Projetos de Antonio Balhmann
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19/09/2013EMC 1/2013Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.—coautor09/07/2013REQ 8188/2013Requer inclusão na Ordem do Dia do Recurso nº 39, de 2007, contra apreciação conclusiva do Projeto de Decreto Legislativo nº 2.440/2006.Tramitação Finalizadaautor05/06/2013EMC 17/2013Incluam-se os §§ 2º-A, 2º-B, 2º-C e 4º-A ao art. 165 da Constituição Federal, tornando obrigatória a execução de emendas parlamentares individuais.—coautor05/06/2013EMC 15/2013Acrescenta Art. 167-A à CF para disciplinar a execução de dotações orçamentárias decorrentes de emendas de autoria de membros do Congresso Nacional—coautor05/06/2013EMC 12/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 7/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor21/05/2013EMC 28/2013Dá nova redação à MPV 614/2013—autor21/05/2013EMC 27/2013Dá nova redação à MPV 614/2013—autor21/05/2013EMC 26/2013Dá nova redação à MPV 614/2013—autor21/05/2013EMC 25/2013Dá nova redação à MPV 614/2013—autor21/05/2013EMC 24/2013Dá nova redação à MPV 614/2013—autor21/05/2013EMC 23/2013Dá nova redação à MPV 614/2013—autor21/05/2013EMC 22/2013Dá nova redação à MPV 614/2013—autor21/05/2013EMC 21/2013Dá nova redação à MPV 614/2013—autor21/05/2013REQ 7815/2013Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP nº 416/2008 de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti.—autor15/05/2013EMC 2/2013Acrescenta os §§ 9º, 10 e 11 ao art. 166 da Constituição Federal constante do Art. 1º da PEC nº 565-A, de 2006, limitando o percentual de contingenciamento ou cancelamento de programação da lei orçamentária anual originária de emendas.—coautor15/05/2013EMC 1/2013Acrescenta § 9º ao artigo 166 da Constituição Federal constante do artigo 1º da PEC nº 565-A, de 2006, tornando obrigatórias as transferências financeiras para os Estados, Distrito Federal e Municípios, e dos Estados para os Municípios, inclusive as originárias de emendas.—coautor02/05/2013REQ 109/2013Requer que seja realizada, no âmbito dessa Comissão, Audiência Pública para debater o avanço da implantação dos instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (lei nº 12.350/2010), em particular, os sistemas de logística reversa e planos municipais de gestão de resíduos sólidos.Arquivadacoautor30/04/2013PL 5484/2013Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre equipamento obrigatório dos veículos.Arquivadarelator18/04/2013PL 5404/2013Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os veículos adquiridos por motoristas e cobradores de ônibus de transporte coletivo de passageiros, na forma que dispõe.Arquivadarelator11/04/2013PL 5367/2013Obriga o fornecedor de produtos a prestar informação ao consumidor sobre o tempo de vida útil de bens de consumo duráveis e dá outras providências.Arquivadarelator10/04/2013EMC 2/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor10/04/2013EMC 1/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor02/04/2013PL 5282/2013Dispõe sobre normas de segurança para ferramentas e produtos abrasivos.Arquivadarelator13/03/2013REQ 97/2013Requer seja convidado o Dr Luciano Coutinho, Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para debater e prestar esclarecimentos a esta Comissão de possível desvio de finalidade BNDES, que vem causando grande diminuição nos ganhos financeiros.Arquivadacoautor13/03/2013REQ 6983/2013Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".Tramitação Finalizadaautor13/03/2013REQ 6979/2013Requer inclusão na Ordem do dia da PEC 471-A, de 2005, de autoria do Deputado João Campos.Tramitação Finalizadaautor06/02/2013EMC 8/2013Dá nova redação à MPV 603/2013.—autor04/02/2013REQ 6635/2013Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº. 3778, de 2012, de autoria da Deputada Iracema Portella que "Dispõe sobre as embalagens destinadas ao acondicionamento de produtos hortícolas "in natura"." Objetivando incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) para apreciação do mérito da matéria.Tramitação Finalizadaautor04/02/2013PL 4928/2013Denomina LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO - O REI DO BAIÃO, o Canal da transposição das águas do Rio São Francisco para o semi-árido nordestino.Arquivadaautor19/12/2012PLP 237/2012Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.Arquivadacoautor12/12/2012PL 4848/2012Acrescenta o § 8º ao art. 170 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para determinar a nulidade de ato que importe na diluição injustificada da participação dos antigos acionistas.Arquivadarelator27/11/2012SOR 6/2012EMENTA: Promoção do Desenvolvimento Industrial - MODALIDADE DA EMENDA: Comissão - TIPO DE EMENDA: Aprop-Inclusão - ÁREA DE GOVERNO: Desenvolvimento, Indústria e Comércio - MODALIDADE DE INTERVENÇÃO: 008 - Construção/Ampliação - TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA: 783 - Barracão Industrial - LOCALIDADE BENEFICIADA: 9000000 - Nacional - COMPLEMENTO DA LOCALIDADE: Aquisição de equipamentos - ESFERA ORÇAMENTÁRIA: Orçamento Fiscal - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA: M. Desenv., Indústria e Comércio Exterior - FUNCIONAL/AÇÃO/SUBTÍTULO: 22.661.2055.210E - Promoção do Desenvolvimento Industrial - Aquisição de equipamentos - Nacional - ESPECIFICAÇÃO DA META: Iniciativa implementada (unidade) - QUANTIDADE: 20.000 - ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (em R$ 1,00) - GND: 4 - Investimentos - MODALIDADE DE APLICAÇÃO: 90 - Aplic. diretas - RP: 2 - VALOR ACRESCIDO: 260.000.000 - CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS - SEQUENCIAL: 020000 - FONTE: 100 - GND: 9 - Reserva de Contingência - MOD. APLICAÇÃO: 99 - A Definir - ID: 0 - RP: 2 - VALOR DEDUZIDO: 260.000.000.Arquivadaautor13/11/2012REQ 6331/2012Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003,Arquivadaautor07/11/2012PL 4668/2012Obriga os livreiros a ampliar a divulgação de obras literárias brasileiras nos locais que especifica.Arquivadarelator31/10/2012REQ 85/2012requer audiência pública na CDEIC para discutir o projeto nordeste competitivo.Arquivadacoautor04/09/2012INC 3193/2012Sugere a Ministra Chefe da Casa Civil a criação de um Porto Seco no município de Russas, no Ceará.—autor07/08/2012PL 4273/2012Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 que "Dispõe sobre o estágio de estudantes".Tramitando em Conjuntorelator07/08/2012REQ 5817/2012Requer, nos termos regimentais, a inclusão na Ordem do Dia a PEC nº 555/2006, que dispõe sobre a revogação da cobrança da Previdência para inativo.Arquivadaautor12/06/2012EMC 31/2012Modifica-se o Artigo 3º do Projeto de Lei 1572/2011, renumerando-se os demais, para o seguinte teor:—autor31/05/2012EMC 305/2012Dá nova redação à MPV 571/2012.—autor31/05/2012EMC 304/2012Dá nova redação à MPV 571/2012.—autor31/05/2012EMC 296/2012Dá nova redação à MPV 571/2012.—autor31/05/2012EMC 295/2012Dá nova redação à MPV 571/2012.—autor31/05/2012EMC 293/2012Dá nova redação à MPV 571/2012.—autor31/05/2012EMC 266/2012Dá nova redação à MPV 571/2012.—autor28/05/2012REQ 76/2012Requer a realização do Seminário "Desafios dos Marcos Legais para a Economia Criativa", em conjunto com as Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Educação e Cultura.Arquivadacoautor09/05/2012REQ 71/2012Requer a realização de Seminários nos nove estados nordestinos com representantes de organizações governamentais e não governamentais para discutir os problemas e alternativas de convivência com a seca no semiárido nordestino.Arquivadacoautor08/05/2012INC 2866/2012Sugere a instalação de porto seco no Município de Iguatu, Estado do Ceará.—autor02/05/2012EMC 1/2012ALTERA O ART. 31 DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19, DE 4 DE JUNHO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.—coautor