Projetos de Antônio Bresolin
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23/11/1982PL 6767/1982TORNA OBRIGATORIO O COMBATE A FORMIGA CORTADEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/11/1982PL 6762/1982CRIA O PODER LEGISLATIVO NO DISTRITO FEDERAL.Arquivadaautor26/10/1982PL 6751/1982DENOMINA DE PARQUE ISRAEL PINHEIRO O ATUAL PARQUE ROGERIO PITHON FARIAS, NO DISTRITO FEDERAL.Arquivadaautor29/09/1982PL 6699/1982TOMBA A CASA EM QUE NASCEU ALBERTO PASQUALINI, NA VILA IVORA, DISTRITO DE JULIO DE CASTILHOS, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.Arquivadaautor17/09/1982PL 6720/1982AUTORIZA A CRIAÇÃO DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE.Arquivadaautor04/12/1978PL 5811/1978AUTORIZA A CRIAÇÃO DO MINISTERIO DO MEIO-AMBIENTE.Arquivadaautor19/10/1978PL 5712/1978ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 23 DA LEI 6530, DE 12 DE MAIO DE 1978, QUE DA NOVA REGULAMENTAÇÃO A PROFISSÃO DE CORRETOR DE IMOVEIS, DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DE SEUS ORGÃOS DE FISCALIZAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/09/1978PL 5559/1978DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA INCIDENTE SOBRE PROVENTOS.Arquivadaautor23/08/1978PL 5447/1978AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER MORATORIA, POR CINCO ANOS, SEM JUROS E CORREÇÃO MONETARIA, AOS PLANTADORES DE SOJA E DE TRIGO.Arquivadaautor23/05/1978PL 5149/1978TOMBA A CASA EM QUE NASCEU ALBERTO PASQUALINI, NA VILA IVORA, DISTRITO DE JULIO DE CASTILHOS, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.Arquivadaautor03/05/1978PL 5020/1978INCLUI PARAGRAFOS SEGUNDO E TERCEIRO, NUMERANDO O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 38 DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966, DISPONDO SOBRE O SISTEMA ALFANUMERICO DAS PLACAS DE VEICULOS AUTOMOTORES.Arquivadaautor08/03/1978PL 4720/1978INSTITUI A CEDULA UNICA DE IDENTIFICAÇÃO.Arquivadaautor02/09/1977PL 4113/1977DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DO PAGAMENTO DE JUROS E CORREÇÃO MONETARIA PELO GOVERNO FEDERAL, NA LIQUIDAÇÃO DE SEUS DEBITOS.Arquivadaautor20/04/1977PL 3518/1977INCLUI NO PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO A RODOVIA CRUZ ALTA - BR-285 EM SANTA BARBARA DO SUL, NO RIO GRANDE DO SUL.Arquivadaautor24/03/1977PL 3349/1977DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE DESPACHANTE E CRIA OS CONSELHOS FEDERAL E REGIONAIS DOS DESPACHANTES.Arquivadaautor07/10/1976PL 3049/1976ALTERA A CLASSIFICAÇÃO DO DECRETO 76864, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1975 (QUE APROVA O ENQUADRAMENTO DOS CARGOS DO MINISTERIO DA AGRICULTURA) QUANTO AOS CAPATAZES RURAIS DIPLOMADOS PELA ANTIGA ESCOLA DE ENGENHARIA DA UNIVERSIDADE TECNICA DO RIO GRANDE DO SUL.Arquivadaautor24/08/1976PL 2805/1976EXCLUI DA INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA OS PROVENTOS DA INATIVIDADEArquivadaautor30/06/1976PL 2615/1976ISENTA DA TAXA RODOVIARIA UNICA E DO EMPLACAMENTO OS TRATORES, AS COLHEDEIRAS E OUTRAS MAQUINAS AGRICOLAS DESTINADAS EXCLUSIVAMENTE A AGROPECUARIA.Arquivadaautor31/05/1976PL 2369/1976ALTERA OS ARTS. 13 E 14 DA LEI Nº 5.700, DE PRIMEIRO DE SETEMBRO DE 1971, QUE 'DISPÕE SOBRE A FORMA E A APRESENTAÇÃO DOS SIMBOLOS NACIONAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor16/03/1976PL 1864/1976TORNA NULO O CHEQUE PREENCHIDO EM VALOR SUPERIOR AO NELE IMPRESSO, PELO BANCO, COMO DE PAGAMENTO GARANTIDO.Arquivadaautor11/03/1976PL 1857/1976ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO 73617, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1974, QUE APROVA O REGULAMENTO DO PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL - PRORURAL.Arquivadaautor03/12/1975PL 1673/1975ACRESCE OS LIMITES MAXIMOS DE PESOS BRUTOS DOS VEICULOS DE CARGA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/11/1975PL 1654/1975INCLUI LIGAÇÃO FERROVIARIA DO RIO GRANDE DO SUL NA RELAÇÃO DESCRITIVA DAS FERROVIAS DO PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO, APROVADO PELA LEI Nº 5.917, DE 10 DE SETEMBRO DE 1973, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/11/1975PL 1630/1975ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO-LEI Nº 594, DE 29 DE MARÇO DE 1969, QUE INSTITUIU A LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL.Arquivadaautor27/08/1975PL 1025/1975CONCEDE AOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS LICENÇA FEDERAL PARA PORTE DE ARMA DE DEFESA PESSOAL, NO INTERIOR DO RESPECTIVO VEICULO.Arquivadaautor13/06/1975RQC 29/1975REQUER A CONVOCAÇÃO DO SR. MINISTRO DA FAZENDA, PARA PRESTAR INFORMAÇÕES SOBRE AS PROVIDENCIAS QUE ESTÃO SENDO TOMADAS PELO GOVERNO CONTRA AS MULTINACIONAIS, QUE ESTÃO CAUSANDO PREJUIZOS AOS PRODUTORES DE SOJA.—autor23/05/1975PL 560/1975ESTABELECE DIREITOS DE COLONOS NOS LOTEAMENTOS RURAIS DOS MUNICIPIOS PARANAENSES DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU E FOZ DO IGUAÇU.Arquivadaautor25/04/1975PL 309/1975INCLUI NO PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO A RODOVIA DENOMINADA "FAIXA ALBERTO PASQUALINI", ENTRE VAL DE SERRA (BR-158) FACHINAL DO SOTURNO E DONA FRANCISCA, NO RIO GRANDE DO SUL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/03/1975PL 65/1975DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE DESPACHANTE E CRIA OS CONSELHOS FEDERAL E REGIONAIS DOS DESPACHANTES.Arquivadaautor10/03/1975PL 35/1975DISPÕE SOBRE O PLANTIO DE ESSENCIAS FLORESTAIS, AO LONGO DAS RODOVIAS FEDERAIS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/03/1975PL 18/1975DA NOVA REDAÇÃO AO "CAPUT" DO ARTIGO SETIMO DA LEI Nº 5.692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, QUE FIXA DIRETRIZES E BASES PARA O ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/09/1974PL 2236/1974INCLUI NO PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO AS RODOVIAS ENTRE A CIDADE DE TUPANCIRETÃ E JULIO DE CASTILHOS (BR-158) E ENTRE A CIDADE DE TUPANCIRETÃ E A BR-158, NO RIO GRANDE DO SUL.Arquivadaautor04/06/1974PL 2040/1974INCLUI NO PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO A RODOVIA ENTRE OS MUNICIPIOS DE IJUI (BR-285) - SANTO AUGUSTO - CAMPO NOVO E TRES PASSOS, NO RIO GRANDE DO SUL.Arquivadaautor02/04/1974PL 1867/1974ISENTA A MOAGEM COLONIAL DA OBRIGATORIEDADE DE AUTORIZAÇÃO E REGISTRO NA SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - SUNAB, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/09/1973PLP 17/1973ESTENDE O BENEFÍCIO DA APOSENTADORIA DE QUE TRATA O ARTIGO 2º, ITENS I E II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 25 DE MAIO DE 1971 (PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR RURAL) ÀQUELES QUE TENHAM EXERCIDO ATIVIDADE RURÍCOLA, ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.—autor14/06/1973PL 1396/1973ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO QUINTO DA LEI Nº 5.755, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1971, QUE ISENTA DO PAGAMENTO DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DE TRANSMISSÃO, NO DISTRITO FEDERAL, IMOVEIS ADQUIRIDOS POR COMPONENTES DA FORÇA EXPEDICIONARIA BRASILEIRA.Arquivadaautor16/05/1973PL 1287/1973INSTITUI A DATA DE 3 DE MAIO COMO O DIA DO LEGISLADOR. EMENTA DA LEI: INSTITUI A DATA DE 3 DE MAIO COMO O DIA DO PARLAMENTO.Transformado em Norma Jurídicaautor27/03/1973RQC 45/1973REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA CONVOCADO O EXCELENTISSIMO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS ACERCA DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO DO TRIGO E DA COMERCIALIZAÇÃO DA SOJA.—autor13/09/1972PL 896/1972AUTORIZA O BANCO DO BRASIL S/A. A ASSUMIR TODAS AS RESPONSABILIDADES FINANCEIRAS DO TRITICULTOR, E A REESCALONAR A DIVIDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/06/1972PL 809/1972DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA, COM VENCIMENTOS INTEGRAIS, AOS EX-COMBATENTES, APOS 50 (CINQUENTA) ANOS DE IDADE OU OPÇÃO, PELOS MESMOS, A REFORMAS EM POSTOS IMEDIATAMENTE SUPERIORES.Arquivadaautor11/04/1972PL 573/1972INCLUI NO PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO A RODOVIA ENTRE OS MUNICIPIOS DE SARANDI E NONOAI, NO RIO GRANDE DO SUL, E ENTRE O PORTO DE GOIO-EM E A BR-282, EM SANTA CATARINA.Arquivadaautor07/04/1972PL 565/1972ALTERA O DECRETO-LEI Nº 73, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS, REGULA AS OPERAÇÕES DE SEGUROS E RESSEGUROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/06/1971PL 197/1971CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA AOS EX-PRACINHAS, GRADUADOS OU NÃO, QUE ESTIVERAM NO TEATRO DAS OPERAÇÕES E QUE RECEBERAM A MEDALHA DE CAMPANHA, NA II GUERRA MUNDIAL.Arquivadaautor17/06/1971PL 151/1971TORNA OBRIGATORIO O HASTEAMENTO DA BANDEIRA NACIONAL, DIARIAMENTE, NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, NAS PRAÇAS PUBLICAS, NOS PARQUES E NOS HOTEIS CONSIDERADOS DE TURISMO.Arquivadaautor01/06/1971PL 123/1971INCLUI NO PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO, CATALOGADA COMO BR-158, A RODOVIA ALBERTO PASQUALINI, VAL DE SERRA (JULIO DE CASTILHOS), IVORA, FACHINAL DO SOTURNO, DONA FRANCISCA E PORTO DONA FRANCISCA.Arquivadaautor24/09/1970PL 2294/1970AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APOSENTAR, COM VENCIMENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE SERVIÇO E COM AS DEMAIS VANTAGENS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE OS SERVIDORES DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS DAS AGENCIAS POSTAIS QUE FORAM E ESTÃO SENDO FECHADAS.Arquivadaautor24/07/1970PL 2229/1970REAJUSTA APOSENTADORIAS, PENSÕES E OUTROS BENEFICIOS DO INPS DANDO NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 67 DA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL).Arquivadaautor21/05/1970PL 2145/1970INCLUI NO PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO, COMO BR-285, A RODOVIA SANTO ANGELO - GUARANI DAS MISSÕES - CERRO LARGO - ROQUE GONZALES - PORTO XAVIER E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/11/1968PL 1859/1968CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E AUTORIZA A APLICAÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS AS INDUSTRIAS QUE SE ESTABELECEREM NOS MUNICIPIOS DECLARADOS DE INTERESSE DE SEGURANÇA NACIONAL, CONFORME A LEI Nº 5.449, DE 04 DE JUNHO DE 1968.Arquivadaautor10/09/1968PL 1613/1968REDUZ EM CINQUENTA POR CENTO DOS SERVIÇOS TELEFONICOS PARA AS EMISSORAS, NAS TRANSMISSÕES, SEM PATROCINADORES, DAS SOLENIDADES CIVICAS, CULTURAIS E SOCIAIS.Arquivadaautor