Quem é
- Nome civil
- Antônio Carlos Konder Reis
- Nascimento
- 16 de dezembro de 1924
Projetos e comissões
projetos de lei
projetos de lei complementar
propostas de emenda à Constituição
pedidos de informação a ministérios
Desde 9 de março de 1955, contando os que assina junto com outros parlamentares.
Mais recentes
02/08/2006REQ 4277/2006Requer a retirada de tramitação da PEC nº 554 de 2006, do Senhor Rodrigo Maia e outros, que altera o art. 131 da Constituição Federal.Arquivadacoautor12/11/2002EMO 5/2002Destina R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de reais) ao Ministério do Esporte e Turismo, uma vez que os grandes investimento feitos pelo atual governo na infra-estrutura esportiva e no desenvolvimento e interiorização do turismo e universalização do lazer estão exigindo um esforço complementar na área de capacitação profissional, permitindo uma melhor utilização dos espaços públicos para a prática de esportes, e lazer para a população. Esta emenda objetiva amparar este esforço nacional de conjunto.Arquivadacoautor12/11/2002EMO 4/2002Destina R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais) ao Ministério da Integração Nacional para promover a construção e instalação de unidades de produção para capacitar agentes multiplicadores na metodologia de atuação do Programa, com ênfase no método da capacitação massiva, para atendimento da população carente.Arquivadacoautor12/11/2002EMO 3/2002Destina R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de reais) à Fundação Cultural Palmares, uma vez que o Centro Nacional de Cultura Negra vem oferecendo a 10 Estados Brasileiros cursos de capacitação profissional, cultura e esportiva que estão permitindo o resgate da cidadania negra. Com essa emenda será possível estender este programa a todo país, consolidando um projeto pioneiro na valorização e no reconhecimento da Raça Negra.Arquivadacoautor12/11/2002EMO 2/2002Destina R$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de reais) ao Ministério da Educação, destinando possibilitar a reforma administrativa na rede pública de ensino médio e ensino básico para transformação das Escolas Técnicas e Escolas Agrotécnicas em CEFETs.Arquivadacoautor12/11/2002EMO 1/2002Destina R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de reais) ao Fundo Nacional de Cultura, para o desenvolvimento de um programa de capacitação profissional em atividades culturais adotando modelos já existentes no próprio ministério que irá permitir a inclusão social e a qualificação profissional de jovens numa área em que o Brasil tem enorme potência.Arquivadacoautor09/10/2002PL 7220/2002Altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, dispondo sobre a delegação de atribuições de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal.Arquivadaautor19/06/2002REQ 190/2002Requer urgência art. 155 do PL 6.492/02Tramitação Finalizadaautor19/06/2002REQ 27/2002Requer o encaminhamento de solicitação ao Poder Executivo relativa à estimativa de renùncia tributáriaArquivadaautor18/06/2002PL 6989/2002Altera a redação do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução das despesas de saúde que especifica da base do imposto de renda da pessoa física.Arquivadaautor
Na Justiça
Entra em dezembro
Inquéritos e ações penais no STF e no STJ, com o relator, a fase do processo e a última decisão. Processo em segredo de justiça não aparece.
Fontes
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