Projetos de Angela Portela
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12/12/2018PEC 20/2018Dá nova redação ao art. 102 da Constituição Federal para determinar a utilização do Preâmbulo como elemento de interpretação.—coautor13/06/2018PRS 30/2018Institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar de Segurança Pública nas Fronteiras.—coautor28/05/2018PRS 24/2018Fixa alíquota máxima para cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações internas com combustíveis. O SENADO FEDERAL, na forma do art.155, V, “b”, da Constituição Federal, RESOLVE:—coautor16/05/2018PDS 54/2018Susta o Decreto nº 9.355, de 25 de abril de 2018.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor09/05/2018PDS 53/2018Dispõe sobre a convocação de plebiscito para consulta pública quanto à extinção integral do foro privilegiado.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor22/02/2018EMC 56/2018Dá nova redação à MPV 820/2018—autor22/02/2018EMC 52/2018Dá nova redação à MPV 820/2018—autor22/02/2018EMC 51/2018Dá nova redação à MPV 820/2018—autor22/02/2018EMC 50/2018Dá nova redação à MPV 820/2018—autor22/02/2018EMC 49/2018Dá nova redação à MPV 820/2018—autor22/02/2018EMC 28/2018Dá nova redação à MPV 820/2018—autor19/02/2018EMC 44/2018Sem ementa publicada—autor19/02/2018EMC 43/2018Sem ementa publicada—autor19/02/2018EMC 42/2018Sem ementa publicada—autor15/02/2018EMC 114/2018Dá nova redação à MPV 817/2018—autor15/02/2018EMC 113/2018Dá nova redação à MPV 817/2018—autor08/02/2018EMC 72/2018Dá nova redação à MPV 817/2018—autor08/02/2018EMC 71/2018Dá nova redação à MPV 817/2018—autor08/02/2018EMC 70/2018Dá nova redação à MPV 817/2018—autor08/02/2018EMC 69/2018Dá nova redação à MPV 817/2018—autor08/02/2018EMC 68/2018Dá nova redação à MPV 817/2018—autor08/02/2018EMC 67/2018Dá nova redação à MPV 817/2018—autor08/02/2018EMC 66/2018Dá nova redação à MPV 817/2018—autor08/02/2018EMC 65/2018Dá nova redação à MPV 817/2018—autor08/02/2018EMC 64/2018Dá nova redação à MPV 817/2018—autor08/02/2018EMC 63/2018Dá nova redação à MPV 817/2018—autor08/02/2018EMC 62/2018Dá nova redação à MPV 817/2018—autor08/02/2018EMC 44/2018Dá nova redação à MPV 817/2018—autor07/02/2018PEC 4/2018Inclui, na Constituição Federal, o acesso à água potável entre os direitos e garantias fundamentais.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOScoautor19/12/2017PEC 51/2017Acrescenta a alínea f ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os consoles e jogos para videogames produzidos no Brasil—coautor13/12/2017PEC 46/2017Inclui o art. 166-A, para estabelecer prazo de votação das contas presidenciais, bem assim audiência pública obrigatória no Congresso Nacional sobre a matéria.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor06/12/2017PEC 44/2017Altera o art.. 6º da Constituição da República Federativa do Brasil para que o acesso à energia elétrica seja direito social.—coautor29/11/2017PEC 43/2017Altera o art. 56 da Constituição Federal, para regular a reassunção, por membro do Poder Legislativo, de função executiva.—coautor28/11/2017PEC 41/2017Altera o art. 39 da Constituição Federal, para vedar o pagamento de auxílio moradia aos membros de Poder.—coautor22/11/2017PEC 39/2017Altera o art. 5 º da Constituição Federal para prever regime integralmente fechado para condenados por crime hediondo cometidos com violência contra a pessoa.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor24/10/2017PEC 36/2017Altera o art. 55 da Constituição Federal, para prever a perda automática de mandato de Deputados e Senadores condenados por crime cujo cometimento resulte em inelegibilidade.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor27/09/2017PDS 180/2017Dispõe sobre a convocação de referendo revogatório (i) do processo de privatização da empresa CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. – ELETROBRAS, da Casa da Moeda do Brasil das empresas subsidiárias da PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRAS; e (ii) do Decreto 9.147, de 28 de agosto de 2017, que “extingue a Reserva Nacional do Cobre e Seus Associados – Renca”ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor20/09/2017PEC 31/2017Dá nova redação aos arts. 103 e 109, para dispor sobre a legitimidade do Defensor Público-Geral Federal para a ação direta de inconstitucionalidade, a ação declaratória de constitucionalidade e o incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOScoautor12/09/2017EMC 32/2017Dá nova redação ao PLN nº 19/2017.—autor12/09/2017EMC 31/2017Dá nova redação ao PLN nº 19/2017.—autor12/09/2017EMC 30/2017Dá nova redação ao PLN nº 19/2017.—autor12/09/2017EMC 29/2017Dá nova redação ao PLN nº 19/2017.—autor12/09/2017EMC 28/2017Dá nova redação ao PLN nº 19/2017.—autor12/09/2017EMC 27/2017Dá nova redação ao PLN nº 19/2017.—autor12/09/2017EMC 26/2017Dá nova redação ao PLN nº 19/2017.—autor12/09/2017EMC 25/2017Dá nova redação ao PLN nº 19/2017.—autor23/08/2017EMC 19/2017Emenda ao PLN 17/2017-CN.—autor23/08/2017EMC 18/2017Emenda ao PLN 17/2017-CN.—autor23/08/2017EMC 17/2017Emenda ao PLN 17/2017-CN.—autor23/08/2017EMC 16/2017Emenda ao PLN 17/2017-CN.—autor