Projetos de Antônia Lúcia
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05/01/2011TVR 2629/2011Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 2 de agosto de 2010, publicado no DOU do dia subsequente, que declara perempta a concessão outorgada à Rádio Cacique Bruenque Regeneração Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Regeneração, Estado do Piauí.Transformado em nova proposiçãorelator06/07/2010TVR 2562/2010Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 923, de 18 de novembro de 2009, que outorga permissão à Rádio e Televisão Belo Monte Ltda; para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Vigia, PA.Transformado em nova proposiçãorelator03/02/2010PDC 2393/2010Susta os efeitos do Decreto nº 7.056, de 28 de dezembro de 2009.Arquivadarelator13/08/2009TVR 1392/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 308, de 11 de junho de 2008, que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Estrela Polar Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Maracaí, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator