Projetos de Ana Corso
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03/04/2002PL 6441/2002Estabelece a obrigatoriedade de estágios para os alunos do curso de Comunicação Social das universidades públicas em rádios e televisões comunitárias.Arquivadaautor03/04/2002PL 6440/2002Dispõe sobre a introdução da disciplina de Comunicação Comunitária, no curso de Comunicação Social das universidades públicas e privadas.Arquivadaautor03/04/2002PL 6439/2002Acrescenta inciso ao art. 1º do Decreto nº 3617 de 02 de outubro de 2000, que trata da composição do Conselho Nacional de Politica Cultural.Arquivadaautor27/03/2002PL 6406/2002Dispõe sobre a criação do telefone de três dígitos para uso exclusivo dos Conselhos Tutelares.Arquivadaautor20/02/2002REQ 49/2002Requer urgência para o PRC 206/01 de autoria da Deputada Ana Corso, que "cria na Câmara dos Deputados um espaço para exposição permanente de fotos das Ex-Deputadas Federais".Arquivadaautor20/02/2002PL 6076/2002Acrescenta parágrafo ao art. 14 da Lei nº 7.210 de 11 de julho de 1984, que trata da execução Penal.Arquivadaautor06/12/2001PL 5872/2001Acrescenta inciso ao art. 4º da Lei nº 8.389, de 30 de dezembro de 1991, que instituiu o Conselho de Comunicação Social, nos termos do art. 224, da Constituição Federal.Arquivadaautor06/12/2001PL 5871/2001Assegura alínea ao § 3º do art. 18 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterado pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.Arquivadaautor05/12/2001REQ 73/2001Solicita sejam convocados os Srs. Ministros de Estado das Comunicações, e da Previdência Social, a fim de prestarem esclarecimentos sobre a cessão de rádios comunitárias através do Portal do Alvorada e sua utilização na divulgação de Programas e Ações do Governo Federal.Arquivadaautor27/11/2001REC 198/2001Recorre contra apreciação conclusiva pela rejeição da Comissão de Educação, Cultura e Desporto sobre o PL. 4036-A/01.Arquivadaautor26/11/2001EMC 2/2001Dê-se à alínea b, inciso II, do Art. 1o do PL 5.039/2001, a seguinte redação:—autor26/11/2001EMC 1/2001Dê-se à alínea b, inciso I, do Art. 1o do PL 5.039/2001, a seguinte redação:—autor26/11/2001REQ 71/2001Solicita informações ao Senhor Ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, sobre lacre e apreensão de equipamento de rádios comunitárias no Estado do Rio Grande do Sul.Arquivadaautor26/11/2001REQ 70/2001Solicita informações ao Senhor Ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, sobre as rádios comunitárias no Estado do Rio Grande do Sul.Arquivadaautor21/11/2001PL 5741/2001Dispõe sobre a criação dos Comitês de Estudos e Prevenção à Mortalidade Materna nos Estados e Municípios e dá outras providências.Arquivadaautor20/11/2001PL 5728/2001Obriga os hospitais privados ou conveniados com o Sistema Único de Saúde, a atenderem as mulheres em trabalho de parto, independentemente de se tratar ou não de caso de alto risco.Arquivadaautor07/11/2001PRC 206/2001Cria na Câmara dos Deputados um espaço para exposição permanente de fotos das ex-deputadas federais.Transformado em Norma Jurídicaautor30/10/2001PL 5639/2001Acrescenta dispositivo ao art. 21 do Código Brasileiro de Aeronáutica, relacionado à inspeção de segurança nos aeroportos.Arquivadaautor23/10/2001PL 5567/2001Considera como de efetivo exercício o afastamento para acompanhamento de filho doente.Arquivadaautor09/10/2001REQ 59/2001Requerem convidar o Sr. Almirante Vinícius, do Centro Tecnológico da Marinha do Brasil, e o Sr. Luís Pinguelli Rosa para debaterem os projetos desenvolvidos pela Marinha em AramarArquivadacoautor04/10/2001REQ 57/2001Solicita que sejam convidados o Ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, o Presidente da Anatel, Renato Guerreiro, o Presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - ABERT, César Bolaño, da Universidade de Sergipe, para em reunião de audiência pública tratar da Lei de Radiodifusão.Arquivadacoautor27/09/2001REQ 93/2001requer a realização de reunião de audiência pública a realizar-se em data a ser agendada, com autoridade competente para discutir os efeitos biológicos relacionados à telefonia celular, com a participação das seguintes Comissões: - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e Comissão de Seguridade Social e Família; e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e InformáticaArquivadacoautor27/09/2001REQ 85/2001"requerem, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública, com autoridades competentes, para discutir os efeitos biológicos relacionados à telefonia celular, com a participação das seguintes Comissões: de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - CCTCI; e de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias - CDCMAM".Arquivadacoautor25/09/2001TVR 1179/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 412, de 07 de agosto de 2001, que autoriza a Associação Comunitária Amigos de Cataguases a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cataguases, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator25/09/2001REQ 49/2001Solicita informações ao Sr. Ministro da \justiça, José Gregori, sobre os inquéritos policiais federais com a finalidade de apurar denúncias envolvendo as chamadas rádios clandestinas.Arquivadaautor25/09/2001REQ 48/2001Solicita informações ao Sr. Ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, sobre as rádios comunitátias do Rio Grande do Sul.Arquivadaautor19/09/2001TVR 1139/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 332, de 25 de junho de 2001, que autoriza a Associação Loyola de Radiodifusão Comunitária a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator06/09/2001REQ 43/2001Solicita que sejam convidados os Ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, o presidente da Anatel, Renato Guerreiro, presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), presidente da Sssociação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), professor César Bolaño, da universidade de Sergipe, para em reunião de audiência pública tratar de Lei de Radiodifusão.Arquivadacoautor01/08/2001VTS 15/2001Voto em Separado ao PL 947/99—autor21/06/2001PEC 380/2001Dá nova redação ao art. 46, reduzindo os mandatos dos Senadores para quatro anos e dá outras providências.Arquivadaautor18/06/2001TVR 807/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 216, de 18 de abril de 2001, que autoriza a Associação Rádio Comunitária União Sul, a executar pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator18/06/2001REQ 28/2001Solicita sejam convidados o Ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, o Presidente da Anatel, Renato Guerreiro, o Presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), o Presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), o Professor César Bolaño, da Universidade de Sergipe, para tratar da Lei de Radiodifusão.Arquivadacoautor08/06/2001TVR 790/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 203, de 18 de abril de 2001, que autoriza a Associação Comunitária Itarantiense Nova Esperança, a executar pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Itarantim, Estado da Bahia.Transformado em nova proposiçãorelator08/06/2001TVR 778/2001Submete a apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 4 de junho de 2001, que outorga concessão à KMR - Telecomunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão em onda média, na cidade de Jaciara, Estado do Mato Grosso.Transformado em nova proposiçãorelator31/05/2001PL 4786/2001Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de creche em escola pública.Arquivadaautor29/05/2001PL 4756/2001Faculta ao segurado, nos contratos de seguros de automóveis, a escolha do prestador de serviços de reparos do veículo sinistrado.Arquivadaautor24/05/2001INC 1686/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Fazenda, mudança no tratamento tributário dispensado a máquinas e equipamentos agrícolas.Arquivadaautor25/04/2001PL 4547/2001Acrescenta incisos IX e X ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre faltas justificadas de pais para acompanhamento de consultas médicas.Arquivadaautor19/04/2001PEC 342/2001Dá nova redação ao caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Trasitórias da Constituição Federal.Arquivadaautor05/04/2001TVR 731/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 735, de 12 de dezembro de 2000, que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Morro do Chapéu do Piauí - ADECOM, a executar serviço de radiodifusão comunitária, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, na cidade do Morro do Chapéu, no Estado do Piauí.Transformado em nova proposiçãorelator03/04/2001TVR 687/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional a Portaria nº 793, de 28 de dezembro de 2000, que outorga permissão à Rádio Educadora Vale do Acará Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Tomé-Açu, Estado do Pará.Transformado em nova proposiçãorelator03/04/2001PL 4426/2001Dispõe sobre o fornecimento de mecanismos de controle do acesso de crianças e adolescentes a redes de computadores destinados ao uso do público.Arquivadaautor28/03/2001REQ 19/2001Solicita criação de Subcomissão Especial para realização de estudo sobre prestadoras de serviço públicoArquivadacoautor28/03/2001REQ 18/2001Solicita criação de Subcomissão Permanente para revisão da CLT.Arquivadacoautor28/03/2001REQ 17/2001Solicita criação de Subcomissão Permanente para tratar de assuntos da Administração e do Serviço Público.Arquivadacoautor28/03/2001REQ 16/2001Solicita criação de Subcomissão Permanente para verificar a ocorrência de trabalho escravo, degradante, infantil ou realizado em condições ilegais.Arquivadacoautor28/03/2001PL 4387/2001Altera o Decreto-Lei nº 7.661, de 21 de junho de 1945 - Lei de Falência, e dá outras providências.Arquivadaautor28/03/2001REQ 6/2001Requer a realização de reunião de audiência pública, com a presença do Presidente da Agência Nacional do Petróleo-ANP, para debater o acidente ocorrido com a plataforma P-36 da Petrobrás na Bacia de Campos, no Estado do Rio de Janeiro.Arquivadacoautor15/03/2001PL 4311/2001Altera a redação do art. 52 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.Arquivadaautor21/02/2001PRC 130/2001Altera os arts. 8º e 39 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989.Arquivadaautor