Projetos de Antonio Cambraia
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 1.401–1.450 de 1.468 projetos
12/06/2003EMC 4/2003Da nova redação ao § 18 do art. 40 da Constituição Federal, contido no art. 1º da PEC nº 40, de 2003.—coautor12/06/2003EMC 3/2003Suprima-se a expressão "e 40, § 7º" do texto propsoto para o art. 142, §3º inciso IX da Constituição Federal.—coautor12/06/2003EMC 2/2003Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.—coautor12/06/2003EMC 1/2003Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.—coautor11/06/2003EMC 8/2003Vedação de Regulamentação da Reforma Tributária por Medida Provisória.—coautor11/06/2003EMC 7/2003Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos-ITBI—coautor11/06/2003EMC 6/2003Partilha do ICMS com os Municípios—coautor10/06/2003EMC 5/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor10/06/2003EMC 4/2003Dá nova redação à alínea "d", do inciso IV do paragrafo 2º do artigo 115, da Proposta de Emenda a Constituição nº 41 de 2003.—coautor09/06/2003REQ 8/2003Convida o Senhor EMERSON KAPAZ, Presidente Executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCOCO para ser ouvido em audiência pública na Comissão Especial - PEC 41/03 - Reforma Tributária.Arquivadacoautor05/06/2003EMC 3/2003"Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"—coautor05/06/2003EMC 2/2003Suprima-se a alínea "d" do inciso VI do § 2º do art. 155, de que trata o art. 1º da PEC nº 41, de 2003, do Poder Excutivo. Em consequência, também suprimir as referências a essa disposição na alínea "e" do inciso VI do § 2º do art. 155 e no inciso I do § 4º do art. 155—coautor05/06/2003EMC 1/2003Da nova redação ao art.159, I, da Constituição, alterado pelo art. 1º da Proposta.—coautor28/05/2003RCP 24/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o tráfico de animais e plantas silvestres brasileiros, a exploração e comércio ilegal de madeira e a biopirataria no País.Arquivadacoautor21/05/2003PL 1046/2003Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de definir o conceito de investimento em habitação popular e dá outras providências.Arquivadarelator08/05/2003PLP 40/2003Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Mato Grosso / Rondônia e o Programa Especial de Desenvolvimento do Noroeste de Mato Grosso e Cone Sul de Rondônia e dá outras providências.Arquivadarelator07/05/2003PL 925/2003Institui o Fundo Nacional de Apoio à Cultura do Coqueiro-da-Baía - FUNDACOCO e dá outras providências.Arquivadarelator27/02/2003PL 244/2003Institui isenção tributária para estimular a produção e ampliação de consumo interno de bens destinados à alimentação.Arquivadarelator25/02/2003PDC 3/2003Susta o Decreto nº 4.594 de 13 de fevereiro de 2003, nos termos do art. 49, inciso V da Constituição Federal.Arquivadaautor25/02/2003PL 190/2003Dispõe sobre a criação de plataformas industriais voltadas para o incentivo a atividades exportadoras.Arquivadarelator20/02/2003PL 140/2003Altera os arts. 3º e 56 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que " institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências".Arquivadarelator18/02/2003REQ 123/2003Nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro o desarquivamento das proposições.Tramitação Finalizadaautor19/07/2002MPV 56/2002Dispõe sobre a inclusão dos cargos que especifica no Plano de Classificação de Cargos, instituído pela Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, altera as Leis nºs 10.486, de 4 de julho de 2002 e 5.662, de 21 de junho de 1971, e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator25/06/2002PDC 2094/2002Susta a Portaria nº 592, de 12 de junho de 2002, do Ministério da Previdência e Assistência Social.Arquivadaautor11/06/2002PL 6920/2002Altera a Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, que "Define os crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências", relativamente ao momento da comunicação ao Ministério Público de indícios ou da ocorrência de crimes previstos na referida Lei.Arquivadarelator11/06/2002PL 6919/2002Altera a Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, que "Define os crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências", promovendo modificações relativamente à colaboração dos agentes na persecução criminal e tipificando a conduta de Associação Criminosa.Arquivadarelator11/06/2002PL 6918/2002Altera a Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, que "Define os crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências", promovendo modificações relativamente à aplicação da pena de multa.Arquivadarelator04/06/2002PL 6901/2002Estabelece redução de tarifa para os consumidores de energia elétrica portadores de deficiências ou enfermidades