Projetos de Antônio Baby
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03/07/1964PL 2061/1964DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ENTRE AS CAPITAIS DOS ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL, E VICE-VERSA.Arquivadaautor06/04/1961PL 2830/1961INCLUI NO PLANO RODOVIARIO NACIONAL A LIGAÇÃO CURITIBA - SÃO MATHEUS DO SUL - UNIÃO DA VITORIA - PALMAS - CLEVELANDIA - FRANCISCO BELTRÃO - BARRACÃO - SANTO ANTONIO E CAPANEMA, COM RAMAL PARA PATO BRANCO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/03/1961PL 2772/1961CONCEDE PENSÃO MENSAL DE Cr$ 20.000.00 (VINTE MIL CRUZEIROS) A SENHORA ADELIA DA SILVA CONSTANTINO, VIUVA DO EX-ENGENHEIRO FERROVIARIO, JOÃO LOURENÇO CONSTANTINO.Transformado em Norma Jurídicaautor18/07/1960PL 2063/1960PROPÕE A CRIAÇÃO DE UMA DIVISÃO DE CONSERVAÇÃO DO SOLO, NO DEPARTAMENTO NACIONAL DA PRODUÇÃO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA.Arquivadaautor23/07/1959PL 659/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 800.000.000,00, PARA SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM E ASFALTAMENTO DA RODOVIA BR-41, NOS TRECHOS XAVANTINA - BARRA PINDAIBA - CERES, NOS ESTADOS DE GOIAS E MATO GROSSO.Arquivadaautor22/04/1959PL 157/1959ALTERA O ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO-LEI 4813, DE 08 DE OUTUBRO DE 1942, QUE REORGANIZA O INSTITUTO NACIONAL DO PINHO.Arquivadaautor22/04/1959PL 156/1959ALTERA O ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO-LEI 8709, DE 17 DE JANEIRO DE 1946, QUE REORGANIZA O INSTITUTO NACIONAL DO MATE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/04/1959PL 155/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 250.000,00, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA USINA HIDROELETRICA NO SALTO FARADAI, NO RIO IGUAÇU, ESTADO DO PARANA.Arquivadaautor08/04/1959PRC 5/1959CRIA O SERVIÇO DE ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR MEDIANTE CONTRATO.—autor03/06/1958PL 4235/1958CONCEDE PENSÃO MENSAL ESPECIAL DE Cr$ 5.000,00 A DONA OLGA FONSECA LEITE, VIUVA DO JORNALISTA JOÃO DA CRUZ LEITE.Arquivadaautor09/05/1957PL 2589/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER UMA PENSÃO MENSAL DE Cr$ 5.000,00 A DONA HERCILIO CARPES DE MEDEIROS, VIUVA DO SENHOR OLAVO CASSIANO DE MEDEIROS.Transformado em Norma Jurídicaautor21/09/1956PEC 7/1956ALTERA OS ARTIGOS 48, NÚMERO I, LETRA B, E 185 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. (ACUMULAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM O EXERCÍCIO DE MANDATO PARLAMENTAR).Arquivadaautor06/04/1956PL 1134/1956AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.200.000,00 QUE SERA APLICADO NA CONSTRUÇÃO DE UM PREDIO DESTINADO A INSTALAÇÃO DA AGENCIA DOS CORREIOS E TELEGRAFOS NA CIDADE DE LARANJEIRAS DO SUL, ESTADO DO PARANA.Arquivadaautor06/04/1956PL 1133/1956AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.200.000,00 QUE SERA APLICADO NA CONSTRUÇÃO DE UM PREDIO DESTINADO A INSTALAÇÃO DA AGENCIA DOS CORREIOS E TELEGRAFOS, NA CIDADE DE CASCAVEL - ESTADO DO PARANA.Arquivadaautor06/04/1956PL 1132/1956AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.200.000,00 (HUM MILHÃO E DUZENTOS MIL CRUZEIROS), QUE SERA APLICADO NA CONSTRUÇÃO DE UM PREDIO DESTINADO A INSTALAÇÃO DA AGENCIA DOS CORREIOS E TELEGRAFOS, NA CIDADE DE ASSAI, ESTADO DO PARANA.Arquivadaautor13/05/1955PL 274/1955CRIA O DEPARTAMENTO NACIONAL DE DIREITOS AUTORAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/05/1955PL 273/1955AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.500.000 QUE SERA APLICADO NA INSTALAÇÃO COMPLETA DE UM POSTO AGROPECUARIO, NO MUNICIPIO DE CLEVELANDIA, ESTADO DO PARANA.Arquivadaautor13/05/1955PL 272/1955AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 900.000, QUE SERA APLICADO NA CONSTRUÇÃO DE UM PREDIO DESTINADO A INSTALAÇÃO DA AGENCIA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, NA CIDADE DE FRANCISCO BELTRÃO, MUNICIPIO DO MESMO NOME, ESTADO DO PARANA.Arquivadaautor13/05/1955PL 271/1955AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 900.000 QUE SERA APLICADO NA CONSTRUÇÃO DE UM PREDIO DESTINADO A INSTALAÇÃO DA AGENCIA DOS CORREIOS E TELEGRAFOS, NA CIDADE DE SANTO ANTONIO, ESTADO DO PARANA.Arquivadaautor13/05/1955PL 270/1955AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 3.000,000 QUE SERA APLICADO NA INSTALAÇÃO COMPLETA DE UM POSTO AGROPECUARIO, NO MUNICIPIO DE UNIÃO DA VITORIA, ESTADO DO PARANA.Arquivadaautor13/05/1955PL 269/1955DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PASSE LIVRE E COM ABATIMENTO AOS FUNCIONARIOS FERROVIARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor