Projetos de Ana Paula Lima
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11/05/2026REQ 2754/2026Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário da Câmara dos Deputados, em comemoração ao Dia Mundial da Saúde Mental.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor11/05/2026REQ 2753/2026Requer a realização de Sessão Solene em comemoração do Dia Nacional da Imunização.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor11/05/2026REQ 2752/2026Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário da Câmara dos Deputados, em comemoração da Semana Mundial do Aleitamento Materno.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor11/05/2026REQ 2751/2026Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem ao Dezembro Vermelho, dedicado à conscientização sobre o HIV/AIDS e outras infecções sexualmente transmissíveis.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor11/05/2026REQ 2750/2026Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, celebrado em 3 de dezembro.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor11/05/2026REC 11/2026Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 4.262/2023, que “Altera a Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, para instituir o Exame de Habilitação Profissional em Medicina Veterinária.”Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor11/05/2026REQ 2738/2026Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei n.º 3.591/2024.Pronta para Pautaautor11/05/2026REQ 2737/2026Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei n.º 5.673/2023.Tramitação Finalizadaautor11/05/2026INC 709/2026Sugere a inclusão de conteúdos sobre os Princípios de Méndez, as diretrizes do Caso Fernández Prieto e Tumbeiro (Corte Interamericana de Direitos Humanos), e a prevenção e o enfrentamento à tortura nos editais de concursos públicos da administração pública federal.Aguardando Respostaautor08/05/2026PL 2271/2026Altera o art. 4º da Lei nº 8.529, de 14 de dezembro de 1992, para explicitar os critérios de enquadramento dos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos oriundos do extinto Departamento de Correios e Telégrafos, admitidos até 31 de dezembro de 1976, para fins de complementação de aposentadoria.Aguardando Parecerrelator06/05/2026PL 2230/2026Altera a Lei n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para instituir o Programa de Prevenção à Violência de Gênero Extrafamiliar – PREVIGEN e ampliar o âmbito de proteção às mulheres em situação de violência de gênero; altera o Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer causas de aumento de pena em crimes praticados contra a mulher em razão da condição de sexo feminino; e estabelece diretrizes para políticas de prevenção.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor05/05/2026PDL 321/2026Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cidade FM de Lauro Muller Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Lauro Muller, Estado de Santa Catarina.Pronta para Pautarelator05/05/2026PDL 320/2026Aprova o ato que renova a outorga à Rádio Modelo Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Modelo, Estado de Santa Catarina.Aguardando Recursorelator05/05/2026PDL 310/2026Aprova o ato que renova a outorga à Rádio Clube São Domingos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Domingos, Estado de Santa Catarina.Aguardando Recursorelator05/05/2026REQ 2613/2026Requer a realização de Sessão Solene, no plenário da Câmara dos Deputados, para celebrar o Dia Mundial Sem Tabaco, comemorado em 31 de maio.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor05/05/2026REQ 2612/2026Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário da Câmara dos Deputados, em alusão ao Dia Nacional do Diabetes.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor05/05/2026REQ 2611/2026Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem ao Outubro Rosa.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor05/05/2026REQ 2610/2026Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem ao Dia Mundial da Saúde.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor05/05/2026REQ 2609/2026Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário da Câmara dos Deputados, para a celebração do aniversário do Sistema Único de Saúde (SUS).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor05/05/2026INC 686/2026Sugere ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública a inclusão dos Princípios de Méndez e das diretrizes do Caso Fernández Prieto e Tumbeiro (Corte Interamericana de Direitos Humanos) como componentes curriculares na formação de profissionais de segurança pública.Aguardando Remessa ao Arquivoautor04/05/2026REQ 2578/2026Requer a realização de sessão solene em homenagem aos profissionais de enfermagem.Tramitação Finalizadaautor04/05/2026REQ 2577/2026Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem aos 100 anos Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor04/05/2026REQ 2576/2026Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem ao Dia e Semana Nacional de Doação do Leite Humano.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor30/04/2026REQ 2566/2026Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem aos 20 anos da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor30/04/2026REQ 2564/2026Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem ao mês de campanha Junho Vermelho e ao Dia Mundial do Doador de Sangue, celebrado em 14 de junho.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor30/04/2026REQ 2563/2026Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem ao Dia Nacional de Combate ao Câncer, celebrado no dia 27 de novembro.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor29/04/2026PL 2102/2026Dispõe sobre o direito ao Plano de Parto e estabelece diretrizes para sua observância na assistência obstétrica nos estabelecimentos de saúde públicos e privados.Aguardando Designação de Relator(a)autor29/04/2026PL 2101/2026Dispõe sobre diretrizes para a prevenção, o diagnóstico e o tratamento da Paracoccidioidomicose no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membroautor29/04/2026PL 2097/2026Dispõe sobre a regulação do uso de redes sociais por integrantes das forças de segurança pública, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor29/04/2026PL 2096/2026Altera a Lei n.º 10.048, de 8 de novembro de 2000, para incluir crianças e adolescentes em tratamento oncológico entre os beneficiários do atendimento prioritário, e a Lei n.º 11.930, de 22 de abril de 2009, para prever ações de conscientização sobre o câncer infantojuvenil durante a Semana de Mobilização Nacional para Doação de Medula Óssea – Lei Biel.Aguardando Designação de Relator(a)autor28/04/2026REQ 2446/2026Requer a aprovação de MOÇÃO DE REPÚDIO da Câmara dos Deputados às declarações misóginas proferidas por Paolo Zampolli acerca das mulheres brasileiras.—coautor24/04/2026REQ 120/2026Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Saúde (CSAUDE) para debater os impactos das apostas de quota fixa (“bets”) na saúde da população brasileira, especialmente no que se refere à saúde mental e à demanda sobre o Sistema Único de Saúde (SUS).Aguardando Providências Internascoautor24/04/2026REQ 18/2026Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos das apostas de quota fixa (“bets”) sobre beneficiários de programas de transferência de renda do Governo Federal, especialmente o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), com ênfase nos efeitos sobre o endividamento das famílias e na ampliação da demanda por serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).Aguardando Providências Internasautor23/04/2026REQ 118/2026Requer a realização de Seminário, a ser sediado na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, para debater a atuação da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) da região do Alto Vale do Itajaí e a sustentabilidade do financiamento dos serviços por ela prestados.Aguardando Providências Internasautor16/04/2026REC 7/2026Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 580/2023, que “submete a desconstituição da coisa julgada tributária, contrária à decisão proferida em controle concentrado ou em sede de repercussão geral, à ação rescisória”.Tramitação Finalizadacoautor15/04/2026PL 1853/2026Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza a recomposição da presença pública em ativos estratégicos do abastecimento nacional, e estabelece diretrizes para a soberania energética, a segurança do abastecimento, a modicidade de preços e a defesa do consumidor.—coautor14/04/2026PL 1808/2026Proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional, revoga dispositivos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, estabelece medidas de bloqueio de acesso, remoção de aplicações, interrupção de fluxos financeiros, responsabilização de intermediários e proteção de conteúdos de interesse público, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntocoautor14/04/2026REQ 2070/2026Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n.º 2.290, de 2023, que altera a Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre o programa de saúde mental e ocupacional dos profissionais de saúde.Aguardando Encaminhamentoautor10/04/2026PL 1754/2026Institui a TerraBras, empresa pública destinada à defesa da soberania nacional e ao aproveitamento dos minerais críticos ou estratégicos; estabelece o regime de partilha da produção mineral; altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 8.970, de 28 de dezembro de 1994, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017; e dá outras providências.—coautor09/04/2026PDL 222/2026Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Expansão Cultural Rádio e TV Canoinhas para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Canoinhas, Estado de Santa Catarina.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator08/04/2026REQ 102/2026Requer a criação de Subcomissão Especial, no âmbito da Comissão de Saúde, destinada a discutir o climatério e a menopausa no Brasil.Aguardando Providências Internasautor07/04/2026REQ 1916/2026Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar n.º 11, de 2024.Aguardando Encaminhamentoautor07/04/2026PL 1639/2026Determina os crimes passíveis de serem cometidos pela mãe contra filho ou dependente para o fim de vedação de substituição de sua prisão preventiva em prisão domiciliar.Aguardando Designação de Relator(a)autor07/04/2026PL 1638/2026Altera o art. 83 da Lei n.º 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para permitir que as condenadas possam cuidar de seus filhos, inclusive amamentá-los, no mínimo, até 12 (doze) meses de idade.Aguardando Designação de Relator(a)autor07/04/2026PL 1637/2026Dispõe sobre medidas de proteção de crianças e adolescentes contra a exploração sexual no ambiente digital mediante a alteração das Leis nos 15.211, de 17 de setembro de 2025 (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente) e 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).Aguardando Designação de Relator(a)autor07/04/2026PL 1636/2026Dispõe sobre a transparência e a responsabilidade de plataformas digitais na publicação de anúncios de emprego no Brasil.Aguardando Parecerautor07/04/2026PL 1635/2026Altera as Leis n.º 11.668, de 2 de maio de 2008, e n.º 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a expansão de franquias postais em pequenos municípios e ampliar as finalidades do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).Aguardando Parecerautor07/04/2026PL 1634/2026Altera a Lei n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir expressamente as mulheres transexuais e travestis no âmbito de sua proteção e estabelecer medidas de enfrentamento à violência de gênero; e dá outras providências.Aguardando Parecerautor30/03/2026REQ 1762/2026Requer a retirada de assinatura do Projeto de Lei n.º 1.424/2026.Tramitação Finalizadaautor26/03/2026PL 1443/2026Dispõe sobre medidas de prevenção e responsabilização no uso de sistemas de in-teligência artificial generativa para a criação de conteúdo sintético não consentido, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor