Projetos de Ana Paula Leão
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10/07/2024PEC 29/2024Altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º texto sobre o marco temporal de início da vida humana explicitando de forma inequívoca a inviolabilidade do direito à vida, desde a sua concepção, bem como cria o inciso LXXX para especificar que a concepção é a junção do gameta masculino e o feminino, ocorrida durante a fecundação, em local propício para o desenvolvimento celular.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor10/07/2024PEC 28/2024Acrescenta o art. 97-A e §§4º e 5º da Constituição Federal de 1988, para estabelecer o julgamento de referendo de liminares pelo colegiado de Tribunal, bem como criar hipótese de sustação de decisão do Supremo Tribunal Federal.Tramitando em Conjuntocoautor04/07/2024REQ 2505/2024Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela valorização do Serviço Social.Arquivadacoautor05/06/2024PL 2203/2024Inclui no Calendário Nacional de Eventos, vinculado ao Ministério do Turismo, o Festival de Quadrilhas Juninas, no Município de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.Aguardando Designação de Relator(a)autor22/05/2024REQ 1755/2024Requer a inclusão de coautores ao PL 5102/2023 - Dispõe sobre a transformação dos Centros Federais de Educação Tecnológica de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais e Universidade Tecnológica Federal do Rio de Janeiro, e dá outras providências.Tramitação Finalizadacoautor22/05/2024PL 1999/2024Proíbe a fabricação e a comercialização de leite sintético no território nacional.Aguardando Parecerautor17/05/2024REQ 1680/2024Requer o registro da Frente Parlamentar Conservadora em Defesa da Liberdade.Arquivadacoautor15/05/2024REQ 1647/2024Nos termos do art. 3º do Ato da Mesa nº 69, de 2005, combinado com art. 15, inciso I e III do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, vimos respeitosamente requerer a Vossa Excelência a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade de Expressão.Arquivadacoautor15/05/2024PL 1835/2024Altera o art. 8º da Lei nº 6.446, de 5 de outubro de 1977.Aguardando Designação de Relator(a)relator14/05/2024REQ 1626/2024Requer Moção de Aplauso e Reconhecimento à Assembleia de Deus Missão aos Povos (ADMP) em Uberlândia pelos 85 anos de história.—autor14/05/2024REQ 1623/2024Requer a retirada do Projeto de Lei nº 1.708/2024, nos termos regimentais.Tramitação Finalizadaautor14/05/2024REQ 1588/2024Requer a inclusão de coautoria ao PL 1563/2024 que dispõe sobre a dedução de doações no imposto sobre a renda das doações efetuadas para a assistência às pessoas afetadas e a recuperação de danos decorrentes das enchentes no estado do Rio Grande do Sul em 2024.Tramitação Finalizadacoautor09/05/2024PL 1708/2024Inclui no Calendário Nacional de Eventos do Ministério do Turismo o Circuito Junino, no Município de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.Retirado pelo(a) Autor(a)autor06/05/2024PL 1563/2024Dispõe sobre a dedução de doações no imposto sobre a renda das doações efetuadas para a assistência às pessoas afetadas e a recuperação de danos decorrentes das enchentes no estado do Rio Grande do Sul em 2024.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)coautor24/04/2024PL 1414/2024“ Inclui no Calendário Turístico Nacional a Festa da Mandioca, no município de Bela Vista de Goiás, Estado de Goiás .”Aguardando Designação de Relator(a)relator23/04/2024PL 1406/2024Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para aprimorar o texto legislativo, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC, incluindo disposições sobre a não aceitação de acordos internacionais que possam representar restrições discriminatórias ao comércio internacional de produtos brasileiros.Pronta para Pautacoautor12/04/2024REQ 1148/2024Requer, nos termos regimentais, a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Valorização da Produção Nacional de Uvas, Vinhos, Espumante, Sucos e Derivados.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor10/04/2024REQ 1088/2024Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas de Acidentes de Trânsito.Arquivadacoautor09/04/2024REQ 41/2024Requer a realização de encontro da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – CAPADR no evento denominado Megaleite 2024, maior exposição de pecuária leiteira da América Latina.Arquivadaautor08/04/2024REQ 976/2024Requerer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, no dia 2 de abril, em homenagem ao “Dia Mundial da Conscientização do Autismo”.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor26/03/2024PLP 35/2024Institui a Cesta Básica Nacional de Alimentos - CeNA criada pelo artigo 8º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023.Aguardando Designação de Relator(a)coautor26/03/2024DOC 177/2024Requer a inclusão de membro da Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite – FPPL à 57ª Legislatura.Arquivadaautor06/03/2024RIC 458/2024Solicita informações ao Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, Sr. Carlos Henrique Baqueta Fávaro, acerca das novas regras do Programa Mais Leite Saudável.Aguardando Remessa ao Arquivoautor06/03/2024RCP 1/2024Requer, nos termos do §3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as denúncias gravíssimas de exploração sexual infantil na Ilha do Marajó, estado do Pará.Aguardando Autorização do Despachocoautor05/03/2024PEC 6/2024Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e o § 8º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor28/02/2024REQ 501/2024Requer Moção de Repúdio aos atos praticados pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor28/02/2024REQ 500/2024Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Mundial da Agricultura.Tramitação Finalizadacoautor26/02/2024RIC 266/2024Requer informações adicionais ao Ministro da Educação, Sr. Camilo Santana, sobre o Decreto nº 11.697, de 11 de setembro de 2023, que convoca, em caráter extraordinário, a Conferência Nacional de Educação - Conae, edição 2024, realizada na cidade de Brasília, Distrito Federal.