Projetos de Antonio Carlos Biscaia
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30/11/2010REQ 7514/2010Solicito, nos termos regimentais, a retirada de tramitação do Projeto de Lei 1.986, de 2003, de minha autoria.Tramitação Finalizadaautor24/03/2010REC 394/2010Interpor recurso ao Plenário da Câmara dos Deputados contra apreciação conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC ao Projeto de Lei nº 5.139/2009 de Autoria do Poder Executivo, nos termos do Artigo 58, §2º, inciso I, da Constituição Federal de 1988 c/c os Artigos 58, §§1º e 3º e 132, §2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Pronta para Pautaautor24/03/2010PL 7029/2010Altera o art. 8º da Lei nº 10.556, de 13 de novembro de 2002, que dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos, instituído pela Lei nº 10.486, de 04 de julho de 1970.Arquivadaautor24/03/2010REQ 6521/2010Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 6.864/2010.Arquivadaautor25/02/2010PL 6864/2010Altera o art. 8º da Lei nº 10.556, de 13 de novembro de 2002, que dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos, instituído pela Lei nº 10.486, de 04 de julho de 1970.Retirado pelo(a) Autor(a)autor11/02/2010PRC 219/2010Institui a Medalha de Honra ao Mérito Dra. Zilda Arns a ser concedida a pessoas que se destacarem na defesa dos direitos da criança, do adolescente e do idoso.Arquivadaautor15/12/2009PL 6630/2009Acrescenta parágrafo ao art. 75 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal Brasileiro.Tramitando em Conjuntoautor15/12/2009PL 6629/2009Altera o Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 - Código de Processo Penal Militar.Arquivadaautor15/12/2009PL 6628/2009Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar.Arquivadaautor01/12/2009REQ 53/2009Requer, nos termos regimentais, o deslocamento de membros da Comissão à cidade do Rio de Janeiro/RJ.Arquivadaautor03/11/2009EMC 2/2009"Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias."—coautor21/10/2009REQ 5727/2009Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 518/09, que altera a Lei Complementar nº 64/90 para incluir hipóteses de inelegibilidade.Arquivadaautor14/10/2009REQ 5690/2009Requer a realização de sessão solene em homenagem à Marcha Mundial pela Paz e pela Não-violência.Arquivadaautor09/10/2009PDC 1936/2009Aprova o ato que autoriza a União dos Moradores e do Comércio de Paraisópolis a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator09/10/2009PDC 1933/2009Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Desenvolvimento Artístico - ASCUART a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Luiziana, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator09/10/2009PDC 1930/2009Aprova o ato que autoriza a Associação Esportiva Cultural de Horizonte a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Horizonte, Estado do Ceará.Transformado em Norma Jurídicarelator08/10/2009REQ 132/2009Requer avocação do Projeto de Lei nº 1.383/2003 para designação de novo relator.Arquivadaautor07/10/2009REQ 131/2009Requer apensamento do PL 1298/1999 ao PL 1298/99.Arquivadaautor02/10/2009PDC 1922/2009Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Nova Independência a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Independência, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator02/10/2009PDC 1917/2009Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente e Comunitária O Bom Samaritano a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Crisópolis, Estado da Bahia.Transformado em Norma Jurídicarelator02/10/2009PDC 1913/2009Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação e Cultura de Cerro Negro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cerro Negro, Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator02/10/2009PDC 1906/2009Aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores do Terceiro Distrito de Aliança a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aliança, Estado de Pernambuco.Transformado em Norma Jurídicarelator02/10/2009PDC 1900/2009Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Radiodifusão de Vila Dalila a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator02/10/2009PDC 1896/2009Aprova o ato que autoriza a Sociedade Cultural Cívica Brasileira a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator02/10/2009PDC 1894/2009Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Portal do Sertão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Arcoverde, Estado de Pernambuco.Transformado em Norma Jurídicarelator02/10/2009PDC 1884/2009Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural, Artístico, Recreativo e Esportivo de Canelinha a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Canelinha, Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator29/09/2009PLP 518/2009Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.—autor24/09/2009RIC 4320/2009Solicita ao Senhor Ministro da Fazenda, no âmbito do IRB - Brasil Resseguros S.A., informações sobre a manutenção ou não do Instituto no Programa Nacional de Privatização - PND.Arquivadaautor17/09/2009EMC 1/2009Altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal.—coautor10/09/2009REQ 123/2009Requer criação de Subcomissão Especial para analisar e discutir o Projeto de Lei nº 6745/2006.Arquivadaautor03/09/2009REQ 13/2009Requer, nos termos regimentais, seja convidada para proferir palestra perante esta Comissão a Antropóloga e Cientista política Jacqueline de Oliveira Muniz, Coordenadora do Grupo de Estudos em Justiça Criminal e Segurança Pública da Universidade Cândido Mendes do Rio de Janeiro.Arquivadaautor03/09/2009REQ 11/2009Requer seja oficiado ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas para requisitar o envio de informações e documentos referentes às investigações sobre o envolvimento do Deputado Estadual Wallace Souza com o Crime organizado no Estado.Arquivadaautor02/09/2009PL 5954/2009Dispõe sobre o recurso de protesto no Código de Processo Penal - Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941.Tramitando em Conjuntorelator25/08/2009REQ 158/2009Requer a realização de Audiência Pública na CSPCCO para tratar do tema "A Investigação Policial através do Inquérito".Arquivadacoautor18/08/2009PL 5815/2009Altera o art. 806 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para ampliar o prazo para a interposição da ação principal de competência das defensorias públicas.Arquivadarelator14/08/2009REQ 116/2009Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 5.642/09.Arquivadaautor07/08/2009EMC 6/2009Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988.—coautor09/07/2009EMP 133/2009Acrescenta-se o art. 42 e seus §§ 1º e 2º à Lei nº 9.504/97.—coautor08/07/2009EMP 10/2009Acrescenta artigo após o artigo 5º do projeto.—coautor16/06/2009PL 5419/2009Acrescenta o art. 146-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, dispondo sobre o crime de perseguição "stalking".Arquivadarelator15/06/2009REQ 107/2009Requer seja convidado o Professor Doutor Luiz Moreira Gomes Júnior para, em audiência pública desta Comissão, manifestar-se sobre o tema "Limites do Controle de Constitucionalidade".Arquivadaautor08/06/2009REP 43/2009Apresenta representação contra a Srª. Nilda Turra, Coordenadora do Programa de Proteção à Testemunha.Arquivadarelator28/05/2009PDC 1626/2009Aprova o ato que autoriza a Associação Rosanense de Comunicação Social - ARCOS a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rosana, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator27/05/2009REQ 105/2009Requer realização de uma audiência pública com representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, e de entidades e instituições para debater o Projeto de Lei nº 5.139, de 2009.Arquivadaautor26/05/2009EMC 3/2009Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas.—coautor20/05/2009EMC 1/2009Altera a redação dos artigos 60, 69, 73 e 74, da Lei nº. 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, possibilitando a composição preliminar dos conflitos decorrentes dos crimes de menor potencial ofensivo pelos delegados de polícia.—autor15/05/2009PDC 1609/2009Aprova o ato que autoriza a RCI - Rádio Comunitária de Iaciara a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Iaciara, Estado de Goiás.Transformado em Norma Jurídicarelator15/05/2009PDC 1603/2009Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Sócio-Cultural Mar Azul a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Estância, Estado de Sergipe.Transformado em Norma Jurídicarelator15/05/2009PDC 1595/2009Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Bela Vista de Radiodifusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Carvalhos, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator30/04/2009PDC 1580/2009Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária Pró-Desenvolvimento de Roca Sales a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator