Quem é
- Nome civil
- Antônio Carlos Peixoto de Magalhães
- Nascimento
- 4 de setembro de 1927
Projetos e comissões
projetos de lei
propostas de emenda à Constituição
requerimentos
emendas em comissão
Desde 25 de maio de 1959, contando os que assina junto com outros parlamentares.
Mais recentes
28/03/2007PLS 159/2007Acrescenta dispositivo à Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil), para conferir prioridade de tramitação a processos de indenização em que se discutam danos ao cidadão, nas condições em que especifica.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor20/03/2007REQ 550/2007Requerimento de envio do recurso nº 14/2007 ao Plenário da Casa.Arquivadacoautor13/02/2007PEC 5/2007Cria o Fundo de Combate à Violência e Apoio às Vítimas da Criminalidade.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor20/12/2006PEC 52/2006Altera o art. 37 da Constituição Federal para disciplinar o teto de remuneração dos Poderes da União.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor07/11/2006PLS 294/2006Obriga a comercialização do pão "francês" a peso e por unidades de cinqüenta gramas.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor29/08/2006PLS 246/2006Altera a Lei nº 4.090, de 13 de julho de 1962, para dispor sobre o adiantamento do pagamento do décimo terceiro salário para os trabalhadores.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor16/05/2006PLS 138/2006Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para prever a indisponibilidade de bens do indiciado ou acusado e a necessidade de comparecimento pessoal em juízo para a apresentação de pedido de restituição ou disponibilidade.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor13/12/2005PLS 415/2005Estabelece normas gerais para a simplificação do procedimento de registro de empresários e pessoas jurídicas no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor06/12/2005PEC 72/2005Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor04/08/2005REQ 3129/2005Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 27/10/2005, às 10h, em homenagem ao Terceiro Setor Evangélico (Entidades Filantrópicas).Arquivadacoautor
Na Justiça
Entra em dezembro
Inquéritos e ações penais no STF e no STJ, com o relator, a fase do processo e a última decisão. Processo em segredo de justiça não aparece.
Fontes
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