Projetos de Antonio Belinati
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30/06/1976PL 2616/1976DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA REFERENTE A CONSTRUÇÃO DE TEMPLOS, IGREJAS E OBRAS DE ENTIDADES ASSISTENCIAIS.Arquivadaautor30/06/1976PL 2612/1976DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL AOS PROFESSORES.Arquivadaautor30/06/1976PL 2595/1976INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO ARTIGO OITAVO, DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE INSTITUIU O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor03/06/1976PL 2391/1976ACRESCENTA DISPOSITIVO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor18/05/1976PL 2317/1976DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO III, DO ART. OITAVO, DO DECRETO-LEI Nº 201, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DOS PREFEITOS E VEREADORES.Arquivadaautor27/11/1975PL 1682/1975ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 5.108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 (CODIGO NACIONAL DE TRANSITO).Arquivadaautor26/11/1975PL 1658/1975ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 79 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor06/11/1975PL 1477/1975ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO-LEI Nº 594, DE 27 DE MAIO DE 1969, QUE INSTITUIU A LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/08/1975PL 893/1975ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº 5.108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 (CODIGO NACIONAL DE TRANSITO), PARA O FIM DE IMPEDIR A EXIGENCIA DE EXAME PSICOTECNICO AOS MOTORISTAS AMADORES.Arquivadaautor10/06/1975PLP 22/1975INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR NUMERO 11, DE 25 DE MAIO 1971, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL.—autor03/06/1975RQC 30/1975SOLICITA AO PODER EXECUTIVO SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES, ATRAVES DO MINISTERIO DO INTERIOR, SOBRE O PROGRAMA HABITACIONAL DO BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO.—autor28/05/1975PL 606/1975DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 12 DA LEI Nº 4.380, DE 21 DE AGOSTO DE 1964, DISPONDO SOBRE A FORMA DE DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS APLICADOS PELAS ENTIDADES PRIVADAS INTEGRANTES DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO.Arquivadaautor20/05/1975PL 521/1975ALTERA O PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 67 DA LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS (LEI Nº 5.682, DE 21 DE JULHO DE 1971).Arquivadaautor