Projetos de André Luiz
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05/11/2003PEC 190/2003Modifica o art. 212 da Constituição Federal e acrescenta novo artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor05/11/2003REQ 261/2003requer congratulação ao Sr. Denner Giovanini, Presidente da Renctas—coautor04/11/2003PEC 189/2003Acrescenta o § 3º ao art. 207 da Constituição Federal.Arquivadacoautor30/10/2003REQ 252/2003Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, realize reunião de audiência pública, com a presença do Sr. Miguel Antonio Cedraz Nery - Diretor-Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, o Sr. Nilvo Alves dos Santos - Diretor de Licenciamento do IBAMA, a Sra. Isaura Fraga - Presidente da FEEMA/RJ, e o Sr. Proprietário da Empresa Convém Mineração Ltda., para prestar esclarecimentos das atividades de extração mineral.Arquivadaautor30/10/2003REQ 251/2003Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, realize reunião de audiência pública, com a presença do Sr. Miguel Antonio Cedraz Nery - Diretor-Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, o Sr. Nilvo Alves dos Santos - Diretor de Licenciamento do IBAMA, a Sra. Isaura Fraga, Presidente da FEEMA/RJ, e o Sr. Proprietário da Empresa São Marcos Terraplanagem e Construção Ltda., para prestar esclarecimentos das atividades de extração de recurso mineral, da Usina de Asfalto e dos procedimentos de licenciamento da atividade e o impacto causado ao meio ambiente.Arquivadaautor30/10/2003REQ 250/2003Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, realize reunião de audiência pública, com a presença do Sr. Miguel Antonio Cedraz Nery - Diretor-Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, o Sr. Nilvo Alves dos Santos - Diretor de Licenciamento do IBAMA, a Sra. Isaura Fraga - Presidente da FEEMA/RJ, e o Sr. Proprietário da Indústria e Comércio de Pedra Jundiá Ltda., para prestar esclarecimentos sobre as atividades de extração de recurso mineral e dos procedimentos de licenciamento da atividade e o impacto ambiental causado ao meio ambiente.Arquivadaautor30/10/2003PRC 90/2003Institui a Comissão Parlamentar de inquérito destinada a investigar e apurar as denúncias de fraudes contra a RECEITA FEDERAL, com fortes suspeitas de Evasão Fiscal.Arquivadaautor29/10/2003RCP 40/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as causas da disseminação de plantios de cultivares de plantas geneticamente modificadas e da comercialização de produtos contendo ingredientes transgênicos, no Brasil.Arquivadacoautor29/10/2003PEC 188/2003Modifica o parágrafo 4º do art. 225 da Constituição Federa, incluindo o Cerrado na lista dos biomas considerados patrimônio nacional.Tramitando em Conjuntocoautor28/10/2003RCP 39/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o contrabando e a sonegação de impostos no comércio de produtos fumígeros.Arquivadacoautor28/10/2003REQ 1323/2003Requer regime de urgência na apreciação dos projetos de lei que especifica.Arquivadacoautor28/10/2003PEC 187/2003Concede legitimidade ativa "ad causam" aos Conselhos Federais de Fiscalização do Exercício Profissional para interpor Ação Direta de Inconstitucionalidade.Arquivadacoautor28/10/2003PEC 186/2003Suprime expressão e dá nova redação ao art. 149 da Constituição Federal.Arquivadacoautor24/10/2003PEC 185/2003Dá nova redação ao inciso XIII do art. 5º , XXIV do art. 21, IX do art. 103 e XII do art. 109 da Constituição Federal e dá outras providências.Arquivadacoautor23/10/2003REC 84/2003Recorre contra a apreciação conclusiva da Comissão de Viação e Transportes ao Projeto de Lei n.º 539/2003.Arquivadaautor23/10/2003PEC 184/2003Altera o artigo 14, § 3º, alíneas "a", e "b", da Constituição Federal, reduzindo para trinta anos a idade mínima como condição de elegibilidade para Senador.Arquivadacoautor23/10/2003PEC 183/2003Dá nova redação aos §§ 3º e 5º do art. 128 da Constituição Federal.Pronta para Pautacoautor22/10/2003PL 2352/2003Dispõe sobre o acúmulo para os meses subseqüentes dos créditos não utilizados em serviço telefônico móvel pré-pago.Tramitando em Conjuntoautor22/10/2003PEC 182/2003Altera a redação do inciso III do parágrafo único do artigo 95 da Constituição Federal.Arquivadacoautor22/10/2003PL 2344/2003Dispõe sobre a alienação e penhora dos bens imóveis de clubes e associações esportivas e sociais.Arquivadaautor22/10/2003PL 2343/2003Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalar lavatório em lanchonetes, bares e similares.Arquivadaautor22/10/2003PL 2342/2003Dispõe sobre telefones de baixa renda, na forma que menciona.Arquivadaautor22/10/2003PL 2341/2003Dispõe sobre prioridade para a restituição do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).Arquivadaautor22/10/2003PL 2340/2003Acrescenta parágrafos ao art. 129 do Código Penal.Tramitando em Conjuntoautor21/10/2003REQ 285/2003Requeiro busca e apreensão, de arquivos, livros, registros e notas fiscais de entrada e saída de produtos encontrados na empresa AÇUCAREIRA CORONA S/A, na pessoa do seu Presidente SÓCRATES NASSER.Arquivadaautor21/10/2003REQ 284/2003Requer seja convocado, para participar de Audiência Pública, o responsável da Empresa COOPER SUL.Arquivadaautor21/10/2003REQ 283/2003Requer seja convocado, para participar de Audiência Pública, o responsável da Empresa BRASQUEN.Arquivadaautor21/10/2003REQ 282/2003Requer seja convocado, para participar de Audiência Pública, o responsável da Empresa