Projetos de Angela Amin
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04/02/2019PL 251/2019Acrescenta artigo à Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, para assegurar a proteção aos pesquisadores em suas atividades de pesquisa científica.Aguardando Designação de Relator(a)relator31/10/2018TVR 331/2018Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.639, de 06 de janeiro de 2016, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão da Praia dos Ingleses - Acorpi, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator14/08/2018PL 10732/2018Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho ferroviário que especifica.Aguardando Designação de Relator(a)relator10/05/2016PFC 77/2016Propõe que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, fiscalize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, as ações de acompanhamento e controle da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel acerca da correta bilhetagem dos serviços de dados por parte das prestadoras do Serviço Móvel Pessoal.Arquivadarelator25/08/2015PL 2760/2015Altera a redação do artigo 18 da lei de LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator08/07/2015PL 2280/2015Altera os arts. 528 e 911 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).Aguardando Designação de Relator(a)relator20/05/2015PL 1621/2015Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para promover medidas de proteção e prevenção do tétano para trabalhadores da construção civil, da agricultura e do processamento de resíduos sólidos.Aguardando Designação de Relator(a)relator11/02/2015PL 349/2015Dispõe sobre o combate à violência e à discriminação político-eleitorais contra a mulher.
NOVA EMENTA: Estabelece normas para prevenir, sancionar e combater a violência política contra a mulher; e altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997.Transformado em Norma Jurídicarelator25/04/2012PRC 131/2012Altera o § 1º do art. 102 do Regimento Interno para tornar impositiva a assinatura eletrônica de proposições.Arquivadarelator06/07/2010TVR 2409/2010Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 859, de 23 de outubro de 2009, que autoriza a Organização dos Moradores de Pirituba; executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no municipio de São Paulo, SP.Transformado em nova proposiçãorelator29/06/2010PL 7560/2010Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de tarja sinalizadora em vitrines e assemelhados, e dá outras providências.Arquivadarelator12/05/2010APJ 1/2010Amplia o campo temático da Comissão de Desenvolvimento Urbano.Arquivadaautor16/03/2010TVR 2285/2010Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 437, de 28 de julho de 2009, que outorga autorização à Associação Cultural Novo Rio Grande, executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator10/03/2010REQ 6436/2010Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados, homenageando a Associação Comercial e Industrial de Florianópolis-SC, que completará 95 anos em 30 de maio de 2010Arquivadaautor23/02/2010EMC 1/2010Acrescenta o artigo 93-A à Constituição Federal de 1988.—coautor11/09/2009TVR 1903/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 886, de 19 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Santo Antônio do Caiuá para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santo Antônio do Caiuá, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator11/09/2009TVR 1861/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 109, de 25 de março de 2009, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura da Comunidade de Muriú executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte.Transformado em nova proposiçãorelator11/09/2009TVR 1721/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 261, de 07 de maio de 2009, que outorga permissão à Sistema Arizona de Comunicação Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Acará, Estado do Pará.Transformado em nova proposiçãorelator07/08/2009EMC 6/2009Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988.—coautor27/06/2009EMC 12/2009Dá nova redação à MPV 463/09.—coautor12/06/2009TVR 1331/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 400, de 17 de agosto de 2006, que outorga autorização a Associação de Desenvolvimento Comunitário Social e Preservacionista de Mocajuba-ADECOSPEM executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mocajuba, Estado do Pará.Transformado em nova proposiçãorelator10/06/2009EMC 1/2009Altera os artigos 17, 45, 46 e 55 da Constituição Federal, determinando o fim da vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, o fim das coligações partidarias proporcionais, voto de leganda, o fim da suplência para o cargo de Senador e o estabelecimento da fidelidade partidária—coautor28/05/2009REQ 4883/2009Requeremos, nos termos do art. 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a convocação de Sessão Solene, se possível, no dia 02 de julho do ano corrente, em homenagem aos 30 anos do GRUPO RBS, em Santa Catarina.Arquivadacoautor26/05/2009EMC 11/2009Dá nova redação à MPV 463/09.—autor26/05/2009REQ 8/2009Solicita seja realizada audiência pública para discussão sobre circulação e mobilidade nas cidades brasileirasArquivadaautor18/05/2009REQ 5/2009Requer a realização de Audiência Pública com as entidades listadas.Arquivadaautor14/04/2009INC 3849/2009Sugere ao Ministério da Defesa a necessidade de revisão da Portaria nº 689/GC5, de 22 de junho de 2005.Arquivadaautor01/04/2009PL 4967/2009Obriga que no mínimo 5% (cinco por cento) das unidades habitacionais desenvolvidas pelos Estados, municípios ou por ele subsidiados com recursos da administração pública federal, sejam destinadas a pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.Arquivadarelator27/02/2009TVR 1266/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 888, de 22 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária e Cultural Eliza Olinda (ACCEO) para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santo Amaro das Brotas, Estado de Sergipe.Transformado em nova proposiçãorelator10/02/2009REQ 4066/2009"Requer, nos termos regimentais, a "instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 694, de 1995, do Sr. Alberto Goldman, que institui as Diretrizes Nacionais do Transporte Coletivo Urbano e dá outras providências."Arquivadaautor05/12/2008TVR 1097/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 486, de 24 de agosto de 2007, que outorga autorização à Associação para a Comunicação em Maripá para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Maripá de Minas, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator05/12/2008REQ 63/2008Requer a criação de Grupo de Trabalho, composto pelos membros desta Comissão e demais parlamentares, para verificar os danos causados pelas chuvas no Estado de Santa Catarina, bem como viabilizar a integração dos poderes na esfera federal, estadual e municipal, afim de acelerar a reconstrução dos municípios atingidosArquivadaautor12/11/2008PRN 3/2008Altera os arts. 26, 44 e 47 da Resolução nº 1, de 2006-CN, bem como o seu anexo, que "dispõe sobre a Comissão Mista Permanente a que se refere o § 1º do art. 166 da Constituição Federal, bem como a tramitação das matérias a que se refere o mesmo artigo e dá outras providências.Arquivadacoautor28/10/2008EMC 1/2008Art. 1º - Acrescente-se o art. 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com a seguinte redação:
Art. 96 - "Ficam ratificados os atos de criação, incorporação, fusão, desmembramento ou instalação de municípios, ocorridos até a entrada em vigor da presente emenda constitucional".
Art. 2º - Esta emenda constitucional entra em vigor na data de sua publicação.—coautor24/09/2008TVR 1012/2008SSubmete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 384, de 13 de julho de 2007, que outorga permissão à Empresa de Comunicações da Paraíba Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Soledade, Estado da Paraíba.Transformado em nova proposiçãorelator08/09/2008EMC 239/2008Exclui o art. 265, da MPV 441/08.—autor08/09/2008EMC 235/2008Dá nova redação ao art. 257, da MPV 441/08.—autor03/09/2008EMC 585/2008Altera os dispositivos da MPV 441/2008.—autor03/09/2008EMC 353/2008Altera dispositos da MPV 441/08.—autor03/09/2008EMC 350/2008Acrescenta art. à MPV 441/08.—autor02/09/2008PL 3971/2008Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".Arquivadaautor12/08/2008PEC 285/2008Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a vinculação de recursos orçamentários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios aos respectivos Fundos de Habitação de Interesse Social.Pronta para Pautacoautor07/08/2008INC 3190/2008Sugere ao Ministro da Integração Nacional a criação de um fundo ou de um programa de recuperação econômica de Foz de Iguaçu, por um período de dez anos.Arquivadaautor05/08/2008REQ 58/2008Requer, nos termos regimentais, a realização de Seminário com o tema "COLÓQUIO SOBRE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL."Arquivadaautor24/06/2008REQ 2929/2008Requer a retirada de tramitação do Recurso nº 0168/2008, apresentado contra o parecer conclusivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 6.302/2002.Tramitação Finalizadaautor20/06/2008TVR 615/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 583, de 15 de setembro de 2006, que outorga autorização à Associação Cristo Rei para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Laranjal, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator03/06/2008REQ 55/2008Requer, nos termos regimentais, a realização da 4ª edição do Concurso Público "Selo Cidade Cidadã" no ano de 2008, com a temática a ser definida pelos membros da Comissão de Desenvolvimento Urbano.Arquivadaautor29/05/2008EMC 485/2008PEC Nº. 233, DE 2008, QUE ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS DE PROVIDÊNCIAS..—coautor29/05/2008EMC 484/2008PEC 233 DE, 2008, QUE ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.—coautor29/05/2008EMC 482/2008Acrescente-se ao art. 158, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, o parágrafo 2º, passando a vigorar com a seguinte redação:—coautor