Projetos de Ana Paula Leão
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Mostrando 1–50 de 329 projetos
28/08/2026PEC 16/2026Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor27/08/2026REQ 4125/2026Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-AmericanoAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor08/07/2026PL 3593/2026Institui a Política Nacional de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Leite e Derivados e dá outras providências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor17/06/2026PEC 15/2026Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor11/06/2026PL 3072/2026Reconhece a Romaria de Nossa Senhora da Abadia, no Estado de Minas Gerais, como manifestação da cultura nacional.Aguardando Designação de Relator(a)autor10/06/2026PEC 13/2026Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.Pronta para Pautacoautor11/05/2026PEC 8/2026Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.Tramitando em Conjuntocoautor08/05/2026PL 2286/2026Inscreve o nome de Francisca de Paula de Jesus – Nhá Chica no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.Aguardando Designação de Relator(a)autor07/05/2026PL 2266/2026Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para incluir o incentivo à pesca esportiva entre as atividades incentivadas pelo Poder Público e dispor sobre ações de povoamento e repovoamento de organismos aquáticos.Tramitando em Conjuntoautor16/04/2026RCP 2/2026Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor13/04/2026REQ 49/2026Requer a realização de encontro da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – CAPADR no evento denominado Megaleite 2026, maior exposição de pecuária leiteira da América Latina.Aguardando Providências Internasautor18/03/2026REC 5/2026Recorre da decisão da Presidência em exercício da Reunião de Instalação e Eleição da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que indeferiu Questão de Ordem e procedeu irregularmente ao segundo escrutínio de eleição da Mesa da referida Comissão.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor13/03/2026REQ 1411/2026Moção de Repúdio à indicação da Deputada Erika Hilton à Presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor12/03/2026REQ 26/2026Requer a criação de Subcomissão Especial destinada a avaliar e fiscalizar todas as ações que afetam o Direito de Propriedade seja por ação ou omissão do Governo Federal e atividades promovidas por movimentos sociais.Aguardando Providências Internascoautor12/03/2026PFC 5/2026Requer que a Comissão de Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realize Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) para avaliar os impactos da importação de leite e derivados no mercado brasileiro, bem como a atuação dos órgãos governamentais responsáveis pela política agrícola, comercial e sanitária, e as medidas de mitigação necessárias para proteger a produção nacional.Pronta para Pautacoautor10/03/2026REQ 1355/2026Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e FitoterápicosAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor03/03/2026PLP 41/2026Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor25/02/2026REQ 1132/2026Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor24/02/2026PEC 3/2026Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor04/02/2026RIC 109/2026Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Luiz Paulo Teixeira, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar – MDA, informações sobre a tramitação interna do PRONARA, bem como os pareceres, resoluções e manifestações do Conselho Gestor.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor22/12/2025PL 6821/2025Institui a Política Nacional de Promoção do Turismo Religioso, determina a realização de campanhas anuais no Brasil e no exterior, estabelece a cooperação internacional e a realização de feiras especializadas, e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator17/12/2025REQ 6008/2025Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).Arquivadacoautor02/12/2025PEC 46/2025Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor02/12/2025REQ 5289/2025Requer a quebra de interstício para votação em segundo turno da PEC 72/2023.Tramitação Finalizadacoautor03/11/2025REQ 4630/2025Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem aos policiais mortos durante a megaoperação no Rio de Janeiro, em 28 de outubro de 2025.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor29/10/2025PEC 40/2025Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor27/10/2025REQ 234/2025Requer a realização de audiência pública para discutir os graves impactos da decisão consubstanciada na Circular SECEX nº 62, de 11 de agosto de 2025, de lavra da Secretária de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, com todos seus fundamentos, e da mora na apreciação do pedido de reconsideração apresentado no bojo da investigação de dumping contra o leite em pó oriundo do Mercosul na pecuária leiteira nacional.Arquivadaautor24/10/2025PEC 38/2025Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor21/10/2025REQ 4344/2025Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Resolução nº 71, de 2025, que “Cria a Bancada Cristã da Câmara dos Deputados e dá outras providências.Tramitação Finalizadacoautor16/10/2025REQ 4302/2025Requeiro o registro da Frente Parlamentar em Defesa das Confederações e Federações do Esporte e Paradesporto.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor14/10/2025REC 22/2025Interpõe recurso contra a apreciação conclusiva do substitutivo do Projeto de Lei nº 3.640, de 2023, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados.Tramitação Finalizadacoautor08/10/2025RPD 201/2025Requer a retirada de tramitação do Requerimento nº 156, de 2025, em tramitação na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – CAPADR.Arquivadacoautor02/10/2025REQ 4119/2025Requer o registro da Frente Parlamentar de Acolhimento e Desenvolvimento Integrado.Arquivadacoautor01/10/2025REC 16/2025Recurso contra a apreciação terminativa de comissão à emenda de plenário n. 57, apresentada ao PL 1.087 de 2025.Arquivadacoautor24/09/2025REQ 3873/2025Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.874, de 2022, do conjunto das proposições apensadas ao Projeto de Lei nº 3.899, de 2012.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor23/09/2025REQ 3853/2025Requer a criação da Frente Parlamentar em defesa da indústria da musica.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor10/09/2025REQ 3775/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Pela Duplicação da BR-290.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor09/09/2025REQ 3745/2025Requer o registro da Frente Parlamentar de combate à violência em ambiente digital contra crianças e adolescentes.Arquivadacoautor03/09/2025PEC 34/2025Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.Aguardando Constituição de Comissão Temporáriacoautor27/08/2025REQ 3559/2025Requer regime de urgência (art. 155) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2025, que “susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA)”.Tramitação Finalizadacoautor26/08/2025REQ 3550/2025"Solicita urgência no trâmite do Projeto de Lei nº 1532/2025, que “Altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, para ampliar o prazo para requerer a certificação de georreferenciamento e a atualização do Sistema Nacional de Cadastro Rural para fins de ratificação de registros de imóveis rurais na faixa de fronteira”."Tramitação Finalizadacoautor19/08/2025SLD 3/2025objetiva incluir no anexo de Metas e Prioridades do PLDO 2026 " Ampliar a rede de atendimento destinado às mulheres em situação de violência, promovendo o atendimento humanizado e o acesso aos serviços especializados no âmbito da saúde, da segurança pública, da justiça e da rede socioassistencial". Programa: 5662 - Objetivo Específico: 0027 - Meta: 45Arquivadaautor19/08/2025SLD 2/2025objetiva incluir no anexo de Metas e Prioridades do PLDO 2026 " Promover a autonomia econômica, por meio de ações de estímulo à socialiação do cuidado e de geração de renda". Programa: 5663 - Objetivo Específico: 0064 - Meta: 2Arquivadaautor19/08/2025SLD 1/2025objetiva incluir no anexo de Metas e Prioridades do PLDO 2026 " Promover ações de prevenção primária, secundária e terciária para proteger as mulheres, em sua diversidade e pluralidade, contra todas as formas de violência". Programa: 5662 - Objetivo Específico: 0026 -Meta: 60Arquivadaautor19/08/2025SLD 2/2025Requer a inclusão de meta no Programa Turismo, esse é o destino (Programa: 2323/ Objetivo específico: 0366/ Unid. medida: 49 /Acréscimos de meta: 54.500.000)Aguardando Providências Internasautor19/08/2025SLD 1/2025Requer a inclusão de meta no Programa Turismo, esse é o Destino (Programa: 2323/ Objetivo Específico: 0365/ Unid.Medida: 383/ Acréscimos de meta: 2.300.000)Aguardando Providências Internasautor18/08/2025REQ 156/2025"Requer a convocação do Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, para prestar esclarecimentos perante a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – CAPADR, sobre medidas recentes que impactam negativamente o setor agropecuário."Arquivadacoautor18/08/2025PL 4059/2025Inclui no Calendário Turístico Oficial do Brasil a Festa do Vinho, no Município de Andradas, Estado de Minas Gerais.Aguardando Designação de Relator(a)autor18/08/2025PL 4043/2025Altera a Lei nº 14.811, de 12 de janeiro de 2024, para fixar diretrizes a serem observadas na Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente e ações prioritárias de enfrentamento da violência sexual contra a criança e o adolescente.Aguardando Designação de Relator(a)autor15/08/2025REQ 154/2025Requer a realização de mesa redonda, no âmbito da Casa do Leite no município de Uberlândia/MG, para discutir a Política Nacional de Apoio e Incentivo à Pecuária Leiteira.Arquivadaautor