UNIPAR QUIMICA S/A..Arquivadaautor21/10/2003REQ 281/2003Requer seja convocado, para participar de Audiência Pública, o Superintendente da Empresa PETROQUIMICA UNIÃO S/A..Arquivadaautor21/10/2003REQ 280/2003Requeiro a Vossa Excelência, na Forma regimental, que seja retirado o requerimento de nº 268/03 de minha autoria, transformando o mesmo em requerimento de indicação.Arquivadaautor21/10/2003REQ 279/2003Requerimento para ação de quebra de sigilo telefônico, bancário e fiscal de pessoa Física e jurídica do Proprietário Majoritário, da TERRA COMBUSTÍVEIS LTDA., sendo o mesmo apontado como responsável por articular e coordenar fraudes e ações lesivas ao interesse público praticadas em Posto Revendedor de Combustíveis, de propriedade da empresa citada.Arquivadaautor21/10/2003REQ 278/2003Requerimento para ação de quebra de sigilo telefônico, bancário e fiscal de pessoa Física e jurídica do Proprietário Majoritário, da SCORPION Distribuidora de Petróleo Ltda, sendo o mesmo apontado como responsável por articular e coordenar fraudes e ações lesivas ao interesse público praticadas em Posto Revendedor de Combustíveis, de propriedade da empresa citada.Arquivadaautor21/10/2003REQ 277/2003Requerimento para ação de quebra de sigilo telefônico, bancário e fiscal de pessoa Física e jurídica SRº CARLOS SANTIAGO, Proprietário da ASTER Distribuidora de Petróleo Ltda, sendo o mesmo apontado como responsável por articular e coordenar fraudes e ações lesivas ao interesse público praticadas em Posto Revendedor de Combustíveis, de propriedade da empresa citada.Arquivadaautor16/10/2003PEC 181/2003Altera o art. 144 da Constituição Federal relativo a Segurança Pública e acrescenta o art. 90 aos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias.Tramitando em Conjuntocoautor16/10/2003RCP 38/2003"Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as denúncias de fraude fiscal contra a Receita Federal e o INSS, no fornecimento de Certidões Negativas de Débito - CND."Arquivadacoautor16/10/2003REQ 270/2003Requer seja prorrogado o prazo de funcionamento da Comissão por mais sessenta dias.Arquivadaautor16/10/2003REQ 269/2003Solicito que seja transformado em indicação, a convocação do Diretor Administrativo da Refinaria de Manguinhos Dr. Marcos Vasconcelos e, que seja cobrado os devidos documentos dessa conceituada empresa, para que possa fazer uso do mesmo, no relatório final desta CPI.Arquivadaautor16/10/2003REQ 268/2003Solicito que seja transformado em indicação, a convocação da Empresa PETROSUL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA e, que seja cobrado os devidos documentos dessa conceituada empresa, para que possa fazer uso do mesmo, no relatório final desta CPI.Arquivadaautor15/10/2003INC 1023/2003Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República dentre outras, a indicação do nome do Engenheiro MARCELO SOARES DA SILVA para ocupar as funções de Embaixador da Ordem de Malta no Brasil.Arquivadacoautor15/10/2003PEC 180/2003Altera o art. 150, inciso VI, letra "c", da Constituição Federal, incluindo as associações municipais de moradores no rol das entidades sobre as quais é vedada a instituição de impostos.Arquivadacoautor14/10/2003REQ 263/2003Requer a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico da empresa Total Distribuidora, alem das empresas e pessoas físicas relacionadasArquivadacoautor08/10/2003RCP 37/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar fato determinado, representado por indícios de corrupção, envolvendo suposto esquema de "venda de habeas-corpus" por integrantes do Poder Judiciário a narcotraficantes, com a intermediação de membro do Poder Legislativo Federal, bem como supostos esquemas de concessão de liminares, para funcionamento de emissoras de rádio clandestinas, e sobre a CIDE - Combustíveis e a substituição tributária no ICMS.Arquivadacoautor08/10/2003PEC 178/2003Altera o art. 98 da Constituição Federal, criando os Juizados de Conciliação.Arquivadacoautor08/10/2003REC 78/2003Recorre contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação - CCJR sobre o Projeto de Lei n.º 5329/2001, que "altera os arts. 11 e 16, da Lei n.º 6.530, de 12 de maio de 1978, para dispor sobre a eleição dos Conselheiros dos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis e fixar valores máximos para as anuidades devidas pelos corretores a essas entidades ".Arquivadacoautor02/10/2003PL 2164/2003Institui o Programa de Prevenção e Assistência às pessoas portadoras de traço falciforme ou anemia falciforme no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.Arquivadaautor02/10/2003RCP 36/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar
e apurar as denúncias de fraudes contra a RECEITA FEDERAL, com fortes suspeitas de evasão fiscal.Arquivadaautor01/10/2003PEC 175/2003Dá nova redação ao inciso XXIX do art. 7º, visando alterar o prazo prescricional para trabalhadores urbanos e rurais.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor01/10/2003REQ 248/2003Requerem seja oficiado por esta CPI o representante legal da ATLAS Distribuidora Ltda.Arquivadacoautor30/09/2003PEC 174/2003Dá nova redação ao parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal.Arquivadacoautor26/09/2003REC 73/2003Requer, na forma dos artigos 58, § 3º e 132, § 2º do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 7397-A, de 2002, com parecer contrário da comissão de mérito, seja apreciado pelo Plenário.Arquivadacoautor