Projetos de Antônio Bresolin
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08/07/1968PL 1472/1968ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.215, DE 27 DE ABRIL DE 1963, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL.Arquivadaautor11/06/1968PL 1378/1968ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 20 DO DECRETO-LEI Nº 73, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/06/1968PL 1371/1968SUPRIME O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 50, DA LEI Nº 4.506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, QUE "DISPÕE SOBRE O IMPOSTO QUE RECAI SOBRE AS RENDAS E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/05/1968PL 1322/1968ASSEGURA ESTABILIDADE AO MEDICO, AO DENTISTA, AO FARMACEUTICO E AO VETERINARIO QUANDO CONVOCADO PARA PRESTAR SERVIÇOS PROFISSIONAIS NO EXERCITO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/05/1968PL 1319/1968INCLUI NO PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO, CATALOGADA COMO BR-285, A RODOVIA SANTO-ANGELO, GIRUA-SANTA ROSA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/05/1968PL 1185/1968EXTINGUE O INSTITUTO BRASILEIRO DE REFORMA AGRARIA (IBRA) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/04/1968PL 1143/1968CONCEDE MORATORIA AOS AGRICULTORES, GRANJEIROS E PECUARISTAS DO RIO GRANDE DO SUL, FINANCIADOS PELOS ESTABELECIMENTOS BANCARIOS OFICIAIS.Arquivadaautor28/11/1967PL 793/1967ACRESCENTA PARAGRAFO A LEI Nº 5.315, DE 12 DE SETEMBRO DE 1967 (QUE DISPÕE SOBRE OS EX-COMBATENTES), CONCEDENDO VANTAGENS AOS QUE APENAS SERVIRAM EM ZONA DE GUERRA.Arquivadaautor27/11/1967PL 720/1967REVOGA O DECRETO-LEI Nº 148, DE 08 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA VIDA RURAL, INVESTIDURA DAS ASSOCIAÇÕES RURAIS NAS FUNÇÕES E PRERROGATIVAS DO ORGÃO SINDICAL.Arquivadaautor25/10/1967PL 599/1967CONCEDE A SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO SUL (SUDESUL), VANTAGENS ESPECIAIS PARA ESTIMULO DA INDUSTRIALIZAÇÃO REGIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/10/1967PL 534/1967DA A DENOMINAÇÃO DE AEROPORTO GETULIO VARGAS AO NOVO AEROPORTO DA CIDADE DE SANTO ANGELO, NO RIO GRANDE DO SUL.Arquivadaautor25/09/1967PL 554/1967DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI 4504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964 (ESTATUTO DA TERRA).Arquivadaautor12/09/1967PL 512/1967ISENTA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS E DA TAXA DE DESPACHO ADUANEIRO MAQUINAS IMPORTADAS POR COOPERATIVAS TRITICOLAS.Arquivadaautor21/08/1967PL 437/1967ISENTA DO PAGAMENTO DE JUROS E CORREÇÃO MONETARIA AS ENTIDADES EDUCACIONAIS, PARA EFEITO DE RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES EM ATRASO DEVIDAS AO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor21/06/1967PL 359/1967CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS, TAXAS E EMOLUMENTOS PARA IMPORTAÇÃO DE AUTOMOVEL DE PROPRIEDADE DE HANS MARTINS SCHNITZLER, RECEBIDO ATRAVES DO CONCURSO PATROCINADO PELA ASSOCIAÇÃO DE NEGOCIANTES DE CHEVROLET CENTRAL VALLEY DE REEDLEY, CALIFORNIA.Arquivadaautor02/05/1967PL 129/1967VEDA A DISPENSA DA MULHER GRAVIDA DO SERVIÇO E ELEVA PARA DOIS SALARIOS-MINIMOS REGIONAIS O VALOR DAS PENALIDADES IMPOSTOS AOS EMPREGADORES QUE INFRINGIREM A LEI.Arquivadaautor18/04/1967PL 84/1967ISENTA DE IMPOSTOS, EMOLUMENTOS E TAXAS EM TODAS AS REPARTIÇÕES PUBLICAS, OS DOCUMENTOS PARA FINS DE ABONO FAMILIAR.Arquivadaautor30/11/1966PL 4032/1966CONCEDE AOS PROFESSORES NORMALISTAS PARA ENSINO PRIMARIO O DIREITO DE LECIONAR EM TODO O PAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/11/1966PL 4023/1966TORNA OBRIGATORIO O HASTEAMENTO DA BANDEIRA NACIONAL DIARIAMENTE NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, NOS EDIFICIOS PUBLICOS, NOS MONUMENTOS HISTORICOS, NAS PRAÇAS PUBLICAS, NOS PARQUES E NOS HOTEIS CONSIDERADOS DE TURISMO.Arquivadaautor23/09/1966PL 3937/1966DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DOS SEGURADOS RURAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/08/1966PL 3759/1966CONCEDE ABATIMENTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) NOS FRETES FERROVIARIOS INCIDENTES SOBRE SEMENTES, MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS.Arquivadaautor30/05/1966PL 237/1967REVOGA O DECRETO-LEI Nº 210, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967, RESTABELECENDO A LEGISLAÇÃO ANTERIOR RELATIVA A ABASTECIMENTO DE TRIGO SUA INDUSTRIALIZAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO.Arquivadaautor10/03/1965PL 2534/1965DEFINE O PEQUENO PRODUTOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/11/1964PL 2479/1964ISENTA DE IMPOSTOS A PRIMEIRA OPERAÇÃO DE TODOS OS PRODUTOS AGROPECUARIOS.Arquivadaautor12/11/1964PL 2454/1964ESTENDE AOS TRITICULTORES OS BENEFICIOS DA LEI 3996, DE 14 DE SETEMBRO DE 1961.Arquivadaautor23/09/1964PL 2316/1964ESTABELECE A CONCESSÃO DE PREMIOS A AGRICULTORES E PECUARISTAS QUE CONSTRUIREM ESTRUMEIRAS PARA PRODUZIR ADUBO ORGANICO.Arquivadaautor23/09/1964PL 2305/1964CONCEDE AOS TRABALHADORES, QUANDO EM GOZO DE FERIAS, CINQUENTA POR CENTO DE DESCONTO NAS PASSAGENS DA REDE FERROVIARIA FEDERAL S.A. E DAS COMPANHIAS DE NAVEGAÇÃO AEREA, FLUVIAL E TERRESTRE.Arquivadaautor27/08/1964PL 2231/1964CONCEDE ISENÇÃO TOTAL DE IMPOSTOS E TAXAS PARA A IMPORTAÇÃO DE AUTOMOVEIS COM TRANSMISSÃO AUTOMATICA PELOS VETERANOS DA FEB, MUTILADOS OU INCAPAZES.Arquivadaautor22/07/1964PL 2142/1964MODIFICA O ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO Nº 35.731, DE 25 DE JUNHO DE 1954 (QUE DEFINE A LINHA DE FUNDO DA FAIXA AO LONGO DA FRONTEIRA) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/04/1964PL 1877/1964DA NOVA REDAÇÃO A TABELA CONSTANTE DO ANEXO III, DO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 72 DA LEI Nº 4.242, DE 17 DE JULHO DE 1963.Arquivadaautor10/04/1964PL 1870/1964CRIA JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO, NA QUARTA REGIÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/03/1964PL 1790/1964AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ATRAVES DO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE FERRO, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 300.000.000,00 (TREZENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS) PARA CUSTEAR AS DESPESAS COM A MUDANÇA DO TRAÇADO DO RAMAL CRUZ ALTA, IJUI, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO TRECHO COMPREENDIDO NA SAIDA DA CIDADE DE CRUZ ALTA.Arquivadaautor06/03/1964PL 1787/1964AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ATRAVES DO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE FERRO, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 500.000.000,00 (QUINHENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS) DESTINADO A CUSTEAR AS DESPESAS COM A MUDANÇA DE TRAÇADO DO RAMAL CRUZ ALTA, IJUI, SANTO ANGELO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO TRECHO QUE COMPREENDE A CIDADE DE IJUI.Arquivadaautor02/03/1964PL 1736/1964CRIA A 'TAXA DE SAUDE' SOBRE DETERMINADAS AREAS DE TERRAS SUPERIORES A 100 HECTARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/02/1964PL 1704/1964FACULTA O INGRESSO DE CONTADORES, OFICIAIS ADMINISTRATIVOS E ESCRITURARIOS A CARREIRA DE AGENTE FISCAL DO IMPOSTO DE RENDA.Arquivadaautor24/01/1964PL 1660/1964ALTERA O LIMITE DO MONTANTE PARA APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DE PESSOAS JURIDICAS.Arquivadaautor23/01/1964PL 1658/1964ELEVA O LIMITE DE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PARA AS PESSOAS JURIDICAS.Arquivadaautor18/09/1963PL 1002/1963AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 20.000.000,00 (VINTE MILHÕES DE CRUZEIROS) COMO AUXILIO A RECONSTRUÇÃO DO PREDIO E COMPRA DE IMOVEIS ESCOLA NORMAL SÃO JOSE, DE ERECHIM.Arquivadaautor16/09/1963PL 1004/1963INCLUI ESTRADAS NO PLANO RODOVIARIO NACIONAL.Arquivadaautor06/09/1963PL 955/1963ALTERA A LEI 2976, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1956, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA DA REGIÃO DA FRONTEIRA SUDOESTE DO PAIS.Arquivadaautor06/09/1963PL 946/1963CONCEDE 'PRO-LABORE' IGUAL A TRES VEZES O MAIOR SALARIO-MINIMO REGIONAL AOS ADVOGADOS CREDENCIADOS DOS INSTITUTOS DE PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor04/09/1963PL 881/1963AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 30.000.000,00 (TRINTA MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA PROCEDER A RETIFICAÇÃO DA RODOVIA TAQUARA - RIOZINHO, RS.Arquivadaautor02/09/1963PL 879/1963AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA OCORRER AS DESPESAS COM AS INSTALAÇÕES DO GINASIO ESCOLA NORMAL REGIONAL E CURSO PRIMARIO 'ESPIRITO SANTO', DE TRES PASSOS, RS.Arquivadaautor02/09/1963PL 876/1963CONCEDE FRANQUIA POSTA E TELEGRAFICA AS PREFEITURAS E CAMARA DOS VEREADORES.Arquivadaautor23/07/1963PEC 8/1963VEDA AOS MILITARES DA RESERVA REFORMADOS A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PREVISTA NO ART. 185 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 5º DOR ART. 182.Arquivadaautor21/06/1963PL 517/1963AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 20.000.000,00, PARA CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DE UM POSTO AGROPECUARIO EM SÃO JOSE DO OURO, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.Arquivadaautor27/05/1963PL 339/1963CRIA A TAXA DE HABITAÇÃO POPULAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/05/1963PL 301/1963ALTERA O DECRETO-LEI 3200, DE 29 DE ABRIL DE 1941, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E PROTEÇÃO DA FAMILIA.Arquivadaautor03/05/1963PL 244/1963CONCEDE PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 10.000,00 MENSAIS A JULIO TIMM.Arquivadaautor03/05/1963PL 242/1963CRIA POSTO AGROPECUARIO NA COMUNA DE TENENTE PORTELA, NO RIO GRANDE DO SUL.Arquivadaautor