Projetos de Angela Portela
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01/12/2014EMC 46/2015Dá nova redação à MPV 660/2014—autor01/12/2014EMC 45/2015Dá nova redação à MPV 660/2014—autor01/12/2014EMC 44/2015Dá nova redação à MPV 660/2014—autor01/12/2014EMC 43/2015Dá nova redação à MPV 660/2014—autor01/12/2014EMC 42/2015Dá nova redação à MPV 660/2014—autor28/11/2014EMC 34/2015Dá nova redação à MPV 660/2014—autor28/11/2014EMC 33/2015Dá nova redação à MPV 660/2014—autor28/11/2014EMC 32/2015Dá nova redação à MPV 660/2014—autor18/11/2014PLS 338/2014Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1007, para instituir o financiamento público exclusivo de campanha.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor18/11/2014PLS 339/2014Acrescenta art. 26-A à Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para prever a perda de mandato por desfiliação partidária sem justa causa e cancelamento da filiação partidária por parte dos órgãos dirigentes do partido .ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor18/11/2014PLS 340/2014Altera os arts. 13 e 41-A da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para instituir a cláusula de desempenho para partidos políticos.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor28/05/2014PLS 195/2014Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer a obrigatoriedade de colher provas e remeter boletim de ocorrência ao Juiz da Infância e da Juventude e ao Conselho Tutelar, no caso do envolvimento de criança ou adolescente como testemunha ou como vítima da agressão dirigida à mulher.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor23/04/2014PEC 10/2014Altera o art. 211 da Constituição Federal para dispor sobre o Sistema Único de Educação Superior Pública.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor01/04/2014PLS 114/2014Acrescenta art. 193-A à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para conceder adicional de periculosidade aos profissionais da área de jornalismo que exercerem a atividade em condições de risco e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor26/03/2014PEC 6/2014Altera o art. 103 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que dispõe sobre os legitimados para propositura de ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor05/09/2013PEC 44/2013Inclui o inciso VIII no § 1º do art. 225 da Constituição Federal para determinar que o poder público promova políticas para reduzir as causas e efeitos adversos do clima.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor03/09/2013PLS 352/2013Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre as penalidades aplicáveis aos condutores por dirigir veículo sem Carteira Nacional de Habilitação ou com documento falsificado, e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor21/08/2013PLS 337/2013Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para instituir o direito de não comparecimento ao trabalho para a realização de exames médicos.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor19/06/2013PLS 241/2013Institui a Política de Atenção Integral à Saúde do Homem.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor06/02/2013PLS 22/2013Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor), e a Lei nº 12.529, 30 de novembro de 2011, que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica, para proteger direitos dos usuários do transporte aéreo e dispor sobre infrações econômicas na exploração de linhas aéreas.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor03/12/2012PEC 63/2012Altera a redação dos arts. 24 e 37 da Constituição Federal, para prever a competência concorrente da União, Estados e Distrito Federal para legislar sobre concursos públicos e facultar ao Poder Legislativo a iniciativa legislativa sobre a matéria.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor11/07/2012PLS 247/2012Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para instituir medidas destinadas à prevenção do uso inadequado de psicofármacos em crianças e adolescentes.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor25/06/2012PLS 213/2012Altera o artigo 2º da Lei nº 12.619, de 30 de abril de 2012, para determinar o controle da jornada de trabalho e tempo de direção do motorista profissional pelo empregador, por meios eletrônicos, na forma que especifica.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor06/06/2012PLS 194/2012Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, para condicionar o pagamento das parcelas do financiamento pelos beneficiários ao credenciamento de escola pública de educação infantil e de ensino fundamental no respectivo conjunto habitacional.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor17/05/2012EMC 447/2012Dá nova redação à MPV 568/2012.—autor17/05/2012EMC 298/2012Dá nova redação à MPV 568/2012.—autor16/05/2012PLS 157/2012Institui o Estatuto do Artesão, define a profissão de artesão, sua unidade produtiva, estabelece ações de valorização profissional e dá outras providências.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor22/11/2011PLS 693/2011Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para estabelecer presunção de concentração de álcool no sangue quando o condutor se recusa a realizar o teste de alcoolemia e para definir como doloso o homicídio e a lesão corporal praticados nas circunstâncias descritas nos arts. 306 e 308 da referida Lei.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor31/10/2011PLS 662/2011Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para tornar obrigatória a organização e apresentação adequadas das informações técnicas e dos preços dos serviços de telecomunicações oferecidos aos usuários.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor18/10/2011PEC 101/2011Acrescenta o art. 60-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para garantir a aplicação, em educação, de recursos públicos equivalentes a 10% (dez por cento) do produto interno bruto do país.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor24/08/2011PLS 510/2011Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação - para dispor sobre o funcionamento de estabelecimentos públicos de educação infantil durante as férias escolares.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor23/08/2011PEC 77/2011Altera a redação do art. 7º da Constituição Federal, para assegurar tratamento igualitário aos trabalhadores domésticos em relação aos demais trabalhadores urbanos e rurais.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor04/08/2011PLS 451/2011Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tornar obrigatória a adoção, pelo Sistema Único de Saúde, de protocolo que estabeleça padrões para a avaliação de riscos para o desenvolvimento psíquico das crianças.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor04/08/2011PLS 452/2011Altera o Código de Defesa do Consumidor para coibir a exposição de produtos com validade vencida.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor26/05/2011PLS 294/2011Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para estabelecer critérios mínimos para o pagamento de auxílio por natalidade no caso de mães que não tenham direito a licença-maternidade.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor23/05/2011PLS 278/2011Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, que cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências, para proteger direitos dos usuários de serviços de transporte aéreo.
REJEITADAautor14/04/2011EMC 2/2011Dá nova redação à MPV 529/2011.—coautor23/03/2011PEC 13/2011Altera a redação do § 13 do art. 201 da Constituição Federal, para isentar de carência a concessão das prestações pecuniárias do Regime Geral de Previdência Social às donas de casa de baixa renda, e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor22/03/2011PLS 103/2011Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil a lenda de Macunaíma, que se integra às tradições históricas de Roraima.RETIRADA PELO AUTORautor22/03/2011PLS 104/2011Institui a obrigatoriedade de as instituições bancárias instalarem equipamento de auto-atendimento adaptado para utilização por deficientes visuais.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor02/03/2011PLS 78/2011Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, que "dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências", e a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências", para dispor sobre o direito à moradia das pessoas com deficiência.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor14/07/2010REQ 7249/2010Requer a inclusão na pauta da PEC 270/2008., que "Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988".Arquivadaautor30/06/2010PL 7570/2010Altera a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, que "dispõe sobre a profissão de empregado doméstico e dá outras providências", para estabelecer direitos à categoria e altera a Lei º 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências" para regulamentar o pagamento do salário-família para o empregado doméstico.Arquivadaautor05/05/2010REQ 6779/2010Requer a inclusão na pauta do Projeto de Emenda à Consittuição nº 190-A/07.Arquivadaautor23/02/2010EMC 1/2010Acrescenta o artigo 93-A à Constituição Federal de 1988.—coautor09/02/2010PL 6778/2010Assegura, a candidatos aprovados em concursos públicos, o direito a serem nomeados.Arquivadaautor08/02/2010EMC 169/2010Dá nova redação à MPV 479 de 2009.—autor04/02/2010REQ 6192/2010Requer a inclusão na pauta do Projeto de Emenda à Constituição nº 300/08.Arquivadaautor26/11/2009REQ 5958/2009Requer a inclusão na pauta do Projeto de Lei nº 5.607/2009Arquivadaautor18/11/2009PL 6436/2009Denomina Campus Professor Telmo Araújo o campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - IFET, localizado no município de Campina Grande, Estado da Paraíba.Arquivadarelator