Projetos de Antonio Cambraia
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17/12/2003EMC 166/2003Sem ementa publicada—autor17/12/2003EMC 367/2003Sem ementa publicada—autor17/12/2003EMC 323/2003Sem ementa publicada—autor17/12/2003EMC 294/2003Sem ementa publicada—autor17/12/2003EMC 293/2003Sem ementa publicada—autor17/12/2003EMC 292/2003Sem ementa publicada—autor17/12/2003EMC 280/2003Sem ementa publicada—autor17/12/2003EMC 271/2003Sem ementa publicada—autor17/12/2003EMC 9/2003Sem ementa publicada—autor16/12/2003EMC 758/2003Sem ementa publicada—autor16/12/2003EMC 757/2003Sem ementa publicada—autor16/12/2003EMC 714/2003Sem ementa publicada—autor16/12/2003EMC 713/2003Sem ementa publicada—autor16/12/2003EMC 704/2003Sem ementa publicada—autor16/12/2003EMC 702/2003Sem ementa publicada—autor16/12/2003EMC 627/2003Sem ementa publicada—autor16/12/2003EMC 622/2003Sem ementa publicada—autor16/12/2003EMC 621/2003Sem ementa publicada—autor16/12/2003EMC 612/2003Sem ementa publicada—autor16/12/2003EMC 606/2003Sem ementa publicada—autor16/12/2003EMC 567/2003Sem ementa publicada—autor16/12/2003EMC 252/2003Sem ementa publicada—autor16/12/2003EMC 225/2003Sem ementa publicada—autor16/12/2003EMC 204/2003Sem ementa publicada—autor16/12/2003EMC 198/2003Sem ementa publicada—autor16/12/2003EMC 181/2003Sem ementa publicada—autor16/12/2003EMC 159/2003Sem ementa publicada—autor16/12/2003EMC 158/2003Sem ementa publicada—autor16/12/2003EMC 124/2003Sem ementa publicada—autor16/12/2003EMC 111/2003Sem ementa publicada—autor16/12/2003EMC 107/2003Sem ementa publicada—autor16/12/2003EMC 81/2003Sem ementa publicada—autor16/12/2003EMC 52/2003Sem ementa publicada—autor16/12/2003EMC 23/2003Sem ementa publicada—autor16/12/2003EMC 14/2003Sem ementa publicada—autor16/12/2003PEC 221/2003Acrescenta § 10º ao art. 144 da Constituição Federal, dispondo sobre a inamovibilidade de delegados de Polícia Civil e da Polícia Federal.Arquivadacoautor16/12/2003PEC 220/2003Dá nova redação ao inciso III do art. 208 da Constituição Federal.Arquivadacoautor11/12/2003PEC 219/2003Simplifica o processo legislativo, atribuindo exclusivamente à Câmara dos Deputados a competência para aprovar projeto de lei ordinária, de lei complementar ou medida provisória, alterando os arts. 62, 64 e 66, e revogando o art. 65, todos da Constituição Federal.Arquivadacoautor11/12/2003PEC 218/2003Dá nova redação ao inciso III do art. 37 da Constituição Federal.Aguardando Designação de Relator(a)coautor11/12/2003PEC 217/2003Altera o caput e acrescenta três parágrafos ao art. 212 da Constituição Federal, para ampliar as fontes de financiamento da educação superior por meio do Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Superior (Fundes) e da contribuição social para a educação superior (CES).Arquivadacoautor10/12/2003PEC 216/2003Modifica o inciso V do Art. 206 da Constituição Federal e acrescenta o inciso VIII ao mesmo Artigo, com a finalidade de incluir o Piso Salarial Profissional dos Profissionais da Educação Escolar, como princípio geral do ensino no País.Arquivadacoautor10/12/2003PEC 215/2003Acrescenta o § 3º ao art. 42 da Constituição Federal que dispõe sobre os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.Transformado em Norma Jurídicacoautor10/12/2003PL 2712/2003Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967, que "dispõe sobre títulos de crédito rural e dá outras providências", e da Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que "institui a Cédula de Produto Rural e dá outras providências".Arquivadarelator09/12/2003PL 2709/2003Dispõe sobre a renovação e reciclagem da frota nacional de veículos automotores.Arquivadarelator09/12/2003REC 102/2003Requer, na forma do art. 132, § 2º, combinado como art. 133 do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 396, de 2003, com parecer contrário da comissão de mérito, seja apreciado pelo Plenário.Arquivadacoautor04/12/2003PEC 213/2003Inclui a letra "e" no § 1º do art. 62 da Constituição Federal.Arquivadacoautor04/12/2003PEC 212/2003Dá nova redação ao caput do art. 121 da Constituição Federal.Arquivadacoautor03/12/2003PEC 211/2003Dá nova redação ao inciso IV e acrescenta o inciso VIII ao art. 206 da Constituição.Arquivadacoautor03/12/2003RCP 42/2003Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a concordata das Fazendas Reunidas Boi Gordo (FRBG) e a atuação da Comissão de Valores Mobiliários - CVM no caso.Arquivadacoautor02/12/2003PEC 210/2003Altera os arts. 208 e 210 da Constituição Federal para assegurar a oferta e a obrigatoriedade do ensino pré-primário e do ensino médio.Arquivadacoautor