Projetos de André Zacharow
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15/09/2011EMC 8/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos e delegados de polícia.—coautor15/09/2011EMC 7/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.—coautor15/09/2011EMC 6/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.—coautor15/09/2011EMC 5/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição a seguinte redação:—coautor15/09/2011EMC 4/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009, a seguinte redação, promovendo-se, em decorrência, alteração correspondente na ementa da proposição:—coautor14/09/2011EMC 3/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009, a seguinte redação, promovendo-se, em decorrência, alteração correspondente na ementa da proposição:
"Art. 1º O inciso XXII do art. 37 e o § 4º do art. 39 da Constituição passam a vigorar com a seguinte redação:
''Art. 37. .......................................................................
....................................................................................
XXII - as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários para realização de suas atividades e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio, observado, quanto aos servidores diretamente responsáveis pela fiscalização tributária no âmbito da União, o disposto no § 2º-A do art. 131.—coautor31/08/2011REQ 112/2011Requer prorrogação do prazo de funcionamento da Subcomissão destinada a avaliar o sistema de saúde complementarArquivadaautor31/08/2011RIC 1084/2011Solicita informações ao Senhor Ministro do Turismo, nos termos que especifica.Arquivadaautor18/08/2011REQ 2890/2011Requerimento de retirada de assinatura aposta ao Requerimento de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a corrupção no Brasil.Arquivadaautor09/08/2011EMC 185/2011Dá nova redação à MPV 540/2011.—autor09/08/2011EMC 184/2011Dá nova redação à MPV 540/2011.—autor30/06/2011REQ 70/2011Requer a prorrogação dos trabalhos da Subcomissão Especial destinada a avaliar o Sistema de Saúde Complementar.Arquivadaautor01/06/2011PDC 232/2011Dispõe sobre a convocação de plebiscito para decidir sobre a união civil de pessoas do mesmo sexo; respondendo a seguinte questão: "Você é a favor ou contra a união civil de pessoas do mesmo sexo?".Arquivadaautor11/05/2011REQ 1682/2011Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC nº 153/2003.Tramitação Finalizadaautor24/03/2010REQ 6537/2010Requer a inclusão na ordem do Dia, do projeto de Lei nº 2295, de 2000, que "Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem".Arquivadaautor17/03/2010PL 6995/2010Altera a redação do art. 11 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e os arts. 12 e 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para fixar a contribuição previdenciária do aposentado que retorna à atividade e da empresa para a qual preste serviço.Arquivadarelator17/03/2010PL 6989/2010Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para conceder gratificação anual ao médico sobre os honorários pagos por operadoras de planos de assistência à saúde.Arquivadarelator10/03/2010PL 6930/2010Dispõe sobre o livre exercício da profissão de músico.Tramitando em Conjuntoautor20/11/2009MSC 910/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Uzbequistão sobre Cooperação Econômica e Comercial, celebrado em Brasília, em 28 de maio de 2009.Transformado em nova proposiçãorelator20/11/2009MSC 909/2009Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Uzbequistão, celebrado em Brasília, em 28 de maio de 2009.Transformado em nova proposiçãorelator05/11/2009MSC 899/2009Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Uzbequistão, assinado em Brasília, em 28 de maio de 2009.Transformado em nova proposiçãorelator15/09/2009VTS 1/2009Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, assinado na Cidade-Estado do Vaticano, em 13 de novembro de 2008.—autor09/09/2009EMP 62/2009CRIA O FUNDO SOCIAL - FS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.—autor04/08/2009PL 5668/2009Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir o recálculo da renda mensal do benefício de segurado que permanece ou que retorna a atividade.Tramitando em Conjuntorelator24/07/2009REQ 294/2009Solicita esclarecimentos a respeito de matéria constante da Mensagem nº 134, de 2009, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, assinado na Cidade-Estado do Vaticano, em 13 de novembro de 2008".Arquivadaautor20/05/2009EMC 1/2009Altera o inciso XII do art. 93 da Constituição Federal.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor18/05/2009MSC 327/2009Submete à elevada consideração do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado, interino, das Relações Exteriores, o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia para a Isenção de Vistos de Curta Duração para Nacionais da República Federativa do Brasil e da Federação da Rússia, celebrado no Rio de Janeiro, em 26 de novembro de 2008.Transformado em nova proposiçãorelator14/04/2009REQ 4571/2009Requeremos e convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem aos 61 Anos de Criação do Estado de Israel.Arquivadaautor25/03/2009PLP 457/2009Acrescenta § 2º ao art. 17 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, que dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências, para dispor sobre a inaplicabilidade de limite mínimo de idade aos beneficiários que foram contratados pelas mantenedoras até 1º de janeiro de 1978.Arquivadarelator24/03/2009REQ 258/2009Requer, em regime de URGÊNCIA, a realização de Audiência Pública para prestar esclarecimentos sobre o impacto das alterações propostas pela Medida Provisória 451, de 2008 e pelo § 2º do Art. 3º da Lei 6.194 de 1974, que dispõe sobre o Seguro DPVAT.Arquivadaautor17/02/2009EMC 45/2009Dá nova redação ao art. 2º, da MPV nº 457, de 10 de fevereiro de 2009.—autor22/12/2008EMC 3/2008Dá nova redação ao art. 20 da MPV 451/2008.—autor17/11/2008EMC 265/2008Dá-se nova redação à MPV 446, de 2008.—autor17/11/2008EMC 193/2008Dá-se nova redação à MPV 446, de 2008.—autor17/11/2008EMC 145/2008Dá-se nova redação ao art. 25 da MPV 446, de 2008.—autor17/11/2008EMC 65/2008Dá nova redação ao art. 15, da MPV nº 446 de 2008.—autor21/12/2006PEC 38/2015Dá nova redação ao parágrafo 1º do art. 58 da Constituição Federal.
NOVA EMENTA: Dá nova redação ao § 1º do art. 58 da Constituição Federal, para garantir a representação proporcional de cada sexo na composição das Mesas e Comissões do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor12/12/2006PEC 588/2006Dá nova redação ao § 3º do art. 100 da Constituição Federal.—autor07/12/2006PEC 586/2006Dá nova redação ao § 5º do art. 14, da Constituição Federal, para extinguir o instituto da reeleição para Presidente da República, Governadores de Estado e do Distrito Federal e Prefeitos.Arquivadacoautor07/12/2006PEC 585/2006Institui o voto distrital majoritário para eleição de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores.Arquivadacoautor30/11/2006REC 312/2006Recurso contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJC, sobre o PL 4734/2004 apensado ao PL. 3165/2004 de autoria do Dep. Costa Ferreira.Pronta para Pautaautor28/11/2006REC 311/2006Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania- CCJC, sobre o Projeto de Lei n° 4.734/2004, apensado ao PL nº PL 3165/2004, que acrescenta o art. 899-A à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e revoga o seu art. 899.Pronta para Pautacoautor28/11/2006PEC 584/2006Dá nova redação ao § 8º do art. 144 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor31/05/2006PL 7144/2006Permite que as doações feitas a Santas Casas e Hospitais Filantrópicos sejam deduzidas do Imposto de Renda da Pessoa Física apurado na Declaração de Ajuste Anual.Arquivadaautor19/04/2006PEC 538/2006Altera o art. 212 da Constituição Federal e o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor30/03/2006PL 6832/2006Altera o § 1º do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, cria o Fundo de Assistência às Santas Casas de Misericórdia e aos Hospitais Filantrópicos, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor29/03/2006PEC 530/2006Dá nova redação a alínea "c" do inciso VI do artigo 150 da Constituição Federal.Arquivadacoautor21/03/2006REC 271/2006Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça sobre o Projeto de Lei n° 2.383 de 2003, que altera a lei 9.656 de 03 de junho de 1998.Pronta para Pautacoautor16/03/2006PEC 522/2006Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de instituir o Fundo para a Revitalização Hídrica, Ambiental, Econômica e Social da Bacia do Rio Araguaia.Arquivadacoautor15/03/2006PRC 294/2006Dispõe sobre a criação do Grupo Parlamentar Brasil - Belarus.Transformado em Norma Jurídicaautor