Projetos de Angelim
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Mostrando 201–235 de 235 projetos
10/05/2016RIC 1742/2016Requer o envio de requerimento de informação ao ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, solicitando informações sobre a aplicação dos recursos da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMAArquivadaautor10/05/2016RIC 1741/2016Requer o envio de requerimento de informação ao Ministro da Fazenda, solicitando informações sobre a aplização dos recursos do Banco da Amazônia - BASA—autor01/12/2015PL 3800/2015Regulamenta o art. 239, §4º da Constituição Federal de 1988, para criar a contribuição adicional destinada ao fundo de amparo ao trabalhador - FAT, para fins de proteção ao emprego e seguro-desemprego.Tramitando em Conjuntocoautor01/12/2015PL 3799/2015Altera a Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006, para extinguir o benefício fiscal que reduz a zero a alíquota do imposto de renda incidente sobre os rendimentos produzidos por títulos públicos adquiridos quando resgatados ou remetidos ao exterior.Tramitando em Conjuntocoautor01/12/2015PL 3798/2015Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para tributar os rendimentos dos acionistas, cotistas e sócios de empresas e bancos oriundos da distribuição de lucros e dividendos, sob a forma de juros sobre o capital próprio - JCP, pelo Imposto de Renda e extinção da permissão legal das empresas e dos bancos abaterem do imposto de renda os pagamentos que efetuaram com JCP.Tramitando em Conjuntocoautor18/11/2015PL 3672/2015Cria o "Selo Brasil Criativo" para atestar a origem e a qualidade de produtos e serviços oriundos da Economia Criativa.Arquivadaautor04/11/2015PL 3519/2015Altera o art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de permitir a movimentação da conta vinculada no FGTS pelo trabalhador para a construção e para aquisição de mais de um imóvel na mesma Unidade da Federação.Arquivadarelator04/11/2015INC 1276/2015Sugere ao Poder Executivo - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a criação de um Fundo Criatec destinado à aplicação em empresas da Economia Solidária.Arquivadaautor03/11/2015INC 1269/2015Sugere ao Poder Executivo - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a criação de um Fundo Criatec destinado à aplicação em empresas da Economia Criativa.Arquivadaautor22/10/2015PL 3396/2015Institui a Política Nacional de Incentivo à Economia Criativa.Arquivadaautor08/10/2015REQ 3251/2015Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Economia Solidária e da Economia Criativa - FESECArquivadaautor03/09/2015EMC 1/2015Acrescenta os parágrafos 7º e 8º ao art. 198 da Constituição Federal.—coautor19/08/2015PL 2705/2015Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", e dá outras providências.Retirado pelo(a) Autor(a)relator13/08/2015EMC 2/2015Altera o art. 160 da Constituição Federal.—coautor23/06/2015PL 2054/2015Dispõe sobre os parâmetros de priorização no processo de seleção dos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e da outras providências.Arquivadarelator16/06/2015REQ 39/2015Requer a realização de audiência pública na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) para debater a situação da pesquisa científica na Amazônia.Arquivadaautor16/06/2015PL 1929/2015Altera o artigo 1º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 para estender a concessão de pensão especial às pessoas atingidas por hanseníase que foram submetidas a isolamento nos seringais e/ou a isolamento domiciliar.Arquivadaautor02/06/2015PL 1782/2015Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre as férias anuais das pessoas com mais de 60 (sessenta) anos de idade.Arquivadarelator26/05/2015REQ 33/2015Requer a realização de audiência pública com objetivo de debater a atual legislação do Terra Legal para a Amazônia.Arquivadacoautor13/05/2015REQ 54/2015Requer à Comissão de Educação a realização de seminário no Estado do Acre para debater o PNE.Arquivadaautor06/05/2015PL 1397/2015Dá nova redação à Lei n.º 11.284, de 2 de março de 2006, para garantir a contratação e a manutenção no emprego de mulheres nas empresas que exploram concessões florestais.Arquivadaautor06/05/2015PL 1396/2015Acrescenta parágrafo ao art. 47 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre o cômputo da carga horária de serviço voluntário como parte do estágio curricular obrigatório de cursos de graduação.Tramitando em Conjuntoautor15/04/2015REQ 38/2015Requer, no âmbito da Comissão de Educação - CE, a criação de Subcomissão Permanente de Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação do processo de implementação das estratégias e do cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação - PNE.Arquivadacoautor08/04/2015REQ 31/2015"Requer a realização de audiência pública para debater a atual situação do financiamento da educação básica no Brasil e as reformulações necessárias para o seu financiamento. Convidados: Secretaria de Articulação com Sistemas de Ensino/ MEC; Presidente Nacional de Secretários da Educação (CONSED); Vice Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); Presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação; e Representante da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP).Arquivadaautor07/04/2015REQ 1299/2015"Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do projeto de Lei nº 5.741, de 2001, que "dispõe sobre a criação dos Comitês de Estudos e Prevenção à Mortalidade Materna"Tramitação Finalizadaautor26/03/2015REQ 22/2015Requer a criação, no âmbito da Comissão de Educação, de uma SUBCOMISSÃO PERMANENTE destinada a acompanhar e debater assuntos relacionados a Educação Profissional e Tecnológica no Brasil.Arquivadacoautor23/03/2015SUG 7/2015Sugere Projeto de Lei que visa estabelecer multa pecuniária anual para os veículos automotores que extrapolarem o índice de emissão de gases estabelecidos por órgãos competentesArquivadarelator11/03/2015EMC 43/2015Dá nova redação aos §§ 6º e 7º do art. 17 da Constituição Federal, na redação dada pela PEC nº 352/13.—coautor11/03/2015EMC 42/2015Dá nova redação aos §§ 6º e 7º do art. 17 da Constituição Federal, na redação dada pela PEC nº 352/13.—coautor11/03/2015EMC 40/2015Emenda à PEC nº 344/2013.—coautor11/03/2015EMC 29/2015EMENDA MODIFICATIVA, ALTERANDO O ART. 45 CF.—coautor11/03/2015EMC 27/2015Modifica dispositivos da PEC 352/2013 que se referem a cláusulas de desempenho para que partidos tenham direito a funcionamento parlamentar, acesso a rádio e TV e a recursos do fundo partidário; coligações e federações partidárias; financiamento de campanhas; sistema eleitoral e referendo.—coautor09/02/2015PL 252/2015Altera a Lei nº 7.398, de 4 de novembro de 1985, para assegurar aos estudantes da educação básica o direito de fundar, organizar e participar de Grêmios Estudantis, proibindo a transferência compulsória e a perda de bolsas de seus dirigentes durante o período compreendido entre o registro de candidatura a cargo de representação ou direção estudantil e, caso seja eleito, um ano após o final do mandato.Tramitando em Conjuntorelator12/06/2013PL 5760/2013Cria o "Selo Verde Preservação da Amazônia" para produtos oriundos da Zona Franca de Manaus e de Zonas de Processamento de Exportação e Áreas de Livre Comércio localizadas na Amazônia Legal.Aguardando Designação de Relator(a)relator23/04/2013PL 5429/2013Concede gratuidade e desconto aos médicos acima dos setenta anos em atendimentos e outros procedimentos.Arquivadarelator