que demandem utilização de equipamentos ou tratamentos dependentes de consumo de eletricidade.Arquivadaautor21/11/2001PL 5736/2001Institui o Fundo de Apoio aos Serviços de Iluminação Pública - FASIP.Arquivadarelator16/10/2001REQ 44/2001Solicita a realização de audiência pública, com a presença de representantes do Ministério das Minas e Energia e do professor Caio Lóssio Botelho, para debater sobre o horário de verão, especialmente quanto a sua influência no consumo de energia elétrica no Nordeste.Arquivadaautor10/10/2001PL 5502/2001Unifica o recolhimento do desconto mensal do Imposto de Renda, para contribuintes com mais de uma fonte pagadora.Arquivadaautor03/10/2001PL 5475/2001Acrescenta o inciso VIII ao art. 17 e §§ 4º, 5º e 6º, ao art. 739 do Código de Processo Civil.Arquivadaautor20/09/2001PEC 418/2001Acrescenta § 10 ao art. 165 da Constituição Federal, visando assegurar recursos para a viabilização de investimentos nas Regiões Norte e Nordeste.Arquivadaautor18/09/2001INC 2214/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Defesa, a prorrogação do prazo para a desativação da Pista do Alto da Balança, na Base Aérea de Fortaleza.Arquivadaautor22/08/2001PL 5182/2001Estabelece percentual mínimo de vagas disponibilizadas pelas Instituições de Ensino para a Residência Médica.Arquivadaautor15/08/2001PL 5109/2001Estende à construção, instalação e funcionamento de usinas termelétricas aeroderivadas os mesmos estímulos existentes para usinas utilizadoras de fontes alternativas ou pequenas centrais hidroelétricas - PCHs.Arquivadaautor02/08/2001REQ 34/2001Requer o envio de moção ao Senhor Ministro das Minas e Energia, ao Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República, ao Coordenador da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica, ao Presidente da Petrobrás e ao Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, reafirmando o propósito desta Comissão de apoiar os projetos de investimentos federais em geração de energia termoelétrica aero-derivada, principalmente as de pequeno e médio porte, com potência limimitadas à 100 Megawatts.Arquivadaautor29/05/2001PL 4756/2001Faculta ao segurado, nos contratos de seguros de automóveis, a escolha do prestador de serviços de reparos do veículo sinistrado.Arquivadarelator28/05/2001REQ 25/2001Requer a realização de Audiência Pública para a discussão da proposta de aluguel e adaptação de submarinos nucleares russos para a produção de energia elétrica no Brasil.Arquivadaautor22/05/2001INC 1673/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministro Chefe da Casa Civil, Presidente da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica o aluguel e a adaptação de submarinos nucleares russos, visando à sua transformação em usinas nucleoelétricas.Arquivadaautor18/05/2001PL 4715/2001Regulamenta o período de cobertura de Seguros de Automóveis, com pagamento de prêmios fracionado, em caso de cancelamento antecipado de contrato, e dá outras providências.Arquivadaautor25/04/2001PL 4556/2001Cria tarifa especial de energia elétrica para aplicação em atividades de irrigação exercidas por pequenos produtores rurais.Arquivadaautor17/04/2001PL 4495/2001Concede isenção do IPI a máquinas e equipamentos agrícolas.Arquivadaautor22/03/2001REQ 9/2001Requer a inclusão na Ordem do Dia do Requerimento, de autoria do Senhor Deputado Clementino Coelho, em que solicita a prorrogação da reunião prevista para o dia 27 de março de 2001.Arquivadacoautor22/03/2001REQ 6/2001Solicita seja criada uma Subcomissão para aacompanhar os últimos acontecimentos relaticionados as atividades da PETROBRÁS e a todo o processo de prospecção executado por esta empresa e suas subsidiárias, por empresas que prestam serviços bem como ás instalações que ela tem "off shore", em terra e nas áreas de refino e redistribuíção. Acompanhamento e a consecução dos contratos de riscos para exploração de petróleo que a mesma tem com outras empresas nacionais e estrangeiras.Arquivadacoautor13/03/2001PL 4227/2001Dispõe sobre a alienação de bens da Rede Ferroviária Federal S.A.Arquivadaautor13/03/2001INC 1500/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Cultura, a criação de um Programa de Preservação e Revitalização dos Prédios das antigas Estações Ferroviárias.Arquivadaautor20/06/2000PL 3253/2000Isenta os doadores de sangue, do pagamento da Taxa de Inscrição para o Concurso Vestibular das Universidades Públicas Federais.Arquivadaautor06/06/2000PL 3173/2000Cria dispositivo que proíbe a exigência de depósito antecipado, ou caução, para o atendimento de emergência em hospitais.Arquivadaautor17/05/2000PL 3043/2000Dispõe sobre a instituição de programa de incentivo à elevação das receitas tributárias.Arquivadarelator