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor22/02/2024REQ 355/2024Requer a instalação da Frente Parlamentar de Doenças Raras.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor20/02/2024REQ 283/2024Requerem urgência para o Projeto de Lei nº 1.926/2021, que “Denomina ‘Rodovia Deputado Luiz Humberto Carneiro’ o trecho da BR-365/MG entre o entroncamento com a BR-153/MG e a Anel Viário Oeste (Perímetro Urbano) na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais”.Pronta para Pautaautor14/02/2024REQ 240/2024Requer Moção de Aplauso e Reconhecimento à Algar Telecom pelos 70 anos de história.Tramitação Finalizadaautor06/02/2024REQ 183/2024Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Internacional do Cooperativismo.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor05/02/2024REQ 85/2024Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 70 anos da Algar Telecom.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor05/02/2024REQ 18/2024Requer sessão solene em homenagem aos 150 anos da imigração italiana no BrasilTramitação Finalizadacoautor21/12/2023RCP 11/2023Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a renovação do contrato de fornecimento de energia das empresas Âmbar Energia e a Karpowership no Brasil.Aguardando Autorização do Despachocoautor19/12/2023RCP 10/2023Requer a criação de Comissão Paramentar de Inquérito com a finalidade de investigar a violação de preceitos legais por Concessionárias de Distribuição de Energia Elétrica, para indeferir pedidos de conexão de Micro e Minigeração Distribuída (MMGD).Aguardando Autorização do Despachocoautor14/12/2023REQ 4312/2023Requer Moção de Aplauso e Reconhecimento ao Martins pelos 70 anos de história.Tramitação Finalizadaautor14/12/2023REQ 4291/2023Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Benefício de Prestação Continuada (BPC).Arquivadacoautor11/12/2023REQ 4248/2023Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 8262/2017, que dispõe sobre a retirada de invasores de propriedade privada.Tramitação Finalizadacoautor11/12/2023RCP 9/2023Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o crime organizado e sua relação com o crescimento do número de homicídios e atos de violência em todo o Brasil.Aguardando Autorização do Despachocoautor06/12/2023REQ 4202/2023Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Empreendedorismo Rural.Arquivadacoautor29/11/2023RCP 8/2023Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos deabusodeautoridade,pormembrosdoTribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal.Aguardando Autorização do Despachocoautor29/11/2023REQ 4140/2023Registro da Frente Parlamentar pelos Centros Urbanos, uma iniciativa de Deputados Federais e Senadores que visa criar um espaço de participação social para discutir estratégias de intervenções nos centros urbanos brasileiros que colaborem para desenvolvimento social, urbano e econômico integrado, valorizando e potencializando os investimentos públicos e privados nesses territórios reconhecidos historicamente por sua centralidade.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor21/11/2023REQ 3985/2023Requer o Registro da Frente Parlamentar Por Melhorias da Rodovia Federal BR-153.Arquivadacoautor20/11/2023SOR 11/2023objetiva acréscimo de despesa ao sequencial 3188 do Título Orçamentário ' Igualdade de Direitos e Autonomia Econômica das Mulheres' (21GG), da UO 65101, de âmbito nacional, no valor de R$ 12.658.228 (doze milhões seiscentos e cinquenta e oito mil e duzentos e vinte e oito reais)Arquivadaautor20/11/2023SOR 10/2023objetiva acréscimo de despesa ao sequencial 3186 do Título Orçamentário 'Políticas de Prevenção, Acesso à Justiça e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres' (21GJ), da UO 65101, de âmbito nacional, no valor de R$ 79.400.000 (setenta e nove milhões e quatrocentos mil reais)Arquivadaautor20/11/2023SOR 9/2023objetiva acréscimo de despesa ao sequencial 3187 do Título Orçamentário 'Apoio à Implementação de Casas da Mulher Brasileira e de Centros de Referência da Mulher Brasileira' (00SN), da UO 65101, de âmbito nacional, no valor de R$ 400.000.000 (quatrocentros milhões de reais)Arquivadaautor10/11/2023SLD 25/2023Objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO 2024 " Ampliação da participação efetiva das mulheres nos espaçõs de poder e decisão". Programa: 5661. Ação: 21GF. Meta: 100.Arquivadaautor10/11/2023SLD 24/2023Objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO 2024 " Igualdade de direitos e autonomia econômica das mulheres" Programa: 5663. Ação: 21GG. Meta: 100.Arquivadaautor10/11/2023SLD 23/2023Objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO 2024 "Apoio à implementação de casas da mulher brasileira e de centros de referência da mulher brasiliera". Programa: 5662. Ação: 00SN. Meta: 27.Arquivadaautor