Projetos de Antonio Carlos Biscaia
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30/04/2009PDC 1566/2009Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Empresa Fluminense de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.Transformado em Norma Jurídicarelator29/04/2009PEC 359/2009Modifica o art. 27, § 2º, e o art. 29, inciso VI, da Constituição Federal para desvincular os limites dos subsídios de Deputados Estaduais e Vereadores em relação a Deputados Federais e dá outras providências.Arquivadarelator23/04/2009PDC 1563/2009Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Eliza Olinda (ACCEO) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santo Amaro das Brotas, Estado de Sergipe.Transformado em Norma Jurídicarelator23/04/2009PDC 1561/2009Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Empresa Paulista de Televisão S.A para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Campinas, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator23/04/2009PDC 1555/2009Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Fátima Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Canoas, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator23/04/2009PDC 1553/2009Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Rádio Vale Azul FM de Itaquiraí - MS a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itaquiraí, Estado de Mato Grosso do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator15/04/2009REP 41/2009Apresenta denúncias sobre um grupo de extermínio envolvendo policiais civis e militares baseados em Planaltina/DF, Núcleo Bandeirante/DF e Paranoá/DF e entorno de Goiás.—relator15/04/2009REP 40/2009Apresenta representação contra o Sr. Paulo de Tarso Vannhuchi - Secretário Especial de Direitos Humanos, o Sr. José Roberto Arruda - Governador do Distrito Federal e a Sra. Nilda Turra - Coordenadora do Programa de Proteção à Testemunha.Arquivadarelator08/04/2009RIC 3869/2009Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia cópia de documentos referentes à FINEP - Financiadora de Estudos e Projetos.Arquivadaautor31/03/2009PL 4947/2009Dá nova redação ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo PenalArquivadarelator25/03/2009PL 4920/2009Proíbe o uso de embalagens de alumínio no acondicionamento de alimentos em estabelecimentos penitenciários.Arquivadarelator19/03/2009PL 4871/2009Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que "regulamenta o inciso XXI do art. 37 da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", e da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que "institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para a aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências".Tramitando em Conjuntoautor19/03/2009RIC 3804/2009Solicita ao Exmº Sr. Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão cópia de documentos referentes ao Departamento de Coordenação e Controle de Empresas Estatais - DEST.Arquivadaautor19/03/2009RIC 3803/2009Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia cópia de documentos referentes à FINEP - Financiadora de Estudos e Projetos.Arquivadaautor11/03/2009REQ 133/2009Requerem a realização de audiência pública para tratar da 'Conferência Nacional de Segurança Pública'.Arquivadacoautor11/03/2009REQ 132/2009Requer a realização de Audiência Pública para debater o tema "Fraternidade e Segurança Pública", objeto da Campanha da Fraternidade 2009, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB.Arquivadacoautor10/03/2009REQ 131/2009Solicita seja realizada por essa Comissão, audiência pública com o tema "Fraternidade e Segurança Pública", da campanha da Fraternidade da CNBB.Arquivadaautor18/02/2009REQ 4143/2009REQUER A CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DA CAMARA DOS DEPUTADOS PARA HOMENAGEAR O CENTENÁRIO DE NASCIMENTO DO MESTRE VITALINO.Arquivadacoautor17/02/2009REQ 4136/2009Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 5829/05.Arquivadaautor17/02/2009PRC 152/2009Denomina "Plenário Deputado Adão Pretto" o Plenário n° 03, do Anexo II, da Câmara dos Deputados.Transformado em Norma Jurídicacoautor16/02/2009REQ 4123/2009Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei Complementar nº 446/09, de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de Lei Complementar nº 203/04, que altera o art. 1º da LC nº 64, de 18 de maio de 1990, nos casos de inelegibilidade e dá outras providências.Tramitação Finalizadaautor16/02/2009REQ 4122/2009Requer a realização de Sessão Solene em homenagem a Campanha da Fraternidade de 2009.Arquivadacoautor16/12/2008PL 4501/2008Acrescenta artigo ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.Arquivadaautor04/12/2008PEC 312/2008Altera a redação do inciso LXVII do art. 5º da Constituição Federal para eliminar a possibilidade de prisão do depositário infiel.Arquivadarelator02/12/2008REQ 84/2008Requer nova designação de Relator ao Projeto de Lei Complementar nº 203/04, que altera o art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências.Arquivadaautor25/11/2008PL 4371/2008Dispõe sobre a efetivação de pagamentos da remuneração do trabalho por Cooperativas de Crédito e sobre o tratamento fiscal às aplicações financeiras efetuados naquelas entidades.Arquivadaautor25/11/2008PL 4361/2008Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para prever a possibilidade de realização de interrogatório e outros atos processuais por sistema de videoconferência, e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator30/10/2008PL 4204/2008Altera o art. 321 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.Arquivadarelator05/09/2008REQ 73/2008Requer que seja solicitada revisão do despacho do Presidente desta Câmara dos Deputados que distribuiu o Projeto de Lei no 149, de 2003, para apreciação pelas Comissões a fim de que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado seja instada a também se pronunciar sobre a aludida proposição quanto ao mérito nos termos regimentais.Arquivadaautor04/09/2008EMC 21/2008Dá nova redação ao art. 27,em substituição ao art. 3º da MPV 441/2008.—autor03/09/2008RIC 3350/2008Solicita ao Senhor Ministro da Fazenda, no âmbito do Banco do Brasil S.A., informações sobre contrato celebrado entre a Prefeitura Municipal de Araruama - RJ e este Banco, para obras na orla da Praia do Barbudo.Arquivadaautor29/08/2008PL 3957/2008Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, destinado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.Transformado em Norma Jurídicarelator07/08/2008REQ 70/2008Solicita a declaração de PrejudicialidadeArquivadaautor15/07/2008PL 3730/2008Altera a Lei nº 7.210, de 1984 - Lei de Execução PenalArquivadarelator11/07/2008PDC 760/2008Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educativa Canaã do Brasil para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Petrolina, Estado de Pernambuco.Transformado em Norma Jurídicarelator11/07/2008PDC 758/2008Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Globo Comunicação e Participações S.A. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Recife, Estado de Pernambuco.Transformado em Norma Jurídicarelator02/07/2008REC 187/2008Nos termos do art. 58, § 3º, combinado com o art. 132, § 2º do Regimento Interno, requemos que seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei nº 2.286/96, que permite a renúncia de aposentadoria proporcional por tempo de contribuição".Arquivadacoautor02/07/2008REQ 2964/2008Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para a tramitação do PL 2549/03, que Dispõe sobre a criação de um cargo em comissão e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.Arquivadacoautor02/07/2008INC 3044/2008Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Casa Civil, medidas visando a obter, junto a Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil, recursos para atender a Programas de Financiamento direcionados aos servidores públicos civis e militares.Arquivadaautor02/07/2008REQ 2958/2008Requer urgência,nos termos do artigo 155 do Regimento, na tramitação do PL 2550/2003.Arquivadacoautor01/07/2008PL 3634/2008Introduz art. 123-A, no Código Penal Brasileiro, Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para tipificar o crime de omissão de ato impeditivo de suicídio.Arquivadarelator26/06/2008PL 3629/2008Tipifica os crimes de queima de fogos em via pública ou em lugar habitado, direção sem habilitação de embarcação a motor em águas públicas, o exercício da profissão sem o devido preenchimento legal, a perturbação da tranqüilidade e a prática do jogo de bingo, de caça-níqueis, do jogo do bicho e de outros de azar, e revoga o Decreto-Lei nº 3.688, de 03 de outubro de 1941, Lei das Contravenções Penais, e dá outras providências.Arquivadaautor26/06/2008REQ 2938/2008Requer a instituição, sem ônus para a Câmara dos Deputados, de Comissão Externa para acompanhar as investigações sobre os fatos e das circunstâncias que resultaram na morte de três jovens na cidade do Rio de Janeiro, relacionados à presença e a atuação do Exército na comunidade do Morro da Providência.Arquivadaautor18/06/2008REQ 2919/2008Requer inclusão na Ordem do Dia da Projeto de Lei nº 3180/04, que acrescenta art. ao Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940- Código Penal, criando um novo tipo penal.Arquivadaautor18/06/2008REQ 2918/2008Requer inclusão na Ordem do Dia da Projeto de Lei nº 126/03, que acrescenta parágrafo ao art.44 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940- Código Penal, dispondo sobre penas restritivas de direitos.Arquivadaautor17/06/2008REQ 2908/2008Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 487/05, que dispõe sobre a Defensoria Pública, suas atribuições, garantias, vedações e da outras providências.Arquivadaautor11/06/2008PDC 656/2008Aprova o ato que autoriza o Instituto Profissionalizar de Capacitação Profissional - IPCP a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Marituba, Estado do Pará.Transformado em Norma Jurídicarelator11/06/2008PDC 655/2008Aprova o ato que autoriza a Associação dos Pequenos Industriais e Comerciantes do Município de Messias - AL a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Messias, Estado de Alagoas.Transformado em Norma Jurídicarelator11/06/2008PDC 653/2008Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação Comunitária Cultural Central de Itapissuma - PE a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itapissuma, Estado de Pernambuco.Transformado em Norma Jurídicarelator11/06/2008PDC 652/2008Aprova o ato que autoriza a Associação dos Produtores Rurais do Vale do Rio Preto (APRLVARP), a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Aparecida do Rio Negro, Estado de Tocantins.Transformado em Norma Jurídicarelator