RQC 109/1983SOLICITA INFORMAÇÕES AO DASP SOBRE O TOTAL DE SERVIDORES CIVIS QUE, APOS A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS DECORRENTES DA LEI 6445/77, RETORNARAM A ATIVIDADE.—autor30/03/1982PL 6024/1982REVOGA A LEI 6113, DE PRIMEIRO DE OUTUBRO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE OS EX-INTEGRANTES DA POLICIA DO ANTIGO TERRITORIO DO ACRE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/06/1981PL 4912/1981TRANSFORMA A SUDHEVEA EM ORGANISMO REGIONAL, COM SEDE EM RIO BRANCO, ESTADO DO ACRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/06/1981PL 4798/1981PROIBE A CONCESSÃO DE FINANCIAMENTO OFICIAL DE QUALQUER NATUREZA AO CULTIVO DE SERINGUEIRA, FORA DA REGIÃO AMAZONICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/06/1981PL 4703/1981DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE ENSINO AGROTECNICO DE BRASILEIA, NO ESTADO DO ACRE.Arquivadaautor21/05/1981PL 4635/1981DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO MAGISTERIO NA FAIXA DE FRONTEIRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/05/1981PL 4510/1981ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 59 DA LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, QUE ESTATUI NORMAS GERAIS DE DIREITO FINANCEIRO PARA ELABORAÇÃO E CONTROLE DOS ORÇAMENTOS E BALANÇOS DA UNIÃO, DOS ESTADOS E MUNICIPIOS.Arquivadaautor29/10/1979PL 2189/1979DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM DISTRITO RODOVIARIO DO DNER NO ESTADO DO ACRE.Arquivadaautor02/10/1979PL 1975/1979DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DELEGACIA DO BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO NO ESTADO DO ACRE.Arquivadaautor24/09/1979PL 1931/1979DISPÕE SOBRE A ELIMINAÇÃO DOS PRAZOS DE CARÊNCIA PREVISTOS NA LEI ORGÂNICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, E NA LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE MODIFICOU A LEGISLAÇÃO SOCIAL.Arquivadaautor18/09/1979PL 1861/1979DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COORDENADORIA ESPECIAL DA SUDAM EM RIO BRANCO, NO ESTADO DO ACRE.Arquivadaautor14/09/1979PL 1873/1979DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO BANCO DA AMAZONIA S/A, EM RIO BRANCO, ESTADO DO ACRE.Arquivadaautor28/08/1979PL 1754/1979DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DOS SERVIDORES REMUNERADOS PELA UNIÃO E TRANSFERIDOS PARA O ESTADO DO ACRE, NA FORMA DA LEI 4070, DE 15 DE JUNHO DE 1962.Arquivadaautor23/08/1979PL 1703/1979ESTENDE AO ESTADO DO ACRE OS INCENTIVOS FISCAIS DE QUE TRATA O DECRETO-LEI 880, DE 18 DE SETEMBRO DE 1969.Arquivadaautor21/08/1979PL 1684/1979ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 26 DA LEI Nº 5.540, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1968, QUE FIXA NORMAS DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ENSINO SUPERIOR E SUA ARTICULAÇÃO COM A ESCOLA MEDIA.Arquivadaautor