Projetos de Antonio Cambraia
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17/05/2000PL 3046/2000Acrescenta parágrafo ao art. 42 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.—autor02/05/2000PL 2922/2000Revoga o inciso III do art. 7º da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997.Arquivadarelator13/04/2000PL 2853/2000Estabelece normas sobre a indenização no seguro de automóveis.Arquivadaautor04/04/2000PL 2772/2000Determina percentual de vagas nas Universidades Públicas Federais para alunos oriundos das escolas da rede de ensino médio estadual e municipal.Arquivadaautor29/02/2000PL 2521/2000Isenta do Imposto de Importação os bens de valor cultural, quando destinados às entidades que especifica.Arquivadarelator15/12/1999EMC 4/1999Sem ementa publicada—autor15/12/1999EMC 3/1999Sem ementa publicada—autor15/12/1999EMC 2/1999Sem ementa publicada—autor15/12/1999EMC 1/1999Sem ementa publicada—autor01/12/1999PLP 91/1999Cria o Fundo Nacional de Saneamento - FUNASAN, destinado a dar suporte financeiro à Política Nacional de Saneamento, e dá outras providências.Arquivadarelator20/04/1999EMC 1/1999Sem ementa publicadaArquivadaautor18/03/1999PL 338/1999Altera o art. 243 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.Arquivadaautor25/02/1999PL 118/1999Dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, de que tratam as Leis nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e nº 9.126, de 13 de novembro de 1995, e altera o art. 5º da Lei nº 9.138, de 30 de novembro de 1995, e dá outras providências.Arquivadarelator01/12/1998PL 4859/1998Modifica o anexo III da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que estabelece os valores da taxa de fiscalização da instalação por estação, alterado pela Lei nº 9.691, de 12 de julho de 1998.Arquivadarelator22/10/1997PL 3750/1997Estabelece normas para a destinação final de garrafas plásticas e dá outras providências.Arquivadarelator10/09/1996PL 2339/1996DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PARCELAMENTO DE DEBITOS JUNTO AO
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadarelator16/05/1996PL 1934/1996DISPÕE SOBRE A REMESSA DE LUCROS AO EXTERIOR POR EMPRESAS BENEFICIARIAS DOS INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL QUE ESPECIFICA.Arquivadarelator10/10/1989PL 3814/1989Dispõe sobre a aposentadoria dos trabalhadores e dá outras providências.Arquivadarelator