Projetos de Ana Catarina
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07/05/2002PL 6703/2002Estabelece o obrigatoriedade da iodação do sal (cloreto de sódio) e dá outras providências.Arquivadarelator21/12/2001REQ 142/2001Solicita que sejam convidados para ouvida em audiência pública dos Sr. da Federação Das Associações Brasileiras de Bancos - FEBRABAN, Dr. Gabriel Jorge Ferreira, para receberem seus comentários sobre o SBP - Sistema Brasileiro de Pagamentos, a ser implantado em 22 de abril de 2001, que provocará profundas alteração no uso e compensação de cheques bancários visando sua substituição por meios eletrônicos de pagamentosArquivadacoautor01/11/2001REQ 109/2001Requer o envio de Indicação ao Ministro do Meio Ambiente, sugerindo a celebração de Convênio entre o Ministério e a Universidade Federal da Bahia-UFBA, com o propósito de assegurar os recursos necessários à solução da grave questão da poluição ambiental causada por escória de chumbo e cádmio no Município de Santo Amaro-BAArquivadaautor24/10/2001SOR 6/2001Alteração da Emenda aprovada pela Comissão à Proposta de Orçamento Geral da União-2002 destinando verba ao Ministério do Meio Ambiente para cooperação institucional e tecnológica para execução da Política de Recursos Hídricos, a ser encaminhada à Comissão Mista de Planos e Orçamentos Públicos.Arquivadaautor17/10/2001REQ 101/2001Requer envio de Indicação ao Ministério da Justiça solicitando todas as providências cabíveis à luz do Código de Defesa do Consumidor, no processo referente à empresa GOODYEAR, que tramita no Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor-DPDCArquivadaautor28/09/2001REQ 96/2001Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias apresente Projeto de Decreto Legislativo sustando o Decreto nº 3.871, de 18 de julho de 2001, que disciplina a rotulagem de alimentos embalados que contenham ou sejam produzidos com organismos geneticamente modificados, e dá outras providênciasArquivadaautor28/09/2001REQ 95/2001Requer a realização de reunião de audiência pública para discussão de propostas destinadas a revitalização e preservação ambiental do Rio São FranciscoArquivadacoautor27/09/2001REQ 94/2001Solicita realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e a Comissão de Direitos Humanos para tratar dos impactos da construção da usina hidrelétrica de Corumbá IV, relativos à geração de desemprego urbano, em decorrência do êxodo rural, ao equilíbrio ecológico da região, à degradação do meio ambiente e à desestruturação sociocultural do grupo de moradores das áreas a serem desapropriadasArquivadacoautor26/09/2001REQ 92/2001Requer envio de Indicação ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior relativa à padronização dos pesos e medidas de produtos ofertados no mercado de consumoArquivadaautor26/09/2001REQ 91/2001Requer envio de Indicação ao Ministério da Saúde relativa à fiscalização de elevação do preço de medicamentosArquivadaautor25/09/2001REQ 90/2001Requer o envio de Indicação ao Ministro da Justiça, sugerindo a adoção de providências penais contra empresas infratoras da ordem econômica e relações de consumo, sem prejuízo das medidas administrativas cabíveisArquivadaautor31/08/2001REQ 81/2001Requer a convocação dos Ministros da Justiça, da Agricultura e Abastecimento, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, da Saúde e da Ciência e Tecnologia para, em reunião de Audiência Pública, prestarem esclarecimentos sobre a constatação da presença de transgênicos em vários produtos comercializados no paísArquivadacoautor30/08/2001REQ 80/2001Requer a realização de reunião de audiência pública destinada a debater o descumprimento por parte dos fabricantes de medicamentos do Art. 31 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), no que tange ao tamanho da letra impressa nas bulas e ausência de outras informações importantes ao consumidor.Arquivadaautor17/08/2001REQ 68/2001requer a realização de audiência pública para debater a maquiagem de produtos praticada pelos fabricantes para disfarçar o aumento de preço.Arquivadaautor17/08/2001REQ 7/2001Destaque para votação em separado da Emenda nº 18Arquivadacoautor17/08/2001REQ 6/2001Destaque para votação em separado da Emenda nº 18Arquivadacoautor08/08/2001PL 5016/2001Estabelece a obrigatoriedade da realização de análise técnica dos combustíveis (álcool, gasolina automotiva e do óleo diesel) nos postos revendedores e de abastecimento.Arquivadarelator01/08/2001PL 4970/2001Estabelece a publicação de custos operacionais de bancos e dá outras providências.Arquivadarelator06/06/2001REQ 50/2001requer a realização de reunião de audiência pública, com a presença do Presidente da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica, Ministro Pedro Parente, de representante do Ministério da Justiça, Procons e entidades não governamentais de Defesa do Consumidor, para discussão do Plano de Racionamento de Energia Elétrica constante da Medida Provisória 2.152-2, objetivando dar maior clareza sobre as conseqüências para os consumidores, bem como sobre as formas de publicidade adotadas até o momento de orientação das metas de consumo a serem atingidasArquivadaautor31/05/2001PL 4790/2001Dispõe sobre a obrigatoriedade de dispositivo "bivoltagem" nos aparelhos elétricos e eletrônicos de uso doméstico comercializados no território nacional.Arquivadarelator30/05/2001REQ 49/2001Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, encaminhe solicitação no sentido de que o Procurador-Geral da República, proponha Ação Direta de Inconstitucionalidade à Medida Provisória nº 2.148-1, de 22 de maio de 2001, que "cria e instala a Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica, do Conselho de Governo, estabelece diretrizes para programas de enfrentamento da crise de energia elétrica e dá outras providências."Arquivadaautor30/05/2001REQ 48/2001requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, que "sugere o Poder Executivo que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias seja incluída na composição da Câmara de Gestão da Crise de Energia ElétricaArquivadaautor30/05/2001REQ 47/2001Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, nos termos do Art. 15, IV, do Regimento Interno, encaminhe à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados proposta de Ação Direta de Inconstitucionalidade à Medida Provisória nº 2.148-1, de 22 de maio de 2001, que "cria e instala a Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica, do Conselho de Governo, estabelece diretrizes para programas de enfrentamento da crise de energia elétrica e dá outras providênciasArquivadaautor16/05/2001REQ 34/2001Requer a realização de reunião de audiência pública com a participação da Comissão da Amazônia e Desenvolvimento Regional para lançamento e discussão do relatório elaborado pelo WWF em parceria com o ISER sobre o pensamento da sociedade amazônida em relação à conservação do meio ambiente e o desenvolvimento socioeconômico, como parte dos eventos comemorativos à semana do meio ambienteArquivadaautor06/04/2001REQ 15/2001Solicita seja convidado o Comandante da Marinha do
Brasil para explicar aplicação de royalties de petróleo.Arquivadaautor27/03/2001PL 4365/2001Dispõe sobre a veiculação de programas estrangeiros nos canais de televisão por assinatura com congênere no exterior.Arquivadarelator12/04/2000PEC 229/2000Concede benefício tributário ao idoso.Arquivadaautor29/02/2000PDC 409/2000Susta a aplicação do disposto no art. 2º, inciso XIV, do Decreto nº 1.752, de 20 de dezembro de 1995.Arquivadarelator24/02/2000PL 2450/2000Introduz § 9º no art. 30 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.Arquivadarelator27/10/1999INC 561/1999SUGERE AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, A INCLUSÃO, NO PROGRAMA COMUNIDADE SOLIDARIA, DE TODOS OS MUNICIPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATINGIDOS PELA SECA.—autor27/10/1999INC 560/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, A CRIAÇÃO DA ESCOLA NACIONAL DE AGRICULTURA DO NORDESTE.—autor16/06/1999INC 324/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO ORÇAMENTO E GESTÃO, A DESCENTRALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, MEDIANTE A CRIAÇÃO DE UNIDADES DE ATENDIMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL FORA DA SEDE.—autor09/06/1999INC 313/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO O ENVIO AO CONGRESSO NACIONAL DE PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE VANTAGEM PECUNIÁRIA (AUXÍLIO-MORADIA), PARA O SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL.—autor20/05/1999INC 276/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DO MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, A INCLUSÃO DA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AERONÁUTICA - INFRAERO, NO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO.—autor11/05/1999PRC 20/1999Acrescenta inciso ao art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, criando Comissão Permanente de Turismo.Arquivadaautor04/05/1999INC 223/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO ORÇAMENTO E GESTÃO, A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PROVIDÊNCIAS COM O OBJETIVO DE PROMOVER A IGUALAÇÃO DO VALOR DE AUXILIO-ALIMENTAÇÃO CONCEDIDO AOS SERVIDORES PUBLICOS DOS PODERES DA UNIÃO.—autor15/04/1999PL 652/1999Permite o pagamento de passivos junto a União e ao Sistema Financeiro da Habitação com crédito de natureza alimentícia.Arquivadaautor