Projetos de Aniz Badra
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 1–41 de 41 projetos
25/09/1970PL 2300/1970ASSEGURA, PARA AS CATEGORIAS PROFISSIONAIS DE QUE TRATA A LEI Nº 5.527, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1968, O DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL, NOS TERMOS DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor23/10/1968PL 1784/1968DISPÕE SOBRE O APOSTILAMENTO DE DIPLOMAS DE TECNICOS EM CONTABILIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/10/1968PL 1733/1968ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 3.207, DE 18 DE JULHO DE 1957, QUE REGULAMENTA AS ATIVIDADES DOS VENDEDORES, VIAJANTES OU PRACISTAS.Arquivadaautor08/10/1968PL 1732/1968ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 511 E ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 571 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943).Arquivadaautor07/10/1968PL 1727/1968ESTABELECE A CORREÇÃO MONETARIA NAS DIVIDAS DOS ESTADOS AOS MUNICIPIOS, RELATIVOS AO ARTIGO 20 DA CONSTITUIÇÃO DE 1946.Arquivadaautor25/09/1968PLP 59/1968DISPÕE SOBRE ISENÇÃO TRIBUTARIA DE MATERIAL ESCOLAR.—autor02/10/1967PL 539/1967ESTABELECE A PUNIÇÃO POR FRAUDE OU CORRUPÇÃO EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS EM GERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/06/1967PL 340/1967MODIFICA A LEI Nº 3.820, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1960, QUE CRIA O CONSELHO FEDERAL E OS CONSELHOS REGIONAIS DE FARMACIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/05/1967PL 188/1967ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO CONTROLE SANITARIO ODONTOLOGICO DOS TRABALHADORES E A ASSISTENCIA ODONTOLOGICA POR PARTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor25/04/1967PL 115/1967RECONHECE A PROFISSÃO DE SOCIOLOGO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/09/1966PL 3908/1966REVOGA O ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor30/05/1966PL 3674/1966ISENTA DO IMPOSTO DE CONSUMO, DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E TAXAS ADUANEIRAS, EXCETO A DE PREVIDENCIA SOCIAL, EQUIPAMENTOS DE RAIO-X DESTINADOS A SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS, DO HOSPITAL SIRIO-LIBANES DE SÃO PAULO.Transformado em Norma Jurídicaautor23/03/1966PL 3529/1966ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 82, 'CAPUT', DO DECRETO-LEI Nº 7.661, DE 21 JUNHO DE 1945 (LEI DE FALENCIAS).Arquivadaautor08/02/1966PRC 140/1966DISPÕE SOBRE AS ELEIÇÕES PREPARATÓRIAS PARA OS MEMBROS DA MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.—autor17/09/1965PL 3171/1965SUSPENDE O VENCIMENTO DE DEBITOS DOS AGRICULTORES DA REGIÃO 'ALTA PAULISTA', NO ESTADO DE SÃO PAULO E DA OUTRA PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/11/1964PL 2430/1964CONCEDE APOSENTADORIA AOS MOTORISTAS QUE ATIGIREM 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE.Arquivadaautor24/02/1964PL 1709/1964AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ATRAVES DO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000.000,00 (HUM BILHÃO DE CRUZEIROS) DESTINADOS A SOCORRER MUNICIPIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO ATINGIDOS PELAS ENCHENTES.Arquivadaautor11/12/1963PL 1449/1963DISPÕE SOBRE RENDIMENTOS DECLARADOS NA CEDULA C, DA LEI 4154, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1962, E ARTIGO QUINTO, DO DECRETO 51900, DE 10 DE ABRIL DE 1963 (IMPOSTO DE RENDA SOBRE SALARIO).Arquivadaautor02/09/1963PL 867/1963CONCEDE FRANQUIA POSTAL A SOCIEDADE BRASILEIRA DE BELAS ARTES.Arquivadaautor06/08/1963PL 809/1963DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA PROPRIEDADE DA TERRA, SEU USO E DOMINIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/07/1963PL 658/1963INSTITUI O SELO RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/04/1963PL 183/1963CRIA FUNDO DE NATUREZA CONTABIL, DENOMINADO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DOS MUNICIPIOS (F.N.D.M) DESTINADO A PROMOVER A INTEGRAÇÃO DA ECONOMIA DAS ZONAS RURAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/07/1962PL 4499/1962ALTERA OS NIVEIS DE VENCIMENTOS-BASES DE AGENTE DO QUADRO III DO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/05/1962PL 4286/1962AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 40.000.000,00 (QUARENTA MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA ATENDER DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DO GINASIO MUNICIPAL DE ESPORTES, EM PRESIDENTE PRUDENTE - SP.Arquivadaautor28/05/1962PL 4276/1962AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 40.000.000,00, DESTINADOS A CONSTRUÇÃO DE UM GINASIO MUNICIPAL DE ESPORTES, EM MARILIA, ESTADO SÃO PAULO.Arquivadaautor19/02/1962PL 3850/1962CRIA UMA FACULDADE DE ENGENHARIA INDUSTRIAL EM SANTO ANDRE, ESTADO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/02/1962PL 3821/1962MANDA CONTAR COMO DE SERVIÇO PUBLICO FEDERAL, O TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO DO EXTINTO DEPARTAMENTO NACIONAL DO CAFE - DNC, NO PERIODO DE 1931 A 1940.Arquivadaautor22/11/1961PL 3658/1961ALTERA OS ANEXOS UM E QUATRO DA LEI 3780, DE 12 DE JULHO DE 1960, QUE DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO SERVIÇO PUBLICO CIVIL DO PODER EXECUTIVO.Arquivadaautor17/10/1961PL 3494/1961AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ATRAVES DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00, DESTINADO AO COMITE BRASILEIRO DA CONFERENCIA INTERNACIONAL DE SERVIÇO SOCIAL, PARA DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DA XI CONFERENCIA INTERNACIONAL DE SERVIÇO SOCIAL.Arquivadaautor11/07/1961PL 3172/1961DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA DIRETORIA REGIONAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS EM MARILIA, NO ESTADO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/06/1961PL 3066/1961REVOGA O ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/06/1961PL 3049/1961CRIA A ESCOLA SUPERIOR DE AGRICULTURA E VETERINARIA DE MARILIA, NO ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor29/05/1961PL 3000/1961RECONHECE A PROFISSÃO DE SOCIOLOGO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/05/1961PL 2995/1961AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ATRAVES DO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 200.000.000,00, PARA AQUISIÇÃO DE AMBULANCIAS QUE SERÃO DOADAS AOS MUNICIPIOS.Arquivadaautor27/07/1960PL 2091/1960CONSIDERA AS ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS DOS ESTADOS E AS CAMARAS E PREFEITURAS DOS MUNICIPIOS, ASSINANTES PERMANENTES, A TITULO GRATUITO, DO DIARIO DO CONGRESSO NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/07/1960PL 2045/1960ESTENDE AS ESTRADAS DE FERRO DE PROPRIEDADE DOS GOVERNOS ESTADUAIS, BEM COMO AS PARTICULARES, AS ISENÇÕES CONCEDIDAS A REDE FERROVIARIA FEDERAL S.A., PELAS ARTIGOS 27 E 28 DA LEI 3115, DE 16 DE MARÇO DE 1957.Arquivadaautor15/06/1960PL 1976/1960DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO, PELO INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS EMPREGADOS EM TRANSPORTES E CARGAS, DO 'HOSPITAL REGIONAL DO MOTORISTA' EM MARILIA, ESTADO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/05/1960PL 1910/1960TRANSFERE PARA A CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO A SEDE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFE.Arquivadaautor17/05/1960PL 1869/1960DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DA SEDE DO INSTITUTO NACIONAL DO MATE, DO RIO DE JANEIRO PARA CURITIBA, ESTADO DO PARANA, ALTERANDO OS ARTIGOS SEGUNDO, SETIMO E 14 DO DECRETO-LEI 8709, DE 17 DE JANEIRO DE 1946, QUE REORGANIZA O INSTITUTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/05/1960PL 1867/1960RESTRINGE A ALUNOS CARENTES DE RECURSOS O ACESSO AOS ESTABELECIMENTOS OFICIAIS DE ENSINO.Arquivadaautor07/08/1959PL 1008/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 25.000.000,00, PARA PLANEJAMENTO, CONSTRUÇÃO E APARELHAMENTO DA CASA DOS MUNICIPIOS EM BRASILIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor