Projetos de Ana Paula Lima
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31/08/2026REQ 4152/2026Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor27/08/2026REQ 4125/2026Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-AmericanoAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor14/08/2026PL 5076/2026Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas unilaterais incompatíveis com o ordenamento jurídico nacional, e dá outras providências.—coautor12/08/2026PL 5042/2026Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal.—coautor04/08/2026INC 1501/2026Sugere ao Ministro de Estado da Saúde a submissão do medicamento fezolinetanto (Veoza) à avaliação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), com vistas à sua incorporação ao SUS para o tratamento dos sintomas vasomotores moderados a graves associados ao climatério e à menopausa, e a atualização do respectivo Protocolo Clínico e Diretrizes TerapêuticasAguardando Envio ao Executivoautor24/07/2026PL 4784/2026Dispõe sobre a criação e o funcionamento de Cooperativas Solidárias, visando a promoção social da cidadania, da organização coletiva mutualista e dos direitos fundamentais de vida digna, conforme especifica.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor22/07/2026PL 4761/2026Institui a Taxa de Fiscalização Sanitária sobre Apostas de Quota Fixa (TFS-Apostas), destinada a compensar o Sistema Único de Saúde (SUS) pelos custos de prevenção, vigilância, diagnóstico, tratamento e reabilitação do transtorno do jogo; altera a Lei n.º 13.756, de 12 de dezembro de 2018; e dá outras providências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor14/07/2026PL 3678/2026Estabelece diretrizes para a prevenção da intoxicação por plantas ornamentais tóxicas em espaços de uso coletivo.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor08/07/2026REQ 3817/2026Requer a aprovação de moção de aplauso à equipe de basquetebol em cadeira de rodas do Centro Esportivo para Pessoas Especiais de Joinville (SC).Aguardando Despacho - Requerimentosautor06/07/2026PL 3479/2026Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas jurídicas e estruturas legais, e fortalece os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção, evasão fiscal, ocultação patrimonial e infiltração da criminaliza organizada na economia formal.Aguardando Designação de Relator(a)coautor02/07/2026PDL 757/2026Aprova o ato que renova a outorga à Rádio Clube Tijucas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Tijucas, Estado de Santa Catarina.Pronta para Pautarelator26/06/2026PL 3322/2026Altera a Lei n.º 14.214, de 6 de outubro de 2021, para prever a possibilidade de disponibilização de coletores menstruais e outros produtos menstruais reutilizáveis no âmbito das ações de proteção e promoção da saúde e da dignidade menstrual.Aguardando Parecerautor25/06/2026EMC 462/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026—autor25/06/2026EMC 461/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026—autor25/06/2026EMC 460/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026—autor25/06/2026EMC 459/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026—autor25/06/2026EMC 458/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026—autor25/06/2026EMC 457/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026—autor25/06/2026EMC 441/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026—autor24/06/2026REQ 3641/2026Requer a realização de Sessão Solene em alusão ao Dia Mundial do Diabetes.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor18/06/2026PDL 663/2026Aprova o ato que renova a outorga à Rádio Clube de Blumenau Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Blumenau, Estado do Santa Catarina.Pronta para Pautarelator18/06/2026PDL 651/2026Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM Fronteira Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Três Barras, Estado do Santa Catarina.Pronta para Pautarelator18/06/2026PDL 648/2026Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Clube de Blumenau Ltda., posteriormente transferida à Rádio Clube de Indaial Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Indaial, Estado de Santa Catarina.Pronta para Pautarelator11/06/2026REQ 159/2026Requer a realização de Audiência Pública para debater a proposta de instituição da Carreira Única Interfederativa do Sistema Único de Saúde (SUS).Aguardando Providências Internascoautor10/06/2026PDL 595/2026Aprova o ato que renova a outorga conferida à Rádio Itaberá Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Blumenau, Estado de Santa Catarina.Aguardando Recursorelator10/06/2026PEC 13/2026Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.Pronta para Pautacoautor10/06/2026REQ 3458/2026Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.271, de 2026, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Pronta para Pautacoautor02/06/2026INC 892/2026Sugere a inclusão de conteúdos sobre os Princípios de Méndez, as diretrizes do Caso Fernández Prieto e Tumbeiro (Corte Interamericana de Direitos Humanos) e a prevenção à tortura nas diretrizes curriculares dos cursos de graduação em Direito, Criminologia, Medicina, Psicologia e Serviço Social.Aguardando Respostaautor02/06/2026INC 891/2026Sugere a inclusão de conteúdos essenciais referentes à área do Direito da Criança e do Adolescente na formação técnico-jurídica dos cursos de graduação em Direito.Aguardando Respostaautor02/06/2026REQ 24/2026Requer a realização de audiência pública para discussão da Cultura de Paz como vetor fundamental da preparação de crianças e adolescentes para a convivência cidadã.Aguardando Providências Internasautor02/06/2026REQ 3266/2026Requer dispensa de interstício para a inclusão da Redação Final ao Projeto de Lei nº 3.801, de 2004, na Ordem do Dia de sessão plenária.—coautor01/06/2026REQ 3246/2026Requer aprovação de Moção de Aplausos pelos 80 anos da Superintendência do Ministério da Agricultura e Pecuária em Santa Catarina.Tramitação Finalizadaautor01/06/2026REQ 3245/2026Requer a aprovação de Moção de Aplauso para a conquista, pela cachaça Extra Premium, produzida pelo Alambique Bylaardt, do primeiro lugar no Ranking da Cúpula da Cachaça 2026.Tramitação Finalizadaautor01/06/2026REQ 3244/2026Requer a aprovação de Moção de Aplauso à empresa Queijos Possamai, de Pouso Redondo, Santa Catarina, pela eleição do Queijo Reserva do Vale como o melhor queijo do mundo no 4º Mundial do Queijo do Brasil.Tramitação Finalizadaautor01/06/2026REQ 3243/2026Requer Moção de Congratulação à Queijos PomerodeTramitação Finalizadaautor28/05/2026PDL 549/2026Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Difusão Comunitária Prefeito Luiz Gonzaga Bonissoni para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ouro, Estado de Santa Catarina.Aguardando Recursorelator27/05/2026REQ 3230/2026Requer dispensa de interstício entre o primeiro e o segundo turnos de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019.Tramitação Finalizadacoautor27/05/2026REQ 3223/2026Requer dispensa de interstício para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, na Ordem do Dia de sessão plenária.Tramitação Finalizadacoautor25/05/2026PL 2585/2026Dispõe sobre as garantias relativas à prisão de membros da Defensoria Pública.Pronta para Pautaautor21/05/2026PDL 418/2026Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural e Educacional de Luiz Alves - SC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Luiz Alves, Estado de Santa Catarina.Aguardando Recursorelator19/05/2026PL 2491/2026Altera a legislação federal para adequar a terminologia da atenção visual e ocular no âmbito do Sistema Único de Saúde.Aguardando Designação de Relator(a)autor19/05/2026PL 2478/2026Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos, e dá outras providências.—coautor18/05/2026PL 2451/2026Dispõe sobre medidas de prevenção, combate e responsabilização relacionadas à criação e disseminação de manipulação digital de conteúdo sexual (deepfakes), coibindo também o uso indevido de outros recursos tecnológicos contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes.Aguardando Deliberaçãoautor18/05/2026INC 799/2026Sugere a atualização da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e das diretrizes curriculares nacionais para formação inicial e continuada dos professores da educação básica, com vistas a prevenir o uso irresponsável da Inteligência Artificial Generativa (IAGen), especialmente na disseminação de deepfakes de teor sexual nas escolas.Aguardando Respostaautor18/05/2026REQ 141/2026Requer a realização de Audiência Pública para debater a regulamentação da atuação da Enfermagem na modalidade de Atenção Domiciliar (Home Care), nos termos do Projeto de Lei nº 194/2026.Aguardando Providências Internascoautor12/05/2026PL 2353/2026Estabelece obrigações às plataformas digitais de comunicação para detecção, remoção e notificação de conteúdos de maus-tratos a animais, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor12/05/2026REQ 2768/2026Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Mundial de Prevenção do Suicídio.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor11/05/2026REQ 26/2026Requer o aditamento do Requerimento n.º 23/2026, que requer a realização de Audiência Pública para debater a proposta de redução da maioridade penal, no âmbito da PEC n.º 32, de 2015, que tramita nesta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Pronta para Pautaautor11/05/2026REQ 2756/2026Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem ao Novembro Azul, mês dedicado à conscientização sobre a saúde do homem, com especial atenção à prevenção e ao diagnóstico precoce do câncer de próstata.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor11/05/2026REQ 2755/2026Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem ao Dia Mundial da Prematuridade.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor