Projetos de Ana Paula Lima
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24/11/2021PL 4161/2021Altera a Lei Nº 8.742 de 1993,
para estabelecer os critérios
para o acesso ao benefício de
prestação continuada.Aguardando Parecerrelator16/11/2021PDL 1013/2021Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária de Urussanga para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Urussanga, Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator04/11/2021PL 3884/2021Regulamenta a profissão de Especialista em Saúde e Vida Infanto-Juvenil.Aguardando Parecerrelator22/09/2021PDL 680/2021Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Comunitária de São José do Cerrito para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José do Cerrito, Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator22/09/2021PDL 663/2021Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Salto Veloso para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Salto Veloso, Estado de Santa Catarina.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator15/09/2021PDL 641/2021Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Educacional e Rádio Comunitária de Pirabeiraba para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Joinville, Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator15/09/2021PDL 623/2021Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação e Movimento Comunitário Rádio Paz Serrana FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lages, Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator01/09/2021PDL 567/2021Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Pinhalzinho FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pinhalzinho, Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator18/08/2021PDL 476/2021Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Rádio Comunitária Nova Erechim FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Erechim, Estado de Santa Catarina.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator18/08/2021PDL 447/2021Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária de Sombrio para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sombrio, Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator02/08/2021PL 2622/2021Dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de naturopata e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator23/06/2021PDL 261/2021Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Barra Velha (Rádio Cidade) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barra Velha, Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator16/06/2021PDL 238/2021Aprova o ato que autoriza o Instituto Desenvolvimento de Soluções (IDS) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Brusque, Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator17/05/2021PL 1820/2021Esta Lei institui a Política de Atenção Integral às vítimas e familiares de vítimas da Pandemia da COVID-19.Aguardando Designação de Relator(a)relator05/05/2021PL 1702/2021Institui a Política de Conscientização acerca da Menstruação e de Universalização do Acesso a Absorventes Higiênicos no âmbito do Sistema Único de Saúde (Menstruação sem Tabu).Pronta para Pautarelator28/04/2021PL 1584/2021Dispõe sobre a reciclagem de embarcações.Pronta para Pautarelator10/02/2021PL 403/2021Restringe a venda e utilização do polimetilmetacrilato (PMMA) para a realização de procedimentos estéticos.Pronta para Pautarelator03/02/2021PL 168/2021Altera o inciso I e acrescenta parágrafo único ao artigo 2º da Lei nº 8.242, de 12 de outubro de 1991, a fim de redefinir a competência do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).Pronta para Pautarelator03/02/2021PL 161/2021Cria o Fundo Nacional dos Profissionais de Saúde com as finalidades e recursos que especifica.Aguardando Parecerrelator03/02/2021PL 75/2021Inclui na Relação Nacional de Medicamentos, aqueles medicamentos que tratam ou diminuem os efeitos de doenças psiquiátricas, desde que atestada por médico do Sistema Publico de SaúdeAguardando Parecerrelator21/12/2020PDL 571/2020Susta os efeitos da nova Resolução do Conanda aprovada em 17 de dezembro de 2020, que “Estabelece diretrizes para o atendimento socioeducativo às adolescentes privadas de liberdade no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).”Pronta para Pautarelator02/12/2020PL 5338/2020Estabelece requisitos mínimos de segurança em áreas de lazer oferecidas ao público infantil por estabelecimentos comerciais.Pronta para Pautarelator07/10/2020PL 4853/2020Proíbe a comercialização e uso de medicamentos anti-cio em todo o território nacional.Pronta para Pautarelator16/09/2020PL 4603/2020Institui a proteção especial nos primeiros 1.000 (mil) dias de vida das crianças nascidas na Rede Pública de Saúde.Pronta para Pautarelator01/09/2020PL 4416/2020Altera a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para destinar 1% (um por cento) da arrecadação da Cofins incidente sobre operações com tabaco e bebidas alcóolicas para o Fundo Nacional Antidrogas (FUNAD), de que trata a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986.Aguardando Parecerrelator03/08/2020PL 4030/2020Institui o Dia Nacional do Brincar.Transformado em Norma Jurídicarelator03/06/2020PL 3108/2020Acrescenta o inciso XIII, ao artigo 473 do Decreto Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator28/05/2020PL 2974/2020Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas e s fornecerem alimentação diferenciada aos diabéticos e aos hipertensos em sua merenda e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator14/04/2020PL 1893/2020Acrescenta § 7º-A ao art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para assegurar a concessão temporária do benefício de prestação continuada após decorridos quarenta e cinco dias da apresentação do requerimento.Aguardando Parecerrelator08/04/2020PL 1710/2020Altera as Leis nos 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e 10.741, de 1º de outubro de 2003, para assegurar serviço de comunicação de emergências ocorridas com a pessoa idosa e com a pessoa com deficiência.Aguardando Parecerrelator12/12/2019PL 6431/2019Institui medidas para a prevenção de fatores de risco que geram violência e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator18/09/2019PL 5159/2019Dispõe sobre a importação, comercialização e doação de produtos para saúde usados e recondicionados.Pronta para Pautarelator03/09/2019PL 4856/2019Cria o Programa Renda Básica UniversalAguardando Parecerrelator08/05/2019PL 2717/2019"Dispõe sobre o reconhecimento da Saúde Estética como área de atuação do profissional de Biologia, Biomedicina, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia e Fonoaudiologia."Aguardando Parecerrelator22/04/2019PL 2434/2019Institui o Mês de Conscientização sobre a Doença de Parkinson.Transformado em Norma Jurídicarelator18/03/2019PL 1522/2019Dispõe sobre os empreendimentos de turismo rural da agricultura familiar.Pronta para Pautarelator06/02/2019PL 531/2019Dispõe sobre a regulamentação e fiscalização do exercício profissional da Acupuntura.Retirado pelo(a) Autor(a)relator05/02/2019PL 462/2019Altera a Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, para incluir os estudantes de cursos de pós-graduação do ensino superior como segurados facultativos do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).Pronta para Pautarelator11/04/2018PL 9994/2018Altera os artigos 95 e 101 da Lei 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.Aguardando Designação de Relator(a)relator21/02/2018PL 9595/2018Institui o "Abril Marrom" como mês de conscientização e prevenção à cegueira.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator24/05/2016PL 5386/2016Possibilita às pessoas físicas e às pessoas jurídicas efetuarem doações aos Fundos da Criança e do Adolescente e aos Fundos do Idoso no momento da apuração do imposto de renda devido.Aguardando Parecerrelator27/10/2015PL 3416/2015Regulamenta a profissão de Arteterapeuta e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator23/09/2015PL 3071/2015Altera a Lei 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial) para acrescentar a ''Violência Racial''.Pronta para Pautarelator10/02/2015PL 288/2015Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para assegurar aos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate a endemias gozo de benefício previdenciário independente de contribuição no período que compreende janeiro de 1991 e dezembro de 2006.Aguardando Designação de Relator(a)relator11/02/2014PL 7103/2014Modifica a Lei nº 12.288,de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial), para incluir o quesito cor ou raça nos prontuários, registros e cadastramentos do Sistema de Informação em Saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).Pronta para Pautarelator20/08/2013PL 6126/2013Altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina.Aguardando Parecerrelator03/02/2011PL 117/2011Altera dispositivos da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, para elevar para ½ (meio) salário mínimo per capita para concessão do benefício de prestação continuada e dos benefícios eventuais.Aguardando Parecerrelator01/09/2010PL 7799/2010Altera o § 3º do art. 1.775 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para permitir que a nomeação de curador do interdito possa recair sobre o ocupante de cargo ou função de dirigente de entidade que abrigue pessoa sob interdição.Aguardando Designação de Relator(a